A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) disse nesta terça-feira (28) que a nova alíquota limite para o teto dos juros no crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ainda não supre os custos da modalidade.

Nesta terça (28), o CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social) elevou o teto dos juros de 1,70% para 1,97%, segundo a entidade, “um patamar ainda abaixo dos custos vigentes para parte dos bancos que operam essa linha de crédito”.

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Já os juros do cartão consignado subiram para 2,89%.

O empréstimo consignado do INSS estava suspenso em diversos bancos há quase duas semanas, desde que a taxa máxima de juros caiu de 2,14% ao mês para 1,70% ao mês, também por decisão do CNPS.

A Febraban diz ainda que a proposta representa um “importante avanço” em relação ao teto anterior.

“Os bancos, contribuindo para encerrar o impasse e diante de impactos na concessão dessa linha de financiamento que ainda serão avaliados, decidiram se abster na votação”, diz a nota da entidade.

A federação ressalta ainda que caberá a cada instituição financeira, diante de sua estratégia de negócio, avaliar a conveniência de concessão do consignado para os beneficiários do INSS no novo teto de juros fixado pelo Conselho de Previdência.

Desde que a nova alíquota foi anunciada, cinco bancos já anunciaram que vão retomar a oferta do crédito.

Fonte: Economia

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O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, criticou nesta terça-feira (23) o projeto que tenta ampliar a cobertura dos planos de saúde. A proposta, em tramitação no Senado após a aprovação da Câmara, visa reverter a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que decidiu que o rol dos procedimentos da Agência Nacional de Saúde (ANS) deve se taxativo, isto é, a cobertura dos planos de saúde só é obrigatória quando os procedimentos e tratamentos de saúde forem listados pela agência.

“Na hora de se optar por ter mais procedimentos, mais medicamentos no rol, seguramente, vem atrelado custos que serão repassados para os beneficiários e parte deles não terão condições de arcar com esses custos. Para mim, era muito mais fácil chegar aqui e defender um rol exemplificativo e amplo, mas incumbe ao ministro da Saúde alertar aos senhores senadores que vão analisar essa proposta quais são quais são as maneiras mais adequadas para prover saúde de todos”, disse Queiroga, ao participar de debate sobre a matéria no plenário do Senado.

O objetivo do Projeto de Lei 2033/22 é fazer com que o rol da ANS seja exemplificativo. Em outras palavras, que ele sirva de referência para os planos de saúde, mas não limite a cobertura de outros procedimentos que não sejam listados pela agência.

Para o ministro, a legislação atual e a decisão do STJ já atendem as necessidades dos usuários ao reduzir o prazo para incorporação de novas tecnologias no rol da Agência. Ele afirmou que o projeto vai aumentar custos que serão repassados automaticamente para os usuários. O ministro criticou trechos específicos do texto aprovado pelos deputados.

“Aqui no projeto de lei fala em evidência científica de qualidade. O que é uma evidência científica de qualidade? É uma relação de série? É a discrição de um caso? É um fármaco que está comparado a um placebo quando o sistema de saúde dispõe de alternativa terapêutica? Todas essas questões precisam ser sopesadas”, afirmou Queiroga.

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Primeiro a falar, o relator disse que os usuários pagam caro pelos planos de saúde e por isso, precisam ter acesso ao que a Medicina oferece de melhor. Segundo ele, o argumento de que as mudanças vão aumentar custos não se justifica porque os usuários, na maioria das vezes ganham na Justiça direito à cobertura não prevista no rol da ANS. As operadoras de planos já arcam com custos na disputa judicial.

“A saúde não espera, a cada dia surgem tratamentos mais efetivos e eficazes contra as mais variadas condições. É direito de quem paga caro por um plano ter acesso ao melhor que a Medicina oferece”, disse Romário.

“Todos nós sabemos que a função principal de uma lei ordinária é conferir segurança jurídica e efetividade aos preceitos constitucionais. Esse deve ser o nosso norte aqui, dando previsibilidade por meio de condições legais precisas de cobertura que hoje existem na insegurança da judicialização”, completou.

Fonte: IG ECONOMIA

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A alta de até 80%, desde o início do ano passado, no preço de insumos fundamentais para  projetos de infraestrutura virou um problema para concessionárias de rodovias, ferrovias e aeroportos e uma dor de cabeça para o governo a menos de três meses da eleição.

Asfalto, aço e diesel, entre outros itens ligados à construção civil, dispararam em meio ao processo inflacionário global agravado pela guerra na Ucrânia. A alta nos custos ameaça frear obras das concessionárias, que falam em revisão de contratos num momento em que o governo está mais interessado em mostrar máquinas trabalhando. Construtoras que tocam obras públicas têm as mesmas dificuldades.

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As concessionárias têm alertado o governo de que os custos mais altos podem atrasar obras e até prejudicar serviços de manutenção, com consequências para usuários. Esperam algum tipo de compensação para cumprirem metas assumidas nos leilões.

A lista de aumentos com forte peso no caixa das empresas é encabeçada pelo cimento asfáltico de petróleo, um dos materiais mais usados em qualquer projeto de rodovias. O insumo subiu 80% nos últimos 18 meses. Mas a alta de preços da construção civil se espalhou para itens como aço, tubos de PVC, ligantes betuminosos, madeira, cobre e óleo diesel.

As empresas de construção também reclamam dos preços dos insumos, como vergalhões, arames de aço ao carbono e cimento. Este último, somente no primeiro semestre, teve reajuste médio de 16,84%.

Em geral, as empresas tentam convencer o governo sobre a necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Isso pode significar, na prática, aumento de tarifas e de prazos estabelecidos nos contratos, entre outras medidas. Há problemas em concessões antigas e também nas celebradas no governo de Jair Bolsonaro (PL), que busca a reeleição em outubro.

“Existem, sim, problemas detectados no fluxo de caixa das concessionárias. O importante é que haja a construção da solução”, diz Marco Aurélio Barcelos, diretor-presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR).

Ele reforça que obras podem atrasar:

“Sem dúvida, sem mudanças, é possível falar em atraso, porque não tem conta que se pague. O risco que corre é o cronograma ficar comprometido.”

Juro complica situação

Uma onda de revisão de contratos pode atingir em cheio uma das possíveis vitrines de Bolsonaro no ano eleitoral: a área de infraestrutura, que alçou o ex-ministro Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) à condição de candidato bolsonarista ao governo do Estado de São Paulo. Em 2021, por exemplo, o governo federal assinou três concessões de rodovias: BR-116/101, entre São Paulo e Rio de Janeiro; BR-153/080/414, que abrange regiões de Goiás e Tocantins; e BR-163/230, cuja área contempla Mato Grosso e Pará.

O remédio aplicado pelo Banco Central para combater a inflação, a alta dos juros, dificulta ainda mais a situação com o aumento do custo dos financiamentos.

“A situação é muito difícil, até porque o problema dessa inflação não se resolve com taxas de juros elevadas. O caso de rodovias é bastante significativo. Serviços de manutenção e conservação de estradas são afetados, assim como projetos em andamento”, diz o presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Venilton Tadini. 

Fernando Paes, diretor-executivo da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), diz que a alta do diesel levou a entidade a pedir à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) uma revisão extraordinária dos tetos tarifários.

Ele afirma que o setor é muito impactado pelos “fortes e inesperados aumentos do preço do diesel”, que move as máquinas nos canteiros de obras, e cobra resposta rápida da agência:

“O impacto da alta dos principais insumos para investimentos em ferrovias, assim como rodovias, portos e aeroportos, certamente demandará revisão dos contratos com previsão de investimentos.” 

Ele explica que um dos argumentos usados pelas concessionárias é o de que os reajustes anuais dos tetos tarifários seguem o IPCA ou o IGP-DI. Esses índices, enfatiza, não refletem a real inflação de custos do setor, cujos insumos estão subindo bem acima da média.

“Temos a nossa inflação, que não é a inflação do dia a dia. O preço do aço subiu cerca de 70% em 2021”, exemplifica Vicente Abate, presidente da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (Abifer).

Romaria em Brasília

Ao GLOBO, o Ministério de Infraestrutura e a ANTT confirmaram que têm tratado do tema com as concessionárias. Mas essa escalada de preços não cria um problema só para os contratos de concessões. Também encarecem as operações de construtoras que executam obras públicas. As empresas do setor tem feito romaria em Brasília em busca de reajustes nos contratos.

“O Ministério da Infraestrutura acompanha as eventuais variações de preços de insumos que possam afetar o setor. O sistema de orçamentação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) é baseado no Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro), cuja atualização é periódica e é amplamente utilizado como referencial de custos para obras rodoviárias”, informou a pasta em nota. 

A Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos (Aneaa) informa que acompanha com apreensão a escalada dos preços dos insumos para a construção civil, com aumentos expressivos desde meados de 2020. “As concessionárias do setor têm de cumprir metas contratuais de investimento em ampliação da infraestrutura e a alta, em alguns casos de mais de 50%, observada nos preços de materiais pesados impacta fortemente as previsões de custos estabelecidas nesses contratos de concessão”, afirma em nota.

Aeroporto foi devolvido

Parte dos aeroportos administrados pela iniciativa privada conseguiu reequilibrar contratos neste ano, após o forte impacto dos primeiros anos da pandemia. Uma das empresas que pediu revisão e não teve êxito, a Changi decidiu partir para uma medida mais drástica: devolver a concessão do Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio. 

A decisão acabou levando o governo a tirar o Aeroporto Santos Dumont, no Centro do Rio, do pacote de terminais a serem concedidos neste ano, atrasando ainda mais investimentos no setor. Os terminais cariocas só devem ir a leilão no ano que vem.

O advogado Frederico Favacho, sócio do escritório Santos Neto, acredita que o cenário pode gerar disputas na Justiça:

“Quando há inflação no custo das obras, normalmente, não há espaço para repasse automático nos contratos firmados com os poderes públicos, que estão amarrados nos termos dos editais que os precederam. Isso pode levar a uma onda de judicialização desses contratos em busca do reequilíbrio econômico. Especialista em contratos de infraestrutura, Giuseppe Giamundo Neto defende revisão.”

“Trata-se de uma problemática que atinge boa parte das concessões de infraestrutura com obras em desenvolvimento. Houve descolamentos inesperados dos padrões históricos de índices relacionados a materiais como asfalto, aço galvanizado, cimento Portland, dentre outros. É algo extraordinário e absolutamente imprevisível, que tem onerando demasiadamente o fluxo de caixa, daí a necessidade de imediata correção”, argumenta o sócio do escritório Giamundo Neto Advogados.

Ernesto Tzirulnik, especialista em contratos de infraestrutura e doutor em Direito Econômico e Financeiro pela Faculdade de Direito da USP, avalia que a alta nos insumos se encaixa no critério de fator “imprevisível ou de consequências incalculáveis”, com entendimento, segundo ele, já consolidado do Tribunal de Contas da União (TCU).

Fonte: IG ECONOMIA

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O Comperj, rebatizado de Polo GasLub, está envolto em novas polêmicas com mais aumentos de custo e duas mil demissões. Símbolo da corrupção revelada pela Operação Lava-Jato, o empreendimento que nasceu para ser um complexo petroquímico da Petrobras , com duas refinarias, enfrenta problemas para continuar a construção do que restou do projeto original: a unidade de processamento de gás natural (UPGN).

Documentos aos quais O GLOBO teve acesso revelam desentendimentos entre a estatal e a empresa criada para construir a UPGN, a Kerui Método Construção e Montagem (KM). Trata-se de uma sociedade de propósito específico (SPE) formada pela chinesa Kerui Petroleum, uma das maiores fabricantes e fornecedoras de equipamentos do setor de óleo e gás da China, e a empresa brasileira de engenharia Método Potencial.

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Desde 2008, com o início das obras de terraplanagem em Itaboraí, Região Metropolitana do Rio, a estatal já contabilizou prejuízo de ao menos US$ 14 bilhões com o complexo, fruto de pagamento de propinas, obras superfaturadas e mudanças no projeto. 

Entre 2017 e 2018, a estatal decidiu abandonar a construção de uma refinaria e optou por construir a UPGN. Mas a obra dessa unidade, fundamental para transportar o gás natural produzido nos campos do pré-sal na Bacia de Santos, orçada em R$ 1,94 bilhão, custará mais de R$ 3 bilhões em razão de problemas gerados pela pandemia da Covid-19, alterações no projeto e variação do dólar. E, agora, prevê a KM, o valor deve subir ainda mais.

Desequilíbrio financeiro

A Método e a Kurui começaram a trabalhar juntas na UPGN no início de 2016 e ganharam a concorrência do projeto em setembro de 2017. O contrato foi assinado em 2018. Antes da KM, a UPGN já tinha 25% das obras iniciadas pelo consórcio QGIT, de Queiroz Galvão, Iesa e Tecna. 

Os problemas financeiros na construção da UPGN começaram na pandemia, em março de 2020, quando a Prefeitura de Itaboraí solicitou a redução de 70% do efetivo de trabalhadores no Comperj, explica Hugo Marques Rosa, copresidente da KM:

“Os desequilíbrios financeiros começaram em março de 2020. Tivemos de reduzir os funcionários. O lockdown nos portos da China atrasou a entrega de equipamento. Muita coisa é dolarizada. E só conseguimos sentar com a Petrobras para negociar esses valores depois que ingressamos com uma arbitragem no primeiro semestre de 2021. E aí a Petrobras propôs suspender essa arbitragem e passamos a fazer uma negociação direta.”

Esses “desequilíbrios” ocorridos entre 2020 e 2021 geraram aditivos ao contrato. Documento de 23 de junho revela que a estatal já pagou para a KM cerca de R$ 700 milhões por meio de aditivos, mas “aguarda ainda o cumprimento pela contratada da execução de atividades”, como a conclusão do projeto executivo de Engenharia e a entrega de bens de fornecedores.

Lucas Reali Ribeiro, gerente do contrato, enviou carta à KM destacando que a empresa vem fazendo “má gestão” dos recursos recebidos e descumprindo os acordos de construção da UPGN”. Já Hugo Marques Rosa diz que a empresa só começou a receber o valor referente a esses aditivos no fim de 2021.

“E não recebemos ainda o valor integral dos R$ 700 milhões. Esse atraso da recomposição do equilíbrio gerou problemas com bancos chineses e fornecedores. Houve alongamento de contratos, o que gerou custos financeiros”, diz . 

Em paralelo, cerca de dois mil trabalhadores foram demitidos pela KM. Marques Rosa diz que os cortes atingiram 90% dos funcionários. E que não havia como continuar pagando esses trabalhadores. 

Petrobras avalia ações

Com a demissão, a demora no pagamento dos direitos trabalhistas, avaliados em cerca de R$ 60 milhões, vem gerando ameaça de greve. Em carta de 24 de junho, a estatal alertou para “possível movimento em massa dos trabalhadores”. 

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores Empregados nas Empresas de Montagem e Manutenção Industrial de Itaboraí (Sintramon) e o próprio Rosa, os valores serão pagos.

Em um evento realizado em setembro do ano passado, a Petrobras, sob a gestão de Joaquim Silva e Luna, e o governo do Estado do Rio chegaram a assinar protocolo de intenções para criar um complexo industrial em Itaboraí. 

Na ocasião chegou-se a falar que havia conversas em andamento com uma indústria da Finlândia de fertilizantes e com a russa GazProm, a partir do início das operações do UPGN.

Mas, passada a negociação desses aditivos, o executivo afirma que em 2022 novos problemas no empreendimento vêm criando mais desequilíbrios financeiros – e a necessidade de outros aditivos, cujo valor é tratado de forma confidencial entre as empresas.

Neste ano, o Gaslub enfrentou greves envolvendo outras empresas, que afetaram todo o empreendimento. Em uma delas, o tema central foi a falta de pagamento do adicional de periculosidade com a entrada de gás na UPGN. 

“Isso poderia ter sido previsto bem antes porque a Petrobras sabia que isso ia acontecer, pois poderia ter sido feito acordo com o sindicato e os trabalhadores. O gás entrou num lugar muito pequeno e determinado e envolvia apenas 3% a 4% da força de trabalho, mas o sindicato queria o adicional de periculosidade para todo o Comperj, o que iria gerar aumento de custos para todos e a Petrobras teria que rever o contrato. E isso está gerando novo desequilíbrio”, atesta ele.

Em meados de junho, para resolver esses novos impasses, foi criada uma Comissão entre a Petrobras e a KM. Marques Rosa lamenta que ainda não há uma reunião marcada.

“De fato, existe um problema financeiro gerado pelo desequilíbrio do contrato. A KM é uma SPE. Não tem outras obras. Só essa. O Comperj é uma obra que é estratégica para o Brasil e para a Petrobras. Quando produz o petróleo no pré-sal, produz o gás também. Essa obra tem dimensão importante e é a maior unidade de processamento de gás das Américas. 

Além disso, cita Rosa, a China voltou a fazer lockdown nesse ano, atrasando novamente a entrega de equipamentos.

“Quanto mais tempo demorar, maior o custo. As obras estão paradas por conta da recusa da Petrobras em rediscutir o equilíbrio econômico financeiro. O UPGN tem 90% das obras executadas. A unidade, que deveria ter entrado em operação no 1º trimestre deste ano, não tem previsão de retomada das obras nem início do funcionamento, afirmam fontes.”

Procurada, a Petrobras ratifica que o desligamento de colaboradores nas obras do GasLub “é uma decisão unilateral da empresa SPE Kerui-Método”. Informa estarem dia com os seus compromissos com a KM e que o contrato permanece em execução.

Disse ainda que as obrigações de honrar com verbas indenizatórias dos demitidos é do empregador (KM) e que avalia ações para minimizar eventuais impactos à obra.

Fonte: IG ECONOMIA

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