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	<title>Arquivos deputados - FATO MT</title>
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	<title>Arquivos deputados - FATO MT</title>
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		<title>Deputados recebem visita do chefe do Ermat</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 24 May 2023 18:15:54 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O chefe do Escritório de Representação de Mato Grosso (Ermat) em Brasília (DF), ex-deputado Dr. Leonardo Ribeiro Albuquerque, participou de reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta quarta-feira (24), na sala do Colégio de Líderes, para apresentar aos parlamentares a estrutura e o funcionamento do escritório na capital federal. De acordo com Dr. [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<div class="template-border-midia">
<p style="text-align:justify">O chefe do Escritório de Representação de Mato Grosso (Ermat) em Brasília (DF), ex-deputado Dr. Leonardo Ribeiro Albuquerque, participou de reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta quarta-feira (24), na sala do Colégio de Líderes, para apresentar aos parlamentares a estrutura e o funcionamento do escritório na capital federal. De acordo com Dr. Leonardo, o Ermat assegura apoio logístico, administrativo e institucional a todos que vão à capital federal para encaminhar assuntos de interesse do Estado.</p>
<p style="text-align:justify">“É uma grande missão estar à frente desse Escritório. É como se fosse uma embaixada de Mato Grosso lá em Brasília, um braço da Casa Civil, junto com a Procuradoria do Estado. Por isso, estou aqui na Casa de Leis para colocar à disposição dos deputados o ERMAT em suas diversas demandas, seja nas articulações políticas, questões de logísticas ou estruturais”, afirmou.</p>
<p style="text-align:justify">A presidente em exercício da ALMT, deputada Janaina Riva (MDB), agradeceu a visita do ex-deputado e agora chefe do Ermat, que mostrou como é o funcionamento do escritório. “O parlamento poderá contar com esse espaço e atender as demandas dos deputados em Brasília em um ambiente específico. Hoje, o Estado está em condições de oferecer esse apoio institucional aos colegas deputados e para população”. </p>
<p style="text-align:justify">Segundo a deputada Janaina Riva, “o que muita gente não sabe, e que é pouco divulgado, é que o Ermat dá suporte a pacientes que são atendidos em hospitais de Brasília, um apoio logístico necessário a quem precisa”.</p>
<p style="text-align:justify">Leonardo Ribeiro Albuquerque disse ainda que “uma das funções Escritório é articular e acompanhar a tramitação e o desenvolvimento de programas, projetos, convênios, termos de cooperação e emendas parlamentares de interesse de Mato Grosso, que envolvam recursos federais, além de processos jurídicos de interesse do Estado em órgãos como o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal de Contas da União (TCU), projetos nos ministérios e outros órgãos públicos até matérias de interesse do Congresso Nacional”.</p>
<p style="text-align:justify">Estiveram presentes na reunião o primeiro- secretário da ALMT, deputado Max Russi (PSB), e os deputados Reck Junior (PSB), Dr. João (MDB), Gilberto Cattani (PL), Valter Miotto (MDB), Gilberto Figueiredo (União Brasil), Nininho (PSB) e Dilmar Dal Bosco (União Brasil).</p>
</p>
</div>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://www.al.mt.gov.br/midia/texto/deputados-recebem-visita-do-chefe-do-ermat/visualizar#60ed562f-23ad-4a12-a4b9-23a04e81a26f" rel="noopener">ALMT &#8211; MT</a></p>
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		<title>Girão critica cassação de deputados estaduais do Ceará</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 23 May 2023 22:46:52 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
		<category><![CDATA[cassa]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou, em pronunciamento nesta terça-feira (23), a cassação de quatro deputados estaduais do Ceará eleitos pelo Partido Liberal (PL). O julgamento foi realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), em 15 de maio, após ação foi movida pelo PT e PSOL alegando que o PL teria fraudado a cota [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou, em pronunciamento nesta terça-feira (23), a cassação de quatro deputados estaduais do Ceará eleitos pelo Partido Liberal (PL). O julgamento foi realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), em 15 de maio, após ação foi movida pelo PT e PSOL alegando que o PL teria fraudado a cota de gênero da eleição de 2022, que obrigava a presença de 30% de mulheres na chapa de candidatos. </p>
<p>— Essa cota foi aprovada não apenas com o correto objetivo de garantir vaga às mulheres na disputa eleitoral, mas para dar, também, as devidas condições para a efetiva eleição. Sim, porque de nada adiantaria cumprir a cota de 30% de candidaturas femininas e não eleger nenhuma delas, como acontece com vários partidos. E aí, pasmem, no Ceará, o PL foi justamente o partido que obteve o melhor resultado prático no cumprimento da política de cotas. Dos quatro deputados estaduais eleitos, duas são mulheres, ou seja, 50%. A quantidade de votos obtida pelas mulheres na chapa foi de 43%, também superior aos 30% almejados pela legislação — disse o senador.</p>
<p>O TRE-CE já  formou maioria de 4 votos a 2 pela cassação, mas um pedido de vista do processo por parte do último desembargador a votar interrompeu o julgamento, que deve ser retomado até o final do mês.</p>
<p>O senador também discordou de decisão do TRE que considerou improcedente ação de abuso de poder político e econômico, através do uso da máquina do governo do Ceará, em benefício das candidaturas do governador Elmano de Freitas, da vice-governadora Jade Romero e do senador Camilo Santana, eleitos em 2022. A ação foi promovida pelo Ministério Público Eleitoral, que havia pedido a cassação e inelegibilidade dos políticos por oito anos. Segundo Girão, há um relatório do Ministério Público com provas contundentes de desvio de finalidade e gravidade suficiente “para comprometer a igualdade da disputa e, portanto, a legitimidade do pleito”.</p>
<p>O parlamentar afirmou que as denúncias foram feitas pelo ex-prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, que foi vinculado ao grupo político durante anos e que, disse Girão, conhece os “métodos não republicanos utilizados por essa oligarquia para vencer as eleições”.</p>
<p>— Vivemos tempos muito difíceis tanto no Ceará como no Brasil, um verdadeiro período de trevas da nossa história. Não se trata apenas de uma crise política, social ou econômica. É muito mais grave. Vivemos uma crise moral, com inversão permanente de valores. [&#8230;] E o pior de tudo é que essa degradação não é observada apenas nos representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, mas também nos representantes do Poder Judiciário, que deveriam ser os maiores exemplos de retidão e imparcialidade.</p>
<p class="text-muted"><small>Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)</small></p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/05/23/girao-critica-cassacao-de-deputados-estaduais-do-ceara#22de404a-741b-442f-a3eb-e25097dfa938" rel="noopener">Agência Senado</a></p>
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		<title>Janaina Riva convoca deputados para congresso ambiental dos tribunais de contas</title>
		<link>https://fatomt.com.br/janaina-riva-convoca-deputados-para-congresso-ambiental-dos-tribunais-de-contas/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 19 May 2023 21:15:04 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[ambiental]]></category>
		<category><![CDATA[congresso]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A deputada Janaína Riva (MDB), presidente em exercício da Assembleia Legislativa, convocou os deputados durante sessão plenária, em especial os parlamentares da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais, para participar em Cuiabá, nesta segunda-feira (22), do II Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas: Desenvolvimento e Sustentabilidade, que acontece no auditório da Fatec/Senai, [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<div class="template-border-midia">
<p>A deputada Janaína Riva (MDB), presidente em exercício da Assembleia Legislativa, convocou os deputados durante sessão plenária, em especial os parlamentares da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais, para participar em Cuiabá, nesta segunda-feira (22), do II Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas: Desenvolvimento e Sustentabilidade, que acontece no auditório da Fatec/Senai, a partir das 8 horas.</p>
<p>O Congresso Ambiental, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) &#8211; conforme a deputada &#8211; conta com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa (ALMT), do Ministério Público do Estado (MPMT), do Senado Federal, por meio do senador Wellington Fagundes (PL), que é autor do projeto que cria o Estatuto do Pantanal, cujo tema será debatido no evento.</p>
<p>Janaína Riva adiantou que o Congresso Ambiental terá a presença e participação, na segunda-feira (22), do ministro da Agricultura, senador mato-grossense Carlos Fávaro (PSD), do governador Mauro Mendes (União), do senador Wellington Fagundes (PL), conselheiro José Carlos Novelli, presidente do TCE-MT, do conselheiro Sérgio Ricardo, presidente do Instituto Rui Barbosa, Ediberto Carlos Lima, do presidente da Atricon, conselheiro Cezar Miola e do conselheiro Ranilson Ramos, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pernambuco.</p>
<p>O ministro Carlos Fávaro (PSD) e o governador Mauro Mendes (União), serão os debatedores do painel de abertura do Congresso Ambiental, com o tema “Preservar”, que será conduzido pelo repórter especialista em meio ambiente, José Francisco.</p>
<p>Também participa do Congresso Ambiental, conforme programação enviada à Casa de Leis e lida em plenário, na segunda-feira à tarde, o procurador-geral do Ministério Público Estadual, Deosdete Cruz Júnior, Mauren Lazaretti, secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e o presidente da Câmara de Vereadores, vereador Chico 2000.</p>
<p>O Congresso Ambiental vai abordar, ainda, temas como Estatuto do Pantanal, Insegurança Jurídica e Desenvolvimento Sustentável, os Desafios Ambientais dos Empreendimentos de Energia e a Transição Energética, Agricultura Familiar e Segurança Alimentar no Brasil, Agricultura Empresarial, Mercados de Carbono, Amazônica: Instrumento de Governança Ambiental e Ações Conjuntas do Setor Público e Sociedade Civil na Preservação Ambiental, Cerrado: Os desafios do uso da terra em tempos de enfrentamento da mudança climática e a situação atual dos povos originários no Brasil</p>
</p>
</div>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://www.al.mt.gov.br/midia/texto/janaina-riva-convoca-deputados-para-congresso-ambiental-dos-tribunais-de-contas/visualizar#f86af72b-4db7-4c4c-9909-495aaf1f2331" rel="noopener">ALMT &#8211; MT</a></p>
<p>O post <a href="https://fatomt.com.br/janaina-riva-convoca-deputados-para-congresso-ambiental-dos-tribunais-de-contas/">Janaina Riva convoca deputados para congresso ambiental dos tribunais de contas</a> apareceu primeiro em <a href="https://fatomt.com.br">FATO MT</a>.</p>
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		<title>Primeira oitiva da CPI da Telefonia não agrada deputados</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 18 May 2023 20:15:12 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[agrada]]></category>
		<category><![CDATA[deputados]]></category>
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		<category><![CDATA[primeira]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A primeira oitiva realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso contou com representantes das operadoras Tim, Claro e Vivo, e os depoimentos não agradaram os deputados. Após ouvir as declarações dos diretores e gerentes das empresas ficou evidente o descontentamento dos deputados pelas respostas recebidas [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<div class="template-border-midia">
<p>A primeira oitiva realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso contou com representantes das operadoras Tim, Claro e Vivo, e os depoimentos não agradaram os deputados. Após ouvir as declarações dos diretores e gerentes das empresas ficou evidente o descontentamento dos deputados pelas respostas recebidas durante a reunião realizada hoje (18) no Poder Legislativo.</p>
<p>“As empresas deixaram muito a desejar com as informações fornecidas. Muitas respostas acabaram sendo evasivas, não trouxeram de maneira clara qual o plano de investimento que [empresas de telefonia] pretendem fazer em Mato Grosso, como ampliação das redes e melhoria na qualidade do sinal”, explicou o presidente da CPI, deputado Diego Guimarães (Republicanos). Também estiveram presentes os deputados Dr. Eugênio (PSB) e Beto Dois a Um (PSB).</p>
<p>De acordo com Diego Guimarães muitas respostas não agradaram e não foram conclusivas, principalmente quanto ao investimento previsto para Mato Grosso.</p>
<p>“Acredito que eles sejam convocados novamente num momento oportuno quando tivermos mais dados coletados pela CPI, como por exemplo, de números de reclamações e cobertura de sinal, para num momento oportuno confrontar com aquilo que eles irão nos enviar de maneira oficial por meio de documentos escritos. O lado positivo é que a CPI acaba constatando quais são os gargalos no estado”, apontou Guimarães.</p>
<p>Para essa oitiva foram convocados a gerente de Relações Institucionais da operadora Claro, Luanne Batista; o diretor de Articulação Institucional da Vivo, Alcineu Garcia Villela Junior; a gerente Regional Leste/CO da Vivo, Érica Nápoles; o gerente Institucional Centro-Oeste da Vivo, Conrado Gontijo e o Relações Institucionais da TIM, Cleber Rodrigo Affanio.</p>
<p>A primeira a falar foi a gerente de relações institucionais da Claro, Luanne Batista. Na oportunidade, ela esclareceu que a empresa está à disposição dos parlamentares para qualquer tipo de questionamentos e também comentou sobre a expansão do programa 5G.</p>
<p>“A Claro está cumprindo todo o cronograma da licitação e estamos à disposição da CPI para tirar todas as dúvidas conforme o edital de licitação.  Os questionamentos são normais e posso mostrar, via documentos, quais são os editais que a operadora terá de cumprir. Temos editais antigos com relação a 3G e 4G que ainda têm um investimento muito grande por parte da Claro, e recentemente, o edital do 5G”, comentou ela.</p>
<p>A gerente da Claro revelou que os equipamentos da empresa ofertados para o Estado de Mato Grosso têm capacidade suficiente para atender a demanda dos serviços.</p>
<p>“Isso é dinâmico, do ponto de vista de infraestrutura e tecnologia, para receber o 5G, mas é todo um processo e tem uma limpeza de faixa também em andamento. Temos um cronograma a ser seguido até 2029. Então não é algo que esteja  complemente pronto para já entrar em operação, mas sim, paulatinamente, que passa por um processo de etapas para ser cumprido”, argumentou.</p>
<p>De acordo Diego Guimarães, um dos focos da CPI é tentar um acordo com as empresas de telefonia em busca da diminuição no tempo previsto para universalização do sinal 4G no estado. Conforme a Anatel, no leilão de concessão do sinal 5G foi estabelecido que até 2029, 100% do território nacional seja coberto por 4G.</p>
<p>“As oitivas são importantes para questionarmos as operadoras sobre alternativas para melhorar a qualidade dos trabalhos em Mato Grosso. Atualmente, esse tipo de serviço no estado deixa muito a desejar, prejudicando toda sociedade mato-grossense, comércio, agronegócio e pequeno trabalhador”, explicou o parlamentar.</p>
<p>“Ouvimos os representantes das três maiores operadoras que atendem em Mato Grosso sobre os planos de expansão, quais são os investimentos, e o que tem sido feito e se estão cumprindo os marcos definidos pela Anatel”, disse Guimarães.</p>
<p>Segundo o diretor de articulação institucional da Vivo, Alcineu Garcia Villela Junior, a empresa está em fase de implantação do 5G no estado. “Na verdade, esse sistema vai levar um certo tempo para ficar bom”, colocou Villela.</p>
<p>Outro questionamento direcionado para o gerente da Vivo, é quanto as constantes reclamações da população pelo serviço ofertado pela operadora em Mato Grosso.</p>
<p>“Referente às reclamações da Vivo, temos resultados de pesquisas do Procon e da Anatel que nos mostram que caminhamos bem na parte de satisfação de boa qualidade”, disse.</p>
<p>Na ocasião ele explicou também como é realizada a implantação do programa 5G. “A cobertura do 5G em Mato Grosso é feita através de um leilão da Anatel, e no estado, por enquanto, somente o município de Cuiabá poderá ser ativado”, lembrou o diretor da Vivo.</p>
<p>No entanto, Villela garantiu que em Rondonópolis, está praticamente pronto para ser ativado, aguardando apenas a liberação da licença da Anatel. Em Várzea Grande, até ao final do ano, a Vivo espera também ativar o programa 5G.</p>
<p>“Quanto aos demais municípios de Mato Grosso vai levar mais tempo&#8221;, argumentou ele.</p>
<p>Vale destacar que, para 2023, a previsão é que 10% do território nacional esteja com cobertura 4G, 2024 serão 20%, 2025 a intenção é chegar a 40%, 2026 e 2027 de 60% a 80% e só em 2028 o 4G deverá estar em todo o território nacional, especialmente em cidades e distritos.</p>
<p>Para o representante jurídico da TIM, Cleber Rodrigo Afrânio, a CPI “ é extremamente importante, principalmente, para sanar as dúvidas da população mato-grossense”.</p>
<p>“A TIM possui todo um monitoramento de qualidade de cobertura;  a empresa faz o máximo para ter uma qualidade excelente em seus trabalhos nos municípios. A TIM está presente em todas as cidades de Mato Grosso e a empresa estará também com o programa em 4G até ao final de 2023. Temos um plano para ter o melhor sinal possível”, falou.</p>
<p>“Nossa intenção no estado é estar presente 100% 4G em todos os estados. Informamos que estamos 104 municípios dos 141, mas temos presença de rede em todos as cidades”, complementou.</p>
<p>Desarquivamento –  Vale lembrar que em 2013, a Assembleia Legislativa criou também uma CPI de Telefonia Móvel através da iniciativa do deputado Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD). A comissão foi presidida por ele. A época a CPI foi criada por meio do Ato nº 07/2013 da Mesa Diretora. </p>
<p>Por isso, Diego Guimarães pediu o desarquivamento da CPI da Telefonia Móvel realizada em 2013. Segundo Guimarães, a medida foi tomada para que a assessoria técnico-jurídica de seu gabinete faça uma análise aprofundada de tudo que foi investigado e quais foram as conclusões que a CPI chegou em relação às metas e os prazos para melhorarem o serviço de telefonia móvel em Mato Grosso.</p>
</p>
</div>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://www.al.mt.gov.br/midia/texto/primeira-oitiva-da-cpi-da-telefonia-nao-agrada-deputados/visualizar#8a34dbe5-c02b-4af1-a355-f882cf7cd63a" rel="noopener">ALMT &#8211; MT</a></p>
<p>O post <a href="https://fatomt.com.br/primeira-oitiva-da-cpi-da-telefonia-nao-agrada-deputados/">Primeira oitiva da CPI da Telefonia não agrada deputados</a> apareceu primeiro em <a href="https://fatomt.com.br">FATO MT</a>.</p>
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		<item>
		<title>Desembargadora Helena Maria convida deputados para participarem da Jornada da Saúde</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 18 May 2023 17:45:19 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Coordenadora do Comitê Estadual de Saúde, a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos visitou nessa quarta-feira (17 de maio) a presidente em exercício da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputada Janaína Riva. Ela levou, pessoalmente, o convite para participar da VI Jornada de Direito da Saúde, que ocorrerá nos dias 15 e 16 de junho, em [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"><img fetchpriority="high" decoding="async" src="https://urgentenews.com.br/wp-content/uploads/2023/05/18/c962d7aa5601585f1d7d6d5a05bdde04.jpg" width="300" height="200" align="left" alt="">Coordenadora do Comitê Estadual de Saúde, a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos visitou nessa quarta-feira (17 de maio) a presidente em exercício da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputada Janaína Riva. Ela levou, pessoalmente, o convite para participar da VI Jornada de Direito da Saúde, que ocorrerá nos dias 15 e 16 de junho, em Cuiabá, no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros. <a href="https://formularios.cnj.jus.br/vi-jornada-de-direito-da-saude/">As inscrições são gratuitas e estão abertas até 14 de junho.</a> </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">No encontro institucional, que contou com a presença do deputado Wilson Santos e do juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, foi debatida a importância de alinhamento entre os poderes para expandir e melhorar as condições de saúde dispostas aos cidadãos mato-grossenses.</span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> “Nós queremos a participação de todas as autoridades do Estado, principalmente daqueles que podem interferir de alguma forma na saúde, com legislação. Esse diálogo entre o Judiciário e o Legislativo é muito importante para a melhoria da situação do cidadão que vai pleitear suas questões de saúde por uma ação”, explicou a magistrada.</span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">A presidente da Assembleia elogiou a iniciativa e se comprometeu em convidar todos os colegas deputados a participar do evento, especialmente aqueles que compõem a Comissão de Saúde da ALMT.</span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">“Fazemos questão de ser parceiros porque entendemos a relevância do evento no contexto estadual e nacional. Os deputados são a ponta dessa pirâmide política estadual que têm acesso direto às demandas da saúde. Sem dúvida, vai ser muito importante a Assembleia participar, capacitar os deputados, equipes e assessorias, recebê-los aqui na nossa casa. A saúde é uma pauta recorrente e ainda de muita dificuldade dentro da gestão pública , inclusive de conhecimento técnico, que é o que nós vamos adquirir nesse evento”, pontuou.</span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">A mesma visita já havia sido feita ao então presidente da Casa Legislativa, Eduardo Botelho, em abril. Na ocasião, ele ressaltou que “é uma necessidade urgente a discussão da saúde suplementar e pública, principalmente as questões afetas à judicialização”. Ele também demonstrou apoio à realização do evento e ofereceu o Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros para que a Jornada pudesse abrigar todos os inscritos.</span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">Nessa primeira visita estava, além da desembargadora, o juiz integrante do Comitê Gerardo Humberto da Silva Junior. Representando a Esmagis estiveram presentes o secretário-geral, Frederico Côsso, a pedagoga Vânia Maciel e o assessor Maurício Alcides.</span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<div style="text-align: justify"><strong><span style="font-family: Arial">Jornada </span></strong><span style="font-family: Arial">– O evento é realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Comitê de Saúde e da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT).  Ele destina-se a aprimorar o conhecimento técnico sobre a saúde pública e suplementar, discutindo os desafios da judicialização e encontrando soluções para esse problema. A Jornada tratará de temas relevantes para a qualificação e racionalização da judicialização da saúde. </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">Além da programação aberta ao público no Teatro Zulmira Canavarros, paralelamente, parte da agenda será destinada à aprovação de novos enunciados sobre o direito da saúde, além da possibilidade de revisão de enunciados já aprovados. Essa segunda parte será exclusiva aos integrantes dos Comitês Estaduais de Saúde e ocorrerá na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso. </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">Podem participar magistrados, representantes dos setores de saúde pública e suplementar, demais personagens do sistema de justiça e de saúde, profissionais que atuam nos Natjus e outros interessados e público em geral.</span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"><a href="http://%20https//www.youtube.com/user/cnj">A iniciativa será transmitida pelo canal do CNJ no YouTube.</a></span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"><a href="https://comitedesaude.tjmt.jus.br/pagina/08">Saiba mais sobre o evento e confira a programação completa. </a></span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">#Paratodosverem</span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. </span></div>
<div style="text-align: justify"><em><span style="font-family: Arial"> </span><span style="font-family: Arial"> </span></em></div>
<div style="text-align: justify"><em><span style="font-family: Arial">Keila Maressa/Mylena Petrucelli</span></em></div>
<div style="text-align: justify"><em><span style="font-family: Arial">Assessoria de Comunicação </span></em></div>
<div style="text-align: justify"><em><span style="font-family: Arial">Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)</span></em></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><em><span style="font-family: Arial"> </span></em></div>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="http://www.tjmt.jus.br/noticias/74354#cc462d41-b54a-4d89-aaf6-9a150815f780" rel="noopener">Tribunal de Justiça de MT &#8211; MT</a></p>
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			</item>
		<item>
		<title>Deputados votam projeto que autoriza governo contrair empréstimo de US$ 180 milhões junto ao BIRD</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 17 May 2023 22:15:17 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[autoriza]]></category>
		<category><![CDATA[contrair]]></category>
		<category><![CDATA[deputados]]></category>
		<category><![CDATA[emprestimo]]></category>
		<category><![CDATA[governo]]></category>
		<category><![CDATA[projeto]]></category>
		<category><![CDATA[votam]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Em duas sessões ordinárias nesta quarta-feira (17), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em primeira e segunda votações, respectivamente, o Projeto de Lei 855/2023, do Governo do Estado, que autoriza o Estado de Mato Grosso a contrair um empréstimo de US$ 180 milhões de dólares junto ao Banco Internacional para Reconstrução do Desenvolvimento (BIRD). [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<div class="template-border-midia">
<p style="text-align:justify">Em duas sessões ordinárias nesta quarta-feira (17), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em primeira e segunda votações, respectivamente, o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.al.mt.gov.br/storage/webdisco/cp/20230315140301221000.pdf">Projeto de Lei 855/2023</a>, do Governo do Estado, que autoriza o Estado de Mato Grosso a contrair um empréstimo de US$ 180 milhões de dólares junto ao Banco Internacional para Reconstrução do Desenvolvimento (BIRD). A mensagem governamental foi aprovada com dois votos contrários, dos deputados Lúdio Cabral e Valdir Barranco, ambos do PT.</p>
<p style="text-align:justify">O PL 855/2023 foi aprovado com prejuízo das emendas 1, 2 e 3. A emenda 2, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), foi votada em destaque e derrubada pelos parlamentares com votos contrários à derrubada dos deputados Wilson Santos (PSD), Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT). A emenda 2 garantia a participação da Empaer na execução dos recursos previstos no empréstimo para a agricultura familiar.</p>
<p style="text-align:justify">O Governo de Mato Grosso solicita, na mensagem aprovada, autorização dos deputados estaduais para aderir a dois financiamentos junto ao BIRD. Um deles, no valor US$ 100 milhões de dólares, para o Projeto Aprendizagem em Foco Mato Grosso, vinculado à Secretaria de Estado de Educação. Nele, são previstas reformas de escolas e a transformação da infraestrutura digital da educação em Mato Grosso. Outra adesão, de US$ 80 milhões de dólares será destinada ao desenvolvimento sustentável da agricultura Familiar.</p>
<p style="text-align:justify">O PL 855/2023, em seu artigo 1º, diz que “fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com a garantia da União, até o valor de US$ 180 milhões de dólares, sendo destinado o valor de até US$ 100 milhões de dólares para o projeto Aprendizagem em foco Mato Grosso”, no âmbito da linha de financiamento modalidade &#8220;Investment Project Financing &#8211; IFP&#8221;  com &#8220;Performance Based Conditions &#8211; PBCs&#8221;, e o valor de US$ 80 milhões de dólares para o Projeto de Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar de Mato Grosso, no âmbito da linha de financiamento modalidade &#8220;Investment Project Financing&#8221;, observada a legislação vigente, em especial as disposições da lei complementar 101, de 4 de maio de 2000”.</p>
<p style="text-align:justify">A mensagem governamental originou forte debate na Casa de Leis. O deputado Lúdio Cabral (PT), em discussão da matéria, disse que o seu voto contrário está no fato de que, segundo ele, o Estado “hoje tem disponibilidade financeira para executar projetos de investimentos na agricultura familiar e na educação. Não vejo necessidade de contrair um empréstimo junto ao Banco Mundial, sem contar que esse empréstimo terá um prazo de cinco anos, portanto de 2023 até 2028 para que aconteçam os desembolsos”.</p>
<p style="text-align:justify">Segundo o parlamentar, “o Estado já começa a pagar os juros e ele terá, depois desses 5 anos, 25 anos de prazo para serem pagos as parcelas semestrais que se encerrariam no ano de 2048, portanto, elas atravessarão sete governos, sete mandatos de governador depois do mandato do atual governador. Além disso, é um empréstimo realizado em dólar, sem proteção contra a variação cambial”, destacou.</p>
<p style="text-align:justify">Valdir Barranco (PT), que votou contra o projeto governamental, disse que não entende o fato de o governo estar superavitário e buscar um empréstimo dolarizado. “Não entendo esse mundo em que nós temos um Estado superavitário, com 15 bilhões de reais em caixa, no cofre guardado, e o Estado fazendo um financiamento que vai chegar quase no ano de 2050 para pagar. É uma conta que o governador não vai se preocupar, vai fazer para os sucessores pagarem”.</p>
<p style="text-align:justify">O deputado Diego Guimarães (Republicanos), em discussão no plenário, destacou que “o Estado vai ganhar dinheiro com esse empréstimo. E existe a possibilidade de converter, a qualquer momento, em real essa dívida. Existe a possibilidade de uma trava cambial. Mato Grosso hoje é o Estado que tem a melhor saúde financeira do Brasil. Tem que aproveitar essa fase para garantir os investimentos na saúde, na agricultura familiar e na educação”, observou.</p>
<p style="text-align:justify">Quem também saiu em defesa da matéria foi o deputado Gilberto Figueiredo (União), Segundo ele, “esse é um momento importante. Nós sabemos que esse Estado investiu muito pouco na educação no passado. Não dá para Mato Grosso ficar arrecadando para investir no que precisa ser feito agora na educação e na agricultura familiar não é diferente. Esses dois projetos foram desenhados e começaram em 2022. É importante, é uma importação de tecnologia. Entendo que é necessário fazer. O governo tem caixa para honrar os compromissos que já estão em andamento”, disse o parlamentar.</p>
<p style="text-align:justify">Júlio Campos (União), destacou que “é justo pegar dinheiro quando o Estado tem condição estável.  Acho justo emprestar dinheiro quando o Estado está em condição. A aprovação do projeto é apenas o primeiro passo para conseguirmos esses recursos. Temos que acelerar esse processo, depois daqui vai para o Tesouro, para o Senado. Votamos com dispensa de pauta por conta da importância desse projeto”, completou o parlamentar.</p>
</p>
</div>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://www.al.mt.gov.br/midia/texto/deputados-votam-projeto-que-autoriza-governo-contrair-emprestimo-de-us-180-milhoes-junto-ao-bird/visualizar#ed2c3f93-54bd-4e1b-9f73-3b5ca8ee864b" rel="noopener">ALMT &#8211; MT</a></p>
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			</item>
		<item>
		<title>CPI da Americanas é instalada na Câmara dos Deputados</title>
		<link>https://fatomt.com.br/cpi-da-americanas-e-instalada-na-camara-dos-deputados/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 17 May 2023 20:45:27 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Economia]]></category>
		<category><![CDATA[americanas]]></category>
		<category><![CDATA[camara]]></category>
		<category><![CDATA[deputados]]></category>
		<category><![CDATA[instalada]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Divulgação/Americanas CPI da Americanas é instalada A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar o processo de recuperação judicial da Americanas foi instalada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (17). O deputado escolhido para presidir a CPI é Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE), e o relator do caso será Carlos Chiodini (MDB-SC). Entre no canal do [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p><meta name="robots" content="noindex"><mreta name="googlebot" content="noindex"></p>
<div class="Noticia_Foto fato">
<figure class="foto-legenda" style="position: relative">
<div class="foto-legenda-img"> <img decoding="async" src="https://i0.statig.com.br/bancodeimagens/0n/97/qh/0n97qhcg4rit1hu7sh182l21j.jpg" width="906" height="509" alt="CPI da Americanas é instalada" title="CPI da Americanas é instalada"> </div><figcaption class="foto-legenda-citacao"> <cite>Divulgação/Americanas</cite> </p>
<div class="foto-legenda-citacao-text">CPI da Americanas é instalada</div>
</figcaption></figure>
</p>
</div>
<p class="">A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar o processo de recuperação judicial da Americanas foi instalada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (17).  </p>
<p>O deputado escolhido para presidir a CPI é Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE), e o relator do caso será Carlos Chiodini (MDB-SC).</p>
<p> <strong>Entre no  <a href="https://t.me/iGBrasilEconomico" target="_blank" rel="noopener nofollow" data-mce-href="https://t.me/iGBrasilEconomico">canal do Brasil Econômico no Telegram</a> e fique por dentro de todas as notícias do dia. Siga também o  <a href="https://t.me/portalig" target="_blank" rel="noopener nofollow" data-mce-href="https://t.me/portalig">perfil geral do Portal iG</a> </strong>  </p>
<p>Com a CPI, os deputados querem saber mais detalhes sobre as inconsistências de quase R$ 20 bilhões nos lançamentos contábeis da Americanas.</p>
<p>&#8220;O Brasil não pode ser uma terra sem lei para um grupo econômico, seja do tamanho que for, praticar fraudes e lesar os consumidores&#8221;, afirmou Gustinho Ribeiro. &#8221; Mesmo sendo uma empresa privada, ela acaba colando em cheque um sistema&#8221;, completou Carlos Chiodini.</p>
<div>
<aside class="leiaTambem-container">
<h3>Leia também</h3>
<ul>
<li> <a href="https://economia.ig.com.br/2023-05-17/nova-politica-petrobras-ajuda-combater-inflacao-haddad.html" title="Nova política da Petrobras ajuda a combater inflação, diz Haddad" target="_self" rel="noopener">Nova política da Petrobras ajuda a combater inflação, diz Haddad</a> </li>
<li> <a href="https://economia.ig.com.br/2023-05-17/garanto-mais-300-votos-haddad-sobre-aprovacao-arcabouco.html" title="'Garanto mais de 300 votos', diz Haddad sobre aprovação do arcabouço" target="_self" rel="noopener">&#8216;Garanto mais de 300 votos&#8217;, diz Haddad sobre aprovação do arcabouço</a> </li>
<li> <a href="https://economia.ig.com.br/2023-05-17/marisa-anuncia-fechamento-91-lojas.html" title="Marisa anuncia o fechamento de 91 lojas até o fim do ano" target="_self" rel="noopener">Marisa anuncia o fechamento de 91 lojas até o fim do ano</a> </li>
</ul>
</aside>
</div>
<p class="">A CPI pretende ouvir funcionários e ex-funcionários da Americanas, bem como a diretoria da 3G Capital, holding de investimentos privado que detinha a empresa &#8211; Jorge Paulo Lemann, Marcel Herrmann Telles e Carlos Alberto Sicupira podem ser convocados a depor. Empresas externas que faziam auditorias na Americanas também devem depor diante da CPI.  </p>
<p>A CPI terá, a princípio, duração de 120 dias, e as sessões acontecerão às terças-feiras e quintas-feiras.</p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="http://economia.ig.com.br/2023-05-17/cpi-americanas-instalada-camara-deputados.html#32109692-99e2-4ef6-8446-eadff975ce54" rel="noopener">Economia</a></p>
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]]></content:encoded>
					
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			</item>
		<item>
		<title>Por apoio a Lula, deputados querem liberação das emendas parlamentares</title>
		<link>https://fatomt.com.br/por-apoio-a-lula-deputados-querem-liberacao-das-emendas-parlamentares/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 08 May 2023 18:45:50 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
		<category><![CDATA[apoio]]></category>
		<category><![CDATA[deputados]]></category>
		<category><![CDATA[emendas]]></category>
		<category><![CDATA[libera]]></category>
		<category><![CDATA[parlamentares]]></category>
		<category><![CDATA[querem]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>José Cruz/Agência Brasil Lula e Lira, presidentes da República e da Câmara O presidente Lula enfrenta um problema com o grupo liderado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira , que tem mostrado força para barrar a aprovação das principais propostas no governo no Congresso Nacional . A avaliaçãoveio à tona após derrota na votação de [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p><meta name="robots" content="noindex"><mreta name="googlebot" content="noindex"></p>
<div class="Noticia_Foto fato">
<figure class="foto-legenda" style="position: relative">
<div class="foto-legenda-img"> <img decoding="async" src="https://i0.statig.com.br/bancodeimagens/ev/nt/2u/evnt2ulh3qe5gy2i87eym1rp8.jpg" width="906" height="509" alt="Lula e Lira, presidentes da República e da Câmara" title="Lula e Lira, presidentes da República e da Câmara"> </div><figcaption class="foto-legenda-citacao"> <cite>José Cruz/Agência Brasil</cite> </p>
<div class="foto-legenda-citacao-text">Lula e Lira, presidentes da República e da Câmara</div>
</figcaption></figure>
</p>
</div>
<p>O presidente <a data-mce-href="https://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2023-04-03/comissao-mp-congresso-composicao.html" href="https://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2023-04-03/comissao-mp-congresso-composicao.html" target="_blank" rel="noopener nofollow"> <strong>Lula enfrenta um problema com </strong> o grupo liderado pelo presidente da <strong>Câmara, Arthur Lira</strong> </a> , que tem mostrado força para barrar a aprovação das principais propostas no governo no  <strong>Congresso Nacional</strong> .</p>
<p>A avaliaçãoveio à tona após  <strong>derrota na votação</strong> de um <strong>decreto do Executivo </strong> que visava reverter as alterações no <strong>marco do saneamento básico. </strong> </p>
<p> <a href="https://ultimosegundo.ig.com.br/colunas/panorama/2023-04-13/lira-recado-lula-marco-saneamento-basico.html" target="_blank" rel="noopener nofollow" data-mce-href="https://ultimosegundo.ig.com.br/colunas/panorama/2023-04-13/lira-recado-lula-marco-saneamento-basico.html">Lira estaria disposto a colaborar, mas espera reciprocidade por parte do Palácio do Planalto</a>  e reafirma o desejo de que suas demandas sejam atendidas pelo presidente Lula. </p>
<p>Recentemente, Lira teve sua indicação a um desembargador para o <strong>Tribunal Regional Federal </strong> rejeitada por <strong> Flávio Dino</strong> , ministro da Justiça. </p>
<p>O grupo de <strong> Arthur Lira</strong>  tem reclamado que o Palácio do Planalto não cumpriu o acordo feito no ano passado, durante a votação da <strong>PEC da Transição. </strong> </p>
<ul>
<li>Na ocasião, a equipe de Lula havia concordado em liberar neste ano os recursos do orçamento secreto que não foram liberados no ano anterior</li>
</ul>
<p>Essa mensagem já chegou a Lula pelo próprio presidente da Câmara. Como o governo não tomou iniciativa, o resultado foi uma derrota na votação do decreto sobre o marco do saneamento.</p>
<p>Para os congressistas, o governo Lula deve parar de promover pautas alinhadas ao petismo, por exemplo, as que possuam um caráter intervencionista e estatista. Outro pedido é que Lula cumpra os acordos firmados e libere os recursos das emendas parlamentares, &#8220;o orçamento secreto&#8221;, que estão travados. </p>
<div>
<aside class="leiaTambem-container">
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		<title>Deputados prestigiam posse da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 28 Apr 2023 17:46:51 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Daqui a dois anos, a galeria de ex-presidentes do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) receberá o retrato da terceira desembargadora mulher a assumir a corte, será a terceira de um universo de 42 presidentes. A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro foi empossada presidente do TRE-MT na manhã desta sexta-feira (28), em Cuiabá, numa cerimônia [&#8230;]</p>
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<p>Daqui a dois anos, a galeria de ex-presidentes do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) receberá o retrato da terceira desembargadora mulher a assumir a corte, será a terceira de um universo de 42 presidentes. A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro foi empossada presidente do TRE-MT na manhã desta sexta-feira (28), em Cuiabá, numa cerimônia repleta de simbologia, com a plenária ocupada apenas por mulheres.</p>
<p>Ao lado da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, assumiu a vice-presidência e corregedoria do Tribunal Eleitoral a desembargadora Serly Marcondes Alves. Será a primeira vez que duas mulheres assumem os maiores cargos ao mesmo tempo, situação semelhante à do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), comandado pelas desembargadoras Clarice Claudino e Maria Erotides Kneip, presidente e vice-presidente, respectivamente.</p>
<p>Ainda participou da cerimônia e compôs o dispositivo de autoridades da presidente em exercício da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputada Janaina Riva (MDB). A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, também participou da posse, completando o time de mulheres que atualmente ocupam cargos de liderança no estado.</p>
<p>A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro reafirmou em seu discurso o desafio de dar continuidade aos trabalhos do TRE-MT para garantir a democracia por meio de um processo transparente. “Vamos dar continuidade a tudo que tem dado certo, fortalecendo os programas executados, com transparência para dar segurança ao processo”.</p>
<p>Outro ponto destacado pela desembargadora foi com relação ao combate às notícias falsas, chamadas fake news. “É importante edificar a democracia e combater a disseminação de notícias e informações falsas”.                                                                             </p>
<figure data-template-type="imagem" data-template-align-horizontal="right" data-template-align-vertical="top">         <img decoding="async" src="https://storage.al.mt.gov.br/api/v1/download/image/570161?width=420px&#038;quality=80">         </p>
<div class="font-autor-foto">
<p>                 <i>Foto:                     JLSIQUEIRA / ALMT</i>             </p>
</p>
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</figure>
<p>A presidente em exercício da ALMT, Janaina Riva, falou sobre a relevância das mulheres ocuparem cargos de liderança. “É muito importante a presença de mulheres nestes espaços de poder, ainda mais em um estado com tantas dificuldades no que tange o combate à violência contra a mulher. A representatividade de força do Tribunal traz ainda mais argumento para demonstrar que a mulher tem capacidade e o quão importante é a participação feminina e o quanto isso é democrático.</p>
<p><strong>Parceria Renovada</strong> – Quatro parlamentares prestigiaram a cerimônia de posse do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e destacaram a atuação da instituição para garantir a realização das eleições e consequentemente a democracia. O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), falou sobre os desafios do TRE na condução das eleições municipais em 2024.</p>
<p>“Temos que parabenizar a gestão encerrada, com o desembargador Carlos Alberto e todos que fizeram parte da gestão das eleições passadas e fizeram um grande mandato. Agora desejamos sucesso para conduzir os trabalhos nas eleições nos 141 municípios de Mato Grosso, que são aguerridas e demandam a presença da Justiça Eleitoral”.</p>
<p>Sobre a parceria do TRE-MT com a Assembleia Legislativa, Max Russi destacou que os trabalhos deverão ter continuidade, tanto com relação às transmissões dos eventos, quanto na concessão de espaço para se aproximar dos eleitores.</p>
<p>A desembargadora Maria Aparecida também falou sobre a importância dessas parcerias e que deverão ser mantidas para melhor atender o eleitor e dar mais segurança ao processo eleitoral.</p>
<p>Também participaram do evento os deputados Faissal Calil (PV) e Júlio Campo (União), além da presidente e do vice-presidente.                                                                                                                                                                 </p>
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<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://www.al.mt.gov.br/midia/texto/deputados-prestigiam-posse-da-desembargadora-maria-aparecida-ribeiro/visualizar#5796b225-9552-496b-a09a-5d3b1f179df4" rel="noopener">ALMT &#8211; MT</a></p>
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		<title>Deputados votam PLC que cria 2ª e 3ª turmas recursais de Juizados Especiais em redação final</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 12 Apr 2023 21:15:29 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[deputados]]></category>
		<category><![CDATA[especiais]]></category>
		<category><![CDATA[final]]></category>
		<category><![CDATA[juizados]]></category>
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		<category><![CDATA[votam]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Em redação final, os deputados estaduais de Mato Grosso votaram nesta quarta-feira (12), durante sessão ordinária, o Projeto de Lei Complementar 29/2023, do Tribunal de Justiça do Estado, que altera a Lei nº 6.176, de 18 de janeiro de 1993, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<div class="template-border-midia">
<p style="text-align:justify">Em redação final, os deputados estaduais de Mato Grosso votaram nesta quarta-feira (12), durante sessão ordinária, o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.al.mt.gov.br/storage/webdisco/cp/20230310111303262000.pdf">Projeto de Lei Complementar 29/2023</a>, do Tribunal de Justiça do Estado, que altera a Lei nº 6.176, de 18 de janeiro de 1993, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências, e a Lei nº 4.964, de 26 de dezembro de 1985, que reforma o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso, para dispor sobre a criação das 2ª e 3ª Turmas Recursais do Sistema de Juizados Especiais, e dos cargos de Juiz de Direito na estrutura de pessoal da magistratura do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.</p>
<p style="text-align:justify">O artigo segundo do PLC 29/2023 cria 12 cargos de juiz de direito na estrutura de pessoal da magistratura do Poder Judiciário, vinculados às turmas recursais do sistema de juizados especiais. Em justificativa ao PLC, conforme a desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do TJMT, cita que a criação das novas unidades tem como objetivo garantir, definitivamente, a estrutura organizacional necessária de turmas recursais no sistema de juizados especiais, cujas unidades terão competência para julgamento de recursos originados dos órgãos do sistema de juizados especiais e, consequentemente, promover a melhoria de prestação jurisdicional.</p>
<p style="text-align:justify">Destaca ainda na mensagem que a criação dos cargos de juiz de direito baseou-se em estudo de impacto financeiro orçamentário realizado conjuntamente pelas coordenadorias de planejamento e financeira do tribunal de justiça, elaborados em estreito observância a lei complementar 101 de 4 de maio de 2000 a lei de responsabilidade fiscal.</p>
<p style="text-align:justify">Ainda em redação final os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 852/2023, também do Tribunal de Justiça, que altera a Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, para dispor sobre a criação de cargos no Quadro Funcional da Primeira Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.</p>
<p style="text-align:justify">O <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.al.mt.gov.br/storage/webdisco/cp/20230308165343261000.pdf">PL 852/2023</a> prevê a criação de 36 cargos de primeira instância do Poder Judiciário. Destes, serão 12 funções de juiz de direito e 24 de assessoria de gabinete que serão formados para compor três turmas recursais do Sistema de Juizados Especiais, que vão deixar de ser provisórias para se tornarem permanentes. A proposta também é assinada pela presidente do Tribunal de Justiça.</p>
<p style="text-align:justify">Segundo justificativa, a criação de cargos de assessoria de gabinete no quadro funcional da Primeira Instância do Poder Judiciário visa garantir a estrutura de pessoal necessária, de acordo com o modelo já existente na lei 8.814, de 15 de janeiro de 2008. A desembargadora Clarice Claudino da Silva, que assina a justificativa, fez questão de destacar “que as despesas decorrentes da criação dos cargos de assessoria foram objeto de estudo de impacto financeiro-orçamentário realizado conjuntamente pelas coordenadorias de Planejamento e Financeira do Tribunal de Justiça, elaborados em observância à Lei de Responsabilidade Fiscal”.</p>
</p>
</div>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://www.al.mt.gov.br/midia/texto/deputados-votam-plc-que-cria-2a-e-3a-turmas-recursais-de-juizados-especiais-em-redacao-final/visualizar#99ee5af6-ce86-4b4b-8834-961baaea2c37" rel="noopener">ALMT &#8211; MT</a></p>
<p>O post <a href="https://fatomt.com.br/deputados-votam-plc-que-cria-2a-e-3a-turmas-recursais-de-juizados-especiais-em-redacao-final/">Deputados votam PLC que cria 2ª e 3ª turmas recursais de Juizados Especiais em redação final</a> apareceu primeiro em <a href="https://fatomt.com.br">FATO MT</a>.</p>
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