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	<title>Arquivos conflitos - FATO MT</title>
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	<description>A notícia de Fato!</description>
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	<title>Arquivos conflitos - FATO MT</title>
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		<title>Curso online de Solução de Conflitos Escolares é lançado pelo MPMT</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 12 May 2023 21:46:09 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>O Ministério Público do Estado de Mato Grosso lança, nesta sexta-feira (12), o curso online Noções Básicas de Solução de Conflitos Escolares, com objetivo de expandir para todo o estado a iniciativa de prevenção da violência escolar e de promoção de uma cultura de paz nas unidades de ensino. Implantado inicialmente como projeto piloto em [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p><span style="font-size:16px"><span style="font-family:Tahoma,Geneva,sans-serif"><span style="background-color:white"><span style="color:black">O Ministério Público do Estado de Mato Grosso lança, nesta sexta-feira (12), o curso online Noções Básicas de Solução de Conflitos Escolares, com objetivo de expandir para todo o estado a iniciativa de prevenção da violência escolar e de promoção de uma cultura de paz nas unidades de ensino. Implantado inicialmente como projeto piloto em Cuiabá no ano de 2018, o curso de mediação escolar já capacitou dezenas de profissionais da educação em parceria com o Poder Judiciário e a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT).</span></span></span></span></p>
<p>  <span style="color:black;font-family:Tahoma,Geneva,sans-serif;font-size:16px">“Estamos dando um importante passo para aumentar o nosso alcance. O curso online formatado pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) de Educação e pela Escola Institucional do MPMT vai permitir que profissionais de todo Mato Grosso sejam capacitados para usar técnicas de mediação e círculos de construção de paz na solução de conflitos como indisciplina, violência e intolerância nas escolas”, afirma o promotor de Justiça coordenador do CAO Educação, Miguel Slhessarenko Junior.</p>
<p>  O curso de seis horas-aula é dividido em cinco módulos: Introdução e sensibilização sobre conflito x violência e convivência escolar; Conceitos de Violências, Cultura de Paz e como mensurar os dados na escola; Comunicação Não Violenta; Noções Básicas em Mediação de Conflitos Escolares; Noções Básicas em Círculos de Construção de Paz. Ele poderá ser realizado em um ou dois dias.</p>
<p>  As aulas gravadas são ministradas pelos promotores de Justiça Miguel Slhessarenko Junior e Patrícia Eleutério Campos Dower, pelos mestres em Educação Lúcia Maciel Couto, Patrícia Simone da Silva Carvalho e Gabriel da Silva Pereira, com participação das professoras Thalita Rodrigues e Rosangela Roquette e da mediadora do Tribunal de Justiça professora Maria Helena de Jesus.</span></p>
<p>  <span style="color:black;font-family:Tahoma,Geneva,sans-serif;font-size:16px">Conforme o CAO Educação e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) &#8211; Escola Institucional do MPMT, o curso será ministrado de maneira assíncrona (gravado), presencialmente nas sedes de promotorias. “Os promotores de Justiça receberam um roteiro de atuação que orienta a identificar e convidar para o curso as unidades escolares com demanda. A partir daí o curso deverá ser marcado e realizado na Promotoria, por meio da Plataforma de Aprendizagem do Ceaf, com lista de presença para emissão do certificado”, explicou.</span></p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://www.mpmt.mp.br/conteudo/58/124558/curso-online-de-solucao-de-conflitos-escolares-e-lancado-pelo-mpmt#8908d4ef-1fb9-4824-b394-60779dd8f2d1" rel="noopener">Ministério Público MT &#8211; MT</a></p>
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		<title>Mecias questiona Ministério da Justiça sobre conflitos em terra ianomâmi</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 03 May 2023 22:15:31 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) informou nesta quarta-feira (3), em pronunciamento, ter enviado pedido de esclarecimentos ao ministro da Justiça, Flávio Dino, sobre recentes conflitos que resultaram nas mortes de garimpeiros e de um indígena na reserva indígena ianomâmi em Roraima. De acordo com o senador, as circunstâncias das mortes não estão claras. — [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) informou nesta quarta-feira (3), em pronunciamento, ter enviado pedido de esclarecimentos ao ministro da Justiça, Flávio Dino, sobre recentes conflitos que resultaram nas mortes de garimpeiros e de um indígena na reserva indígena ianomâmi em Roraima. De acordo com o senador, as circunstâncias das mortes não estão claras.</p>
<p>— Esse enfrentamento resultou no assassinato de 12 funcionários do garimpo e um ianomâmi, mas as circunstâncias não estão claras e, por isso, enviei um ofício com questionamentos ao ministro da Justiça, Flávio Dino. Gostaria de saber se a Polícia Rodoviária Federal e o Ibama poderiam ter feito remoção dos corpos, visto que nenhuma das instituições pode exercer as funções de polícia científica? Fica claro que a cena de um crime grave, que resultou em múltiplas mortes, foi violada — concluiu.</p>
<p>Mecias também quer saber quem é o responsável pela decisão de não mobilizar a perícia. Outro questionamento feito por ele é se os agentes portavam câmeras corporais no momento do suposto enfrentamento, além de informações sobre a propriedade das armas e o destino delas após o crime. Ele citou, ainda, dúvida sobre  as circunstâncias em que ocorreu o enfrentamento, o número de pessoas mortas e feridas e como tem sido feita a retirada dos funcionários de garimpos da terra indígena.  </p>
<p>O senador lembrou que não é a primeira vez que ocorre esse tipo de conflito e que o governo nunca buscou uma solução definitiva para o problema em mais de 50 anos. Para ele, há mais interesse em “exterminar garimpeiros, a qualquer custo”. O senador afirmou que, embora existam bandidos nos garimpos, a maioria dos que estão lá é de trabalhadores que buscam o sustento de suas famílias.</p>
<p class="text-muted"><small>Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)</small></p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/05/03/mecias-questiona-ministerio-da-justica-sobre-conflitos-em-terra-ianomami#2ab3e1aa-c1a4-48f9-b7dd-5230012e9639" rel="noopener">Agência Senado</a></p>
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		<title>Membros de Câmara Técnica de Inteligência debatem conflitos agrários e segurança nas escolas</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 28 Apr 2023 14:47:19 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>Chefes de Agências de Inteligência de órgãos de fiscalização, repressão e defesa em Mato Grosso participaram, nesta quinta-feira (27.04), da 1ª reunião da Câmara Técnica de Inteligência (CTI) de 2023, coordenada pela Secretaria Adjunta de Inteligência (SAI) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) em conjunto com a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). De [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<div style="text-align: justify">Chefes de Agências de Inteligência de órgãos de fiscalização, repressão e defesa em Mato Grosso participaram, nesta quinta-feira (27.04), da 1ª reunião da Câmara Técnica de Inteligência (CTI) de 2023, coordenada pela Secretaria Adjunta de Inteligência (SAI) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) em conjunto com a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).</p>
<p> De acordo com o secretário Adjunto de Inteligência, delegado Valter Furtado Filho, a CTI tem como atribuição o aprofundamento da análise de temas específicos, de programas de prevenção e repressão ao crime, bem como a formulação de propostas que possam subsidiar decisões estratégicas em segurança pública. </p>
<p> “Para este primeiro encontro escolhemos dois temas que, neste momento, têm recebido uma atenção especial da nossa atividade. Um deles são os conflitos agrários e a ideia é trabalharmos a prevenção para que esses conflitos não ocorram no Estado de Mato Grosso. O outro é a segurança nas escolas em razão do que aconteceu em Blumenau (SC) e a ideia também é que a gente possa antever e trabalhar a prevenção. Então, essa reunião é para trocar informações de como a Inteligência vai poder produzir conhecimento para prevenir e combater esses dois eventos aqui no nosso Estado”, disse Valter Furtado.</p>
<p> Diante do cenário, o secretário de Educação, Alan Porto, falou sobre a “Cultura da Paz nas Escolas” e reforçou a importância do estreitamento de comunicação entre os órgãos de Inteligência no sentido de se atuar não só na resolução, mas na prevenção dos conflitos escolares.</p>
<p> “O trabalho da Inteligência é fundamental para que a gente possa se desdobrar e aprofundar em cima das situações que acontecem no ambiente escolar, para que possamos agir no foco e entender onde está o maior índice de problemas e as regiões mais vulneráveis. É um trabalho importantíssimo que a Secretaria de Estado de Educação já vem executando em parceria com a Secretaria de Segurança Pública”, informou.</p>
</div>
<p><source></source><source></source><img decoding="async" alt="" src="https://www.secom.mt.gov.br/documents/4713378/35776285/ABIN+REUNI%C3%83O+2.jpg/8ce2e10a-9c5b-47cb-a3a2-e775130ee551?t=1682627729070+&#038;imageThumbnail=3"></p>
<p> Superintendente da Polícia Federal (PF) em Mato Grosso, Lígia Neves Aziz Lucindo, destacou o quanto a comunidade de Inteligência está estruturada em Mato Grosso. “O contato entre os operadores e entre as instituições é essencial para facilitar as investigações. Então, essa é uma comunidade que tende a crescer e se fortalecer, inclusive, enquanto equipe diante dos próximos desafios que virão”, ressaltou.</p>
<p> Comandante da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, general Kurt Everton Werberich, reforça a importância da troca de experiência e de conhecimentos entre os profissionais na área. “A ideia realmente é a de juntar esforços de inteligência. A atividade de inteligência é primordial em qualquer operação e, como vários órgãos fazem esse trabalho, são mais ou menos 40 pessoas que compõem a Câmara, e a ideia é juntar os esforços de maneira que a gente possa aproveitar o trabalho de cada um e não saia fazendo atividades de inteligência cada um em uma direção”, frisou.</p>
<p> Durante o encontro, foi abordado ainda o tema “Situação e Perspectiva dos Conflitos Agrários em Mato Grosso” por representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além da apresentação de dados estatísticos pelo Observatório de Segurança Pública (OBS/Sesp).</p>
<p> A CTI foi instituída por meio da Portaria nº 087/2019/GAB/SESP-MT e reúne representantes de órgãos federais e estaduais no âmbito de Mato Grosso.</p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://www.secom.mt.gov.br/web/sesp/-/membros-de-c%C3%A2mara-t%C3%A9cnica-de-intelig%C3%AAncia-debatem-conflitos-agr%C3%A1rios-e-seguran%C3%A7a-nas-escolas#f41a3bdb-9bbc-4269-b6c3-41c3af509f93" rel="noopener">Governo MT &#8211; MT</a></p>
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		<title>Centro de Solução de Conflitos Ambiental auxilia construção de acordo em ação sobre o Pantanal</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 28 Mar 2023 15:45:14 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Ambiental de Mato Grosso (Cejusc Ambiental/MT) teve papel fundamental na composição de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre Ministério Público de Mato Grosso e Governo do Estado sobre ação relacionada ao Pantanal mato-grossense.   A Ação Civil Pública proposta inicialmente em 2021, e que deu [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Ambiental de Mato Grosso (Cejusc Ambiental/MT) teve papel fundamental na composição de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre Ministério Público de Mato Grosso e Governo do Estado sobre ação relacionada ao Pantanal mato-grossense.</span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">A Ação Civil Pública proposta inicialmente em 2021, e que deu origem ao TAC homologado em 13 de março deste ano, é referente aos problemas ocasionados pela alteração do regime hidrológico e o comprometimento do abastecimento das Baiás de Chacororé e Siá Mariana, localizadas no município de Barão de Melgaço (109 Km ao sul da Capital), em Mato Grosso.</span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">O Inquérito Civil foi direcionado inicialmente ao juiz titular da Vara Especializada do Meio Ambiente (Vema) e do Juizado Volante Ambiental (Juvam) de Cuiabá, Rodrigo Roberto Curvo, que, após analisar a Petição Inicial, sobrestou a decisão e remeteu para o Cejusc Ambiental do Estado.</span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><strong><span style="font-family: Arial">Escolha pela Conciliação </span></strong><span style="font-family: Arial">– De início, houve resistência por uma das partes com a expressa manifestação de não interesse no método de Conciliação. Porém, após a primeira audiência realizada, com a apresentação das vantagens presentes nos métodos compositivos, as partes então decidiram pelo modelo para construção conjunta de soluções. </span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">A gestora do Cejusc Ambiental, Jaqueline Bagao Schoffen, falou sobre a transformação da resistência inicial em opção pela Conciliação. “Abrimos a primeira audiência colocando todas as vantagens da conciliação em um processo muito significativo, de um cenário que abrange todo o Estado e até mesmo o mundo, quando falamos do Bioma Pantanal. E foi compreendido pelas partes que poderíamos assim construir a muitas mãos uma solução para aquela situação.”</span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">Durante as seis audiências realizadas para a elaboração do acordo e do Plano de Ações foram concretizados estudos, vistorias e inclusão de outras instituições interessadas, para uma composição conjunta entre sociedade e órgãos afetados aos temas.</span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">Para a gestora, o encontro inicial com as partes foi fundamental para abertura do diálogo e a construção de soluções possíveis. “Esse primeiro contato norteou como seria construído esse trabalho. Nós tínhamos muitas demandas, o objeto da ação era muito grande. Então estabelecemos como seriam essas tratativas e providências, definindo como primeira ação a vistoria in loco, e assim foi feito por todas as partes. Poder Judiciário, Ministério Público e Governo de Mato Grosso, acompanhados de suas equipes técnicas, visualizaram a realidade de forma conjunta e muito fortalecedora para a construção da composição.” </span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">A responsável pelo Cejusc Ambiental destacou o papel do Cejusc, a partir do olhar do diálogo e da cultura da paz, estabelecido pela atual gestão da presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva. “O trabalho do Cejusc é manter um ambiente adequado para as interlocuções. Existe um ganho muito significativo quando essa decisão é construída de forma conjunta. ”</span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">“Quando tenho que cumprir algo onde não participei do processo, onde minhas necessidades não foram atendidas e respeitadas, eu tenho uma dificuldade nesse cumprimento. E nesse caso não, o Estado foi ouvido, ele pode manifestar o que entendia como cabível para resolver aquele ponto. Assim como o Ministério Público, que como requerente pode, juntamente com a sua equipe técnica, com os professores das universidades, colocar as suas premissas, o que entendia como vantajoso. Então juntos eles construíram algo que ficou bom para todos”, finaliza a gestora. </span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><strong><span style="font-family: Arial">Termo de Ajustamento de Conduta </span></strong><span style="font-family: Arial">– O acordo entre Governo do Estado e Ministério Público estadual garante a realização de estudos e levantamentos técnicos (com aporte financeiro) necessários à execução de um Plano de Ação com medidas de meio e longo prazo, visando à proteção do sistema lacustre das Baias de Chacororé e Siá Mariana. </span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><strong><span style="font-family: Arial">Ação Civil Pública </span></strong><span style="font-family: Arial">&#8211; A Petição Inicial do Ministério Público apontava irregularidades no sistema de drenagem empregado na construção da MT-040 (Estrada-Parque), em especial no trecho de Porto de Fora – Mimoso, com o barramento do fluxo. Associado à obstrução de corixos; assoreamento de rios, em razão do desmatamento irregular das áreas de preservação permanente; ausência de proteção da nascente do Rio Mutum; entre outros fatores que estariam contribuindo para a desregulação do fluxo hídrico. </span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">Além disso, a demanda também propunha a proibição de instalação de hidrelétricas na bacia do Rio Cuiabá e o acompanhamento da vasão e qualidade da água proveniente da Usina Hidrelétrica de Manso.</span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><strong><span style="font-family: Arial">Cejusc Ambiental </span></strong><span style="font-family: Arial">&#8211; Inédito no país, o Cejusc Ambiental, na Comarca de Cuiabá, segue as diretrizes e normas que regem os demais Centros Judiciários de Solução de Conflitos e recebe ações que tramitam pela Vema e Juvam, além de reclamações pré-processuais.</span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><em><span style="font-family: Arial">Marco Cappelletti</span></em></div>
<div style="text-align: justify"><em><span style="font-family: Arial">Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT</span></em></div>
<div style="text-align: justify"><em><span style="font-family: Arial">imprensa@tjmt.jus.br</span></em></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="http://www.tjmt.jus.br/noticias/73972#286b2925-93c6-4e1a-a2ef-4893b3b5770e" rel="noopener">Tribunal de Justiça de MT &#8211; MT</a></p>
<p>O post <a href="https://fatomt.com.br/centro-de-solucao-de-conflitos-ambiental-auxilia-construcao-de-acordo-em-acao-sobre-o-pantanal/">Centro de Solução de Conflitos Ambiental auxilia construção de acordo em ação sobre o Pantanal</a> apareceu primeiro em <a href="https://fatomt.com.br">FATO MT</a>.</p>
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		<title>Comissão de Conflitos Fundiários se reúne para debater visitas técnicas</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Sat, 18 Mar 2023 00:10:22 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
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		<category><![CDATA[conflitos]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A Comissão de Conflito Fundiário do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (CCF-PJMT) realizou as primeiras visitas técnicas em duas áreas de objeto de conflitos fundiários urbanos na Comarca de Cuiabá e de Rosário Oeste. Em reunião realizada nesta sexta-feira (17/03), os relatórios de inspeção produzidos após as visitas foram apresentado aos membros da [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">A Comissão de Conflito Fundiário do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (CCF-PJMT) realizou as primeiras visitas técnicas em duas áreas de objeto de conflitos fundiários urbanos na Comarca de Cuiabá e de Rosário Oeste. Em reunião realizada nesta sexta-feira (17/03), os relatórios de inspeção produzidos após as visitas foram apresentado aos membros da comissão, na sala de reuniões da Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso. </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">“Foram duas visitas bem positivas, que culminaram no relatório de inspeção e que foi submetido à deliberação e após será encaminhado aos magistrados com as orientações sobre como proceder para que sejam cumpridas as decisões judiciais. Para a próxima reunião a intenção é analisarmos mais três processos. Sabemos que por estar no inicio ajustes são necessários, mas cabe ao poder público dar a boa solução a esses casos e a comissão demonstra a maturidade das instituições ao dar o cumprimento judicial”, disse o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do TJMT, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, que lidera a Comissão. </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">Para o promotor de Justiça, Carlos Eduardo o balanço foi bastante positivo após as primeiras visitas técnicas. “Por meio delas que conseguimos entender a situação do local, como estão às questões que envolvem a ocupação da área em conflito e que aumentaram muito no período pandêmico. E a partir daí propor medida envolvendo os Poderes Públicos na busca de solucionar os mesmos”, afirmou. </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">Esse envolvimento de vários atores foi destacado pelo presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da Ordem dos Advogados do Brasil &#8211; Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Houseman Thomaz Aguliari. “Em razão da ADPF 828, que culminou na implementação da Comissão, tivemos a oportunidade de ir in loco com boa parte dos membros para produzir o relatório. Essas visitas tem um condão de elucidar e trazer elementos para uma melhor deliberação da Comissão e julgo importantíssimas essas duas visitas que foram bem planejadas e que tenho certeza serão produtivas”. </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">Mesmo pensamento da secretaria interina de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (Setasc), Grazielle Paes da Silva Bugalho. “A Secretaria possui dois recortes dentro da Comissão: um que é o de Direitos Humanos e outro da Assistência Social. E com as visitas pudemos levantar dados e mostrar aquilo que é de nossa competência. Acho que cada órgão pode dizer qual é a sua atribuição para podermos cooperar na resolução desses conflitos de uma maneira mais célere”, apontou.  </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">A reunião ainda contou com a presença de representantes do Judiciário, membros do Executivo Estadual, OAB-MT, Procuradoria-Geral do Estado, Casa Civil, Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria do Estado de Segurança Pública, Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Incra, Polícia Militar, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG-MT), Conselho Estadual de Direitos Humanos e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">Larissa Klein </span><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">Assessoria de Imprensa CGJ-MT </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="http://www.tjmt.jus.br/noticias/73917#59a2989d-a391-4383-ae4b-3ace5d247789" rel="noopener">Tribunal de Justiça de MT</a></p>
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		<title>Presidente do TJMT expande ferramentas de resolução de conflitos para escolas do interior</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 16 Mar 2023 20:34:39 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[conflitos]]></category>
		<category><![CDATA[escolas]]></category>
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		<category><![CDATA[ferramentas]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Nesta sexta-feira (17), a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, cumpre agenda nas comarcas de Campo Novo dos Parecis (396 km a noroeste de Cuiabá) e Tangará da Serra (a 239 km a médio-norte de Cuiabá).   A expansão das ferramentas de resolução de conflitos, chegando às [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">Nesta sexta-feira (17), a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, cumpre agenda nas comarcas de Campo Novo dos Parecis (396 km a noroeste de Cuiabá) e Tangará da Serra (a 239 km a médio-norte de Cuiabá). </span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">A expansão das ferramentas de resolução de conflitos, chegando às unidades de ensino é o principal assunto tratado nas comarcas do interior pela desembargadora Clarice Claudino, que é percursora da Justiça Restaurativa em Mato Grosso e presidente do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur).  </span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">Pela manhã, a presidente do TJMT entregará certificados para 24 novos(as) facilitadores(as) de Círculos de Construção de Paz da Comarca de Campo Novo dos Parecis.  Eles integram equipes da educação da rede pública de ensino que passaram pela capacitação ofertada pelo NugJur. O grupo recebeu orientações sobre as práticas restaurativas, fomento do diálogo e cultura da pacificação social no ambiente escolar.</span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">A solenidade de certificação foi organizada pelo juiz-diretor da unidade judicial e juiz coordenador em substituição legal do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Pedro Davi Benetti. O evento será às 9hs, no plenário do Fórum da comarca, situado à Avenida Rio Grande do Sul, 731-NE – Centro.</span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">No período vespertino, a desembargadora assina termo de parceria com a Secretaria Municipal de Educação de Tangará para coibir a evasão escolar. As instituições irão executar o projeto “Retorno Pacificado à Escola”, com intuito de sensibilizar famílias que estão com crianças fora da escola sobre a importância da criança voltar para a sala de aula.</span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">Leia matérias anteriores</span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"><a href="http://www.tjmt.jus.br/noticias/73827#.ZBNZbHbMKUl">Judiciário entrega certificados a novos facilitadores em Campo Novo dos Parecis</a></span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"><a href="http://www.tjmt.jus.br/noticias/73820#.ZBNIsXbMKUl">Judiciário firma parceria com município de Tangará da Serra para coibir a evasão escolar</a></span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">Alcione dos Anjos</span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT</span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">imprensa@tjmt.jus.br</span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="http://www.tjmt.jus.br/noticias/73905#8677eeef-d6be-4cf9-a08b-a45fc7f638d3" rel="noopener">Tribunal de Justiça de MT</a></p>
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		<title>Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Barra do Garças realiza audiências em Torixoréu</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 14 Mar 2023 19:19:15 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[audiencias]]></category>
		<category><![CDATA[barra]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Barra do Garças concluiu com sucesso as audiências agendadas durante o Mutirão de Conciliação no município de Torixoréu.   Segundo o coordenador do Cejusc de Barra do Garças, juiz Carlos Augusto Ferrari, as sessões renderam bons frutos, com muitos acordos realizados em temas como [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"><img fetchpriority="high" decoding="async" src="https://www.urgentenews.com.br/wp-content/uploads/2023/03/14/e6211005a8e960eb07a555c7b30c5b38.jpg" width="300" height="225" align="left" alt="">O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Barra do Garças concluiu com sucesso as audiências agendadas durante o Mutirão de Conciliação no município de Torixoréu. </span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">Segundo o coordenador do Cejusc de Barra do Garças, juiz Carlos Augusto Ferrari, as sessões renderam bons frutos, com muitos acordos realizados em temas como pensão alimentícia, exoneração de alimentos e divórcio. </span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">Nas causas sobre dívidas no comércio local, algumas das partes concretizaram acordos e já procuraram os estabelecimentos para quitarem os seus débitos.</span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">Um caso que chamou a atenção da equipe do Cejusc foi o do senhor Valter, que morou no município de Nova Monte Verde, passou por uma separação e mudou-se para o município de Torixoréu.</span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">Após constituir família na nova localidade, o senhor Valter já tentava o divórcio com a ex-companheira há cerca de quatro anos, sem obter sucesso. Foi então que eles passaram pelo atendimento com a equipe do Judiciário no mutirão e depois participaram de uma audiência híbrida na sexta-feira, para enfim concretizarem o anseio. </span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">O senhor Valter esteve presencialmente na audiência, enquanto a ex-companheira participou por videoconferência, a uma distância de mais de 1.500 km. Com o acordo realizado, o magistrado do Cejusc já proferiu a sentença no ato e efetivou o divórcio. </span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">O senhor Valter afirmou estar muito satisfeito com a atuação do Cejusc. “Eu gostei demais. Já vai pra quatro anos que estávamos mexendo e nunca dava certo. Vim aqui no dia 28 e agora no dia 10 já saio com o papel na mão, foi tudo muito rápido”, completa o morador de Torixoréu. </span></div>
<div style="text-align: justify"><strong><br />  </strong></div>
<div style="text-align: justify"><strong><span style="font-family: Arial">Mutirão da Cidadania</span></strong><span style="font-family: Arial"> – O mutirão que deu origem às audiências foi realizado pelo Cejusc no dia 28 de fevereiro, em parceria com a Prefeitura de Torixoréu. Durante o dia, das 8h às 17h, foi oferecido atendimento à população do município. </span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">A equipe do Judiciário presente no mutirão foi composta pelo juiz-coordenador do Cejusc de Barra do Garças, Carlos Augusto Ferrari, pela gestora do Cejusc, Telma Salamoni, pelo conciliador do Cejusc, Jhonatan Marcelino de Sousa e pela estagiária, Stephanny Ariela da Silva. </span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">Torixoréu pertence à comarca, juntamente com os municípios de Barra do Garças, Ribeirãozinho, Araguaiana e General Carneiro. </span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> #Paratodosverem</span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.</span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">Primeira imagem: equipe do Cejusc em pé, ao lado de pessoas que participaram de acordos intermediados durante as audiências em Torixoréu. </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">Marco Cappelletti/ Fotos Cejusc de Barra do Garças </span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT</span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">imprensa@tjmt.jus.br </span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="http://www.tjmt.jus.br/noticias/73884#bcad6994-ed95-4e67-8664-07123c54f3cc" rel="noopener">Tribunal de Justiça de MT</a></p>
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		<title>Proposta prevê a criação de comissões para mediar conflitos agrários</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 28 Feb 2023 14:15:34 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
		<category><![CDATA[agrarios]]></category>
		<category><![CDATA[comiss]]></category>
		<category><![CDATA[conflitos]]></category>
		<category><![CDATA[mediar]]></category>
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		<category><![CDATA[proposta]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 2015) pode ser alterado para permitir a criação de comissões para mediar as desocupações coletivas em razão de cumprimento de ordens de reintegração de posse. O objetivo do PL 316/2023, de autoria do senador Marcio Bittar (União-AC), é disciplinar  uma decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou a [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align: justify">O Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 2015) pode ser alterado para permitir a criação de comissões para mediar as desocupações coletivas em razão de cumprimento de ordens de reintegração de posse. O objetivo do <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/155786" target="_blank" rel="noopener">PL 316/2023</a>, de autoria do senador Marcio Bittar (União-AC), é disciplinar  uma decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou a criação das comissões de conflitos fundiários nos diversos Tribunais de Justiça dos estados e nos Tribunais Regionais Federais.</p>
<p><audio preload="auto" src="https://www12.senado.leg.br/radio/@@audio/47124c56-eaad-4614-ba90-ff3bbd065502?download"></audio></p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2023/02/proposta-preve-a-criacao-de-comissoes-para-mediar-conflitos-agrarios#cd113301-ceb9-47c6-b634-880d4e507a78" rel="noopener">Agência Senado</a></p>
<p>O post <a href="https://fatomt.com.br/proposta-preve-a-criacao-de-comissoes-para-mediar-conflitos-agrarios/">Proposta prevê a criação de comissões para mediar conflitos agrários</a> apareceu primeiro em <a href="https://fatomt.com.br">FATO MT</a>.</p>
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		<item>
		<title>Centro de Solução de Conflitos de Rondonópolis é o mais demandado de MT em demandas pré-processuais</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 16 Feb 2023 14:15:58 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[centro]]></category>
		<category><![CDATA[conflitos]]></category>
		<category><![CDATA[demandado]]></category>
		<category><![CDATA[demandas]]></category>
		<category><![CDATA[processuais]]></category>
		<category><![CDATA[rondonopolis]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos tem ganhado mais espaço na comarca de Rondonópolis. Responsável pela maior demanda de procedimentos pré-processuais (RPPs) de todo o Estado de Mato Grosso, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Rondonópolis atingiu a marca de nada menos de 2.201 reclamações, segundo levantamento [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"><img decoding="async" src="https://www.urgentenews.com.br/wp-content/uploads/2023/02/16/e51e6120dbf62e478707952ceff8070c.jpg" width="300" height="225" align="left" alt="">A Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos tem ganhado mais espaço na comarca de Rondonópolis. Responsável pela maior demanda de procedimentos pré-processuais (RPPs) de todo o Estado de Mato Grosso, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Rondonópolis atingiu a marca de nada menos de 2.201 reclamações, segundo levantamento recente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).  </span></div>
<div> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">Trata-se de um feito altamente expressivo, se se levar em consideração que Rondonópolis é a terceira cidade mais populosa do Estado, de acordo com a prévia divulgada do IBGE, contando com cerca de 253.388 habitantes, e que conta com o segundo maior PIB de Mato Grosso.  </span></div>
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<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">Mas não é só. O Cejusc de Rondonópolis também celebra o número de acordos obtidos em audiências realizadas, que são aquelas em que ambas as partes comparecem ao ato e realizam a composição. Segundo um levantamento estatístico feito pela secretaria da unidade, foram realizadas 1.078 audiências e celebrados nada menos que 916 acordos, representando um índice de acordo de 85%.  </span></div>
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<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">A missão da pacificação social no Cejusc de Rondonópolis é conduzida pelo juiz coordenador Wanderlei José dos Reis, que comemorou a grande procura e os resultados alcançados na unidade judiciária – a que ele denomina no plano acadêmico de “filho mais novo da família judiciária nacional” –, enfatizando que o Cejusc está focado na sua tarefa de pacificação social e disseminação da cultura da paz, seja através de audiências de conciliação ou mediação ou através de projetos ligados às práticas restaurativas, como os Círculos de Construção de Paz.</span></div>
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<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">“Somos o Cejusc mais demandado do Estado na fase pré-processual e os resultados obtidos estão sendo muito bons. Estamos alinhados com a visão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, tanto do Nupemec quanto do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa, o NugJur, e temos nos empenhado ao máximo para firmar parcerias com Universidades e difundir o trabalho do Cejusc a toda comunidade e aos advogados, explicando os benefícios de se obter soluções consensuais para os conflitos e a semear a cultura da paz em contraposição à cultura do litígio, ou seja, sempre apresentando à sociedade outro modo de resolver o conflito de forma mais rápida, mais econômica e menos desgastante que um processo judicial”, pontuou o juiz coordenador.  </span></div>
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<div style="text-align: justify"><span style="font-size: 11pt"><span style="font-family: Arial">O juiz Wanderlei Reis explica ainda que os conciliadores e mediadores, que são parte integrante desse resultado expressivo da unidade judiciária, são constantemente exortados a buscarem entregar a melhor resposta aos solicitantes (partes), não se limitando apenas a questionar no início da audiência se há ou não acordo, mas estudando realmente o caso antes da sessão e buscando orientar os jurisdicionados naquilo que for possível para que o resultado de fato seja a conciliação, o acordo, que põe fim ao conflito.</span></span><span style="font-family: Arial"><img decoding="async" src="https://www.urgentenews.com.br/wp-content/uploads/2023/02/16/fa14fd284d4c0ccb78429ad8632d4b0c.jpg" width="282" height="211" align="left" alt=""></span></div>
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<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">Já o gestor do Cejusc de Rondonópolis, João Batista Barbosa Santana, também celebrou os resultados: “É extremamente gratificante ver que o diálogo tem prevalecido. Temos trabalhado arduamente para a expansão do Cejusc e os números apenas demonstram que a campanha da pacificação social está no rumo certo, em benefício de toda sociedade”.  </span></div>
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<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">Por fim, o juiz Wanderlei Reis lembrou que o Cejusc de Rondonópolis continua recebendo casos novos para composição entre os envolvidos, bastando que o interessado vá diretamente ao fórum local ou busque o atendimento por meio do WhatsApp, através do número (66) 99209-8833. </span></div>
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<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">As solicitações de realização de audiências também podem ser feitas pelo portal do Nupemec. <a href="https://portalnupemec.tjmt.jus.br/">Clique AQUI </a>para ver o endereço e contato dos Cejuscs da sua cidade. </span></div>
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<div style="text-align: justify"><em><span style="font-family: Arial">Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT/ Cejusc Roo</span></em></div>
<div style="text-align: justify"><em><span style="font-family: Arial">imprensa@tjmt.jus.br</span></em></div>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="http://www.tjmt.jus.br/noticias/73731#30a4699f-8347-4d23-bbc9-50ffa528e778" rel="noopener">Tribunal de Justiça de MT</a></p>
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		<title>&#8220;O povo não quer conflitos entre as instituições&#8221;, diz Lula no STF</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 01 Feb 2023 17:17:29 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
		<category><![CDATA[conflitos]]></category>
		<category><![CDATA[entre]]></category>
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<p>O presidente Luiz Inácio <strong>Lula</strong> da Silva (PT) participou da abertura dos trabalhos do <strong>Supremo Tribunal Federal</strong> em 2023 e defendeu a boa relação entre os três poderes. O chefe do Executivo federal afirmou que é fundamental que as autoridades sigam a Constituição Federal e defendam a democracia do <strong>Brasil</strong> .</p>
<p>“O povo brasileiro não quer conflitos entre as instituições. Não quer agressões, intimidações nem o silêncio dos poderes constituídos. O povo brasileiro quer e precisa, isso sim, de muito trabalho, dedicação e esforços dos Três Poderes no sentido de reconstruir o Brasil”, afirmou o petista.</p>
<p>“A Constituição de 1988 assegurou amplos direitos. Cabe a nós tirar do papel este conjunto de direitos, assegurando a todos o acesso a uma vida digna, à educação e saúde, à renda, trabalho e oportunidades, à liberdade e ao desenvolvimento sustentável”, acrescentou.</p>
<p>Lula relembrou a última vez que participou da abertura dos trabalhos do judiciário. Ele relatou que defendeu a democracia, mas que o país seguiu em um sentido contrário.</p>
<p>“Quando tive a honra de participar da solenidade de abertura do ano judiciário de 2010, afirmei que nossa geração de governantes e de magistrados tinha uma nobre missão: deixar, para os que estão por vir, um ambiente democrático ainda mais sólido”, comentou o presidente.</p>
<p>Na sequência,  <a href="https://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2023-02-01/lula-abertura-trabalhos-stf.html" data-mce-href="https://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2023-02-01/lula-abertura-trabalhos-stf.html">ele lamentou o ataque contra a democracia.</a> Lula falou que ficou estarrecido com as ações de vandalismo promovidas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra os prédios dos Três Poderes.</p>
<p>“Nem eu, nem as senhoras e os senhores, poderíamos imaginar a escalada de ataques às instituições e à democracia nos anos recentes, que culminou com o bárbaro atentado às sedes dos três Poderes”, declarou.</p>
<h2>Lula confessa que ficou estarrecido com destruição nos prédios dos três poderes</h2>
<p>Lula relembrou que convidou os governadores para fazer uma reunião de emergência para que todas as autoridades defendessem a democracia. Ele destacou que todos ficaram indignados com os ataques feitos por bolsonaristas contra as sedes do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e STF.</p>
<p>“Assim como qualquer pessoa que preza a Constituição e a democracia, me senti profundamente indignado ao visitar esta Casa, ao lado de governadores de todo o Brasil, logo na noite seguinte aos ataques terroristas”, pontuou.</p>
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