O ex-promotor Deltan Dallagnol, que teve seu mandato de deputado federal cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) , convocou coletiva de imprensa nesta quarta-feira (17) e afirmou ter sido punido por uma acusação que não existe. Segundo o ex-deputado, o TSE “fraudou a lei e a Constituição”.
“O Tribunal Superior Eleitoral disse que eu fraudei a lei. Mas foi o Tribunal Superior Eleitoral que fraudou a lei e a Constituição ao criar uma nova inelegibilidade contra a lei e contra o que diz a Constituição”, disse o deputado aos jornalistas no salão verde da Câmara.
“Me punir nesse caso é punir alguém por um crime futuro. Ou pior, por uma acusação que não existe”, continuou. O ex-deputado disse ainda ter sido cassado por ter “combatido a corrupção”.
A decisão pela cassação de Dallagnol foi tomada por unanimidade na Corte Eleitoral e se deu após os ministros entenderem que Dallagnol pediu exoneração do seu cargo de procurador-geral da República no Ministério Público Federal para escapar de eventuais punições que poderiam resultar na sua inelegibilidade.
A punição deferida tem como base a Lei da Ficha Limpa, que torna o agora ex-deputado federal inelegível pelos próximos oito anos.
“Constata-se, assim, que o recorrido agiu para fraudar a lei, uma vez que praticou, de forma capciosa e deliberada, uma série de atos para obstar processos administrativos disciplinares contra si e, portanto, elidir a inelegibilidade”, afirmou Gonçalves ao dar o seu voto no processo.
Fonte: Política Nacional