A população tomou conhecimento, boquiaberta, da cassação, por unanimidade, do mandato de Deputado Federal Deltan Dallagnol pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em 16 de maio corrente. De superior pouco teve ao se apequenar ao nível do ocorrido com o STF, que ressuscitou Lula politicamente nas palavras duras do ex-ministro do STF Marco Aurelio Mello. Aliás, o mesmo que criticou a decisão do TSE de cassar o deputado, sem base jurídica sólida, já que não havia processo formal instaurado contra ele quando ainda era procurador desta malfadada república, e pediu demissão do cargo.

Ao verificar o paulatino desmonte da Lava-Jato pelo STF, Dallagnol percebeu que a luta contra a corrupção havia assumido um caráter político. E que para combatê-la teria que ocupar uma tribuna eminentemente política como a da Câmara Federal. Sua legitimidade tem por trás quase 350 mil eleitores que votaram nele para levar adiante seu combate diuturno e necessário.

Ainda está viva em nossa memória o que aconteceu no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro poucos anos atrás. Dos seus sete membros, apenas um, uma mulher, não foi afastada por atos de corrupção. Os demais foram aposentados, recebendo normalmente seus proventos. Em qualquer conversa de cafezinho, as pessoas se perguntam por que não lhes é cobrada uma parte dos salários para ressarcir os cofres públicos da lesão praticada por eles, que deveriam ser seus guardiões.

É visível a sensação de que o STF e o TSE estão em modo liberou geral. A indignação popular vai num crescendo, refletindo o baixo grau de confiança que a população tem neles quando se trata de combater a corrupção. Ministros do próprio STF, que elogiavam as iniciativas da Lava-Jato, viraram casaca, e se embrenharam pela chamada visão do garantismo judicial para arrefecer o ativismo judicial. Na verdade, a tradição republicana brasileira é de leniência com a corrupção, muito pouco ativa na hora de combatê-la.

Ainda como candidato, houve a tentativa, ao que se sabe pelo PT, de impugnar sua candidatura junto ao TER (Tribunal Regional Eleitoral de Curitiba). E a decisão foi que nada havia que pudesse desaboná-la. Pois bem, na reunião do TSE, em alguns minutos, todos votaram por sua descabida cassação, e foram comemorar. Um país em que membros da Justiça celebram um malfeito com sabor de vingança está a caminho de um basta a ser dado pela população.

Até o momento, a CPI contra o abuso de autoridade do STF e do TSE do deputado Marcel von Hatten (Novo-RS), já conseguiu quase meio milhão de adesões nas redes sociais. E mais 147 assinaturas de seus pares, próximas das 171 necessárias. O presidente da Câmara garantiu a Dallagnol ampla defesa e já avisou que a cassação teria que ser referendada pela Câmara Federal.

Curiosamente, o revanchismo contra quem se celebrizou pelo combate à corrupção parece ser o novo alvo, cujo objetivo é calar as vozes que se levantam contra a inversão de valores em que os mocinhos viram bandidos. Dar risada na cara do povo é o estopim para a reação que se faz necessária. Mãos à obra.

Fonte: Política Nacional

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O ex-promotor Deltan Dallagnol, que teve seu mandato de deputado federal cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) , convocou coletiva de imprensa nesta quarta-feira (17) e afirmou ter sido punido por uma acusação que não existe. Segundo o ex-deputado, o TSE “fraudou a lei e a Constituição”.

“O Tribunal Superior Eleitoral disse que eu fraudei a lei. Mas foi o Tribunal Superior Eleitoral que fraudou a lei e a Constituição ao criar uma nova inelegibilidade contra a lei e contra o que diz a Constituição”, disse o deputado aos jornalistas no salão verde da Câmara.

“Me punir nesse caso é punir alguém por um crime futuro. Ou pior, por uma acusação que não existe”, continuou. O ex-deputado disse ainda ter sido cassado por ter “combatido a corrupção”.

A decisão pela cassação de Dallagnol foi tomada por unanimidade na Corte Eleitoral e se deu após os ministros entenderem que Dallagnol pediu exoneração do seu cargo de procurador-geral da República no Ministério Público Federal para escapar de eventuais punições que poderiam resultar na sua inelegibilidade.

A punição deferida tem como base a Lei da Ficha Limpa, que torna o agora ex-deputado federal inelegível pelos próximos oito anos.

“Constata-se, assim, que o recorrido agiu para fraudar a lei, uma vez que praticou, de forma capciosa e deliberada, uma série de atos para obstar processos administrativos disciplinares contra si e, portanto, elidir a inelegibilidade”, afirmou Gonçalves ao dar o seu voto no processo.

Fonte: Política Nacional

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O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) abriu um inquérito para investigar a ministra do Turismo, Daniela do Waguinho (União Brasil-RJ). Ela é acusada de ter pagado R$ 1 milhão para serviços de duas gráficas fantasmas.

O pedido de investigação foi feito pelo deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-ES), com base em uma reportagem do portal Metrópoles. Segundo o portal, a Rubrica Editora informou seu endereço à Receita Federal em um coworking. A empresa de escritórios negou o funcionamento da gráfica no local, mas admitiu o recebimento de correspondências.

Já a Printing Mídia disse funcionar em um endereço onde está instalado um frigorífico. Funcionários negaram que a editora tivesse sede no local.

Para Dallagnol, as acusações são gravíssimas e devem ser apuradas pela Justiça. O inquérito do MPRJ corre sob sigilo.

“Os fatos são graves e, se comprovados, podem configurar os crimes de apropriação indébita eleitoral, falsificação de prestação de contas eleitoral e lavagem de dinheiro, e também improbidade administrativa. Pediremos o afastamento judicial da ministra se forem confirmados”, disse o parlamentar.

A ministra rebateu e fez críticas as acusações do deputado. Em nota, ela afirmou que acredita na Justiça e que “os fatos serão esclarecidos com a maior brevidade possível”.

“O agora deputado federal Deltan Dallagnol parece ter importado o mesmo modus operandi questionável de sua atuação no Ministério Público ao tentar atribuir culpa a inocentes com base apenas em hipóteses”, disse Daniela.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Rubrica Editora teria recebido R$ 561 mil da campanha da ministra, enquanto a Printing ganhou R$ 530 mil em trabalhos durante as eleições.  

Acusações contra Daniela Carneiro

Essa é a segunda acusação enfrentada pela ministra do Turismo em pouco mais de um mês à frente no Palácio do Planalto. Deputada mais votada no Rio de Janeiro, Daniela do Waguinho ainda foi acusada de ter ligação com a milícia carioca.

Ela nega as acusações e tem suporte de Lula em meio à pressão de alguns parlamentares para tirar Daniela da pasta.

A ministra é esposa de Wagner dos Santos Carneiro, conhecido como Waguinho, prefeito de Belford Roxo (RJ). Waguinho é um dos principais apoiadores de Lula no estado e um dos interlocutores do petista para aumentar o apoio do governo no Rio de Janeiro.

Fonte: IG Política

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O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) afirmou nesta segunda-feira (6) que viu sinais de “ toma lá, da cá ” praticados por colegas da Câmara . Sem apresentar nenhuma prova, ele relatou que parlamentares que faziam parte da oposição aceitaram acordos com o governo federal.

“Mesmo pessoas que pareciam estar na oposição e que foram eleitas com pautas conservadoras, migram para ficar ao lado do governo”, afirmou o deputado em entrevista para a CNN Brasil.

Dallagnol acusou colegas de não defenderem nenhuma pauta e votam apenas o que o governo Lula quer para receber emendas e recursos para seguir com mandato. “Enquanto a sociedade continuar elegendo pessoas que levem recursos para sua região e não pessoas com pautas claras, vamos continuar vendo esse fisiologismo”, opinou.

Ele ainda criticou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o chefe do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Na visão de Deltan, ambos possuem a característica fisiológica. “Lira representa o status quo, o modo como o sistema funciona”, opinou.

Dallagnol aproveitou a entrevista para dizer que a Câmara precisa discutir a reforma tributária. No entanto, o parlamentar garantiu que não será favorável a qualquer projeto que for votado na Casa. “Mas não adianta dizer que precisamos de reforma tributaria. A questão é qual reforma tributaria”.

Na avaliação dele, é fundamental que o governo faça uma reforma que diminua as despesas públicas ao invés de aumentar a carga tributária.

Deltan Dallagnol é opositor de Lula

O deputado federal Deltan Dallagnol se colocou como opositor ao governo Lula.  Ele garantiu que defenderá pautas de combate à corrupção, projetos econômicos que estejam próximos do liberalismo e discussões de costumes que estejam mais próximos do conservadorismo.

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Fonte: IG Política

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O deputado federal eleito Deltan Dallagnol (Podemos-PR) e o senador eleito Sergio Moro (União Brasil-PR) criticaram a soltura do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral , preso em 2016 pela Operação Lava Jato.

“Aconteceu. É o fim. O último preso da Lava Jato, e um dos que mais representou a absoluta falência moral e a decadência da corrupção no Brasil, foi solto pelo STF, com voto decisivo de Gilmar Mendes. Sérgio Cabral foi condenado a mais de 400 anos de prisão pelos seus inúmeros crimes, mas isso não vale nada no Brasil. Mas não percamos a fé. A Lava Jato não morreu, ela segue viva na luta de cada brasileiro que se indigna com notícias como essa. Não iremos desistir de combater à corrupção: lutaremos pelo Brasil!”, escreveu Dallagnol no Twitter.

Moro lamentou a decisão do STF e disse que lutará pela “verdade e a justiça”.

“Sergio Cabral solto, a responsabilidade fiscal abandonada, as estatais ameaçadas pela volta do loteamento político. Vivemos tempos desafiadores nos quais a honestidade parece ter sido banida. Lutaremos no Senado para restabelecer a verdade e a justiça. O seu apoio será fundamental”, disse o senador eleito através do Twitter.

Soltura de Cabral

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal ( STF ) formou maioria de 3 votos a 2 a favor da libertação de Sérgio Cabral. O político está preso desde 2016 e foi condenado a 430 anos de prisão.

Em nota enviada à imprensa neste sábado (17), os advogados do ex-governador disseram que Cabral irá aguardar os próximos passos em casa.

“O Supremo Tribunal Federal reconheceu a ilegalidade de se manter preso o ex-governador Sérgio Cabral e determinou que ele aguarde em liberdade o desfecho do processo. A defesa representada pelos advogados Daniel Bialski, Bruno Borragine, Patrícia Proetti e Anna Julia Menezes esclarece que ele permanecerá em prisão domiciliar aguardando a conclusão das demais ações penais e confia em uma solução justa, voltada ao reconhecimento de sua inocência e de uma série de nulidades existentes nos demais processos a que responde”, disse o escritório Bialski.

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Fonte: IG Política

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Nesta segunda-feira (19), a Justiça Federal do Paraná suspendeu a decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) que condenou Deltan Dallagnol (Podemos-PR). O ex-procurador teria que devolver aos cofres públicos os gastos com diárias e passagens durante a Operação Lava Jato .

A determinação foi dada pelo juiz Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba. No entanto, a suspensão é provisória. O magistrado ordenou a suspensão até que seja feito o julgamento final da ação. Dallagnol é candidato a deputado federal e recorreu da decisão do TCU, apontando possíveis irregularidades.

Em agosto deste ano, o tribunal condenou Deltan, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, e o ex-procurador-chefe do MPF no Paraná João Vicente Beraldo Romão. Eles teriam que pagar uma multa, individualmente, de R$ 200 mil e o ressarcimento solidário de R$ 2.831.808 à União.

Porém, Pansini decidiu acatar o pedido apresentado pelos advogados de Dallagnol. O juiz argumenta que há irregularidades na decisão do TCU. “As ilegalidades abundam e são manifestas”, explicou.

“Assim a qualifico porque o Ministro Bruno Dantas desconsiderou as recomendações técnicas proferidas pela SECEX e pelo órgão ministerial que atua junto ao Tribunal de Contas, e, mais ainda, porque desprezou -em clara ofensa ao o dever de fundamentação, diretamente ligado ao exercício do contraditório e da ampla defesa- parte das assertivas antes feitas pelos denunciados durante o curso do processo de tomadas de conta especial”, acrescentou no documento.

Juiz diz que Dallagnol não teve direito a defesa

O magistrado também apontou que a ação contra Dallagnol, Janot e Romão não teve apreciação de um pedido da defesa do candidato a deputado federal.

“A não ser que se pretenda fazer tábula rasa de preceitos constitucionais, não é possível aceitar, como erroneamente pretende o Ministro Bruno Dantas, a tese de que a prova pericial é inadmissível nos processos sob os cuidados do Tribunal de Contas da União”, explicou.

“A Deltan Martinazzo Dallagnol, entretanto, não foi conferida a oportunidade de produzir a sua contraprova pericial, embora ela tenha sido solicitada. Portanto, o Acórdão nº 4117/2022 também está contaminado por essa ostensiva ilegalidade”, concluiu.

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Fonte: IG Política

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