— Eu recebi uma demanda de um cidadão que pagava R$ 22 mil por ano. Desta vez, deu R$ 98 mil. Subiu 400 vezes o valor desse ITR! É quase impagável. […] Nosso projeto de lei busca garantir maior segurança jurídica, transparência e justiça social para proprietários rurais —afirmou. 

Jayme Campos também afirmou que a Receita Federal discorda do valor da “terra nua” declarado pelo contribuinte, para acatar os valores sugeridos pelos municípios, sem definição de critérios. Ele defende o projeto como forma de obrigar a Receita a considerar os levantamentos realizados por órgãos competentes dos estados e do Distrito Federal para definir a taxação do ITR. O senador ainda sugeriu que os estados fixem os preços das terras. 

 — Os estados são equidistantes, são neutros e não têm interesse em beneficiar o proprietário nem os municípios, o que vai garantir maior justiça fiscal […]. Precisamos de clareza e objetividade de normas, estabilidade do direito e respeito à justiça fiscal na definição da fórmula de cálculo do valor do imóvel, até mesmo para evitar abusos tributários — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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O débito era cobrado pela instituição financeira a partir de um processo administrativo provocado pela Superintendência do Ministério do Trabalho. Por meio desse procedimento, um auditor fiscal julgou nulas todas as contratações de servidores temporários do Município, entre os exercícios de 2015 a 2018.

“O auditor fiscal não poderia declarar a nulidade de contratação temporária de servidor público (vínculo de natureza jurídico-estatutária), visto que tal conduta fere o princípio da reserva de jurisdição. Essa prerrogativa é conferida apenas ao Poder Judiciário”, defendeu a PGM.

Além disso, na manifestação assinada pela procuradora-geral do Município, Juliette Migueis, e pelo procurador Luiz Araújo Júnior, foi demonstrado que Cuiabá possui legislação própria que trata sobre contratação temporária e não contempla o recolhimento do FGTS. O procedimento é regulamentado pela Lei nº 4.424 de 16 de setembro de 2003.

Somado a isso, foi comprovado que os fundamentos utilizados pelo auditor fiscal não sustentam as conclusões apresentadas quanto às contratações temporárias de servidores públicos. “São demasiadamente genéricos e não se prestam à formação de uma convicção de qualquer nulidade dos referidos contratos”, apontou a Procuradoria.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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A proposição foi apresentada em setembro do ano passado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O projeto é resultado do trabalho da comissão de juristas para a modernização dos processos administrativo e tributário, requerido pela Presidência do Senado. As propostas sugeridas pelo grupo têm foco na desburocratização, na desjudicialização e na transparência. Em relação a questões tributárias, foram apresentados dez projetos. Entre eles, o chamado “PL da Mediação”.

A mediação é um método de solução de conflitos com foco na recuperação das receitas não recolhidas espontaneamente pelos contribuintes devedores ou ao reconhecimento de desoneração total ou parcial da dívida. Ela pode ocorrer em âmbito judicial ou extrajudicial. O projeto autoriza de forma ampla o uso da mediação para conflitos tributários, em paralelo ao processo administrativo, ao judicial, à transação e à arbitragem.

O texto recebeu parecer favorável do relator, senador Efraim Filho (União-PB), com o acréscimo de emendas de redação. Para o parlamentar, a mediação tributária vai se somar a outros métodos de solução de conflitos.

“São medidas essenciais para desafogar o Judiciário, que tem nos processos de execução fiscal o grande gargalo. Essa espécie de contencioso representa, aproximadamente, 35% do total de casos pendentes e 65% das execuções pendentes no Poder Judiciário. Mais sintomático ainda é que a taxa de congestionamento das execuções fiscais em 2021 foi de 90%, ou seja, de cada cem processos de execução fiscal que tramitaram em 2021, apenas 10 foram baixados. O percentual é 15,8 pontos superior à taxa de congestionamento em toda a Justiça (74,2%)”, argumentou.

As hipóteses passíveis de mediação serão estabelecidas em ato conjunto do advogado-geral da União e o ministro da Fazenda.  Os princípios a serem seguidos pela mediação são os seguintes: legalidade, consensualidade, voluntariedade das partes, informalidade nas fases preparatórias e de tratativas, oralidade, autonomia das partes e autodeterminação procedimental e substantiva, decisão informada, imparcialidade do mediado, qualificação do mediador, sigilo e confidencialidade, segurança jurídica, publicidade, boa-fé e respeito mútuo.

Quem pode pedir                         

A mediação é cabível em âmbito administrativo e judicial como meio de prevenção consensual de conflitos entre o devedor e a União, representada pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A mediação pode ser requerida não apenas pelo devedor, mas também pela Fazenda Nacional.

Nos dois casos, a autoridade indicará quem será o mediador, e o devedor pode rejeitar a indicação por até duas vezes. Caso ainda discorde das indicações, pode desistir da mediação.

O devedor não precisar estar representado por terceiro, por exemplo, por advogado, tornando o processo mais barato. O lado do governo será representado pelo auditor fiscal da SRF e em âmbito judicial pelo procurador da Fazenda Nacional.

A mediação pode ser exercida por pessoas internas e/ou externas à administração pública. A habilitação dos mediadores será realizada pelo Ministério da Fazenda. Para ser mediador interno, o auditor fiscal da SRF e o procurador da Fazenda Nacional devem estar em exercício há mais de dez anos e, para ser mediador externo, ter realizado curso de qualificação reconhecido para tal exercício.

Quando pode ocorrer

A mediação visa não apenas à redução, mas também à prevenção de conflitos judiciais. Isto porque, além de ser viabilizada na fase administrativa, pode ser implementada no curso do procedimento fiscal, ou seja, antes do início da disputa administrativa. Para além desta fase, o projeto de lei permite a realização no contencioso administrativo tributário, na inscrição em dívida ativa e no contencioso judicial tributário. Em resumo, o processo pode ser mediado em todas as fases.

Uma vez instaurado o procedimento de mediação, as partes devem informar ao tribunal administrativo ou judicial para que ocorra a suspensão de eventuais prazos de cobrança por 30 dias, prorrogáveis por igual período.

Métodos

Os mediadores devem utilizar os métodos, as ferramentas e as habilidades de mediação adequados ao conflito tributário. Além disso, precisam:

• identificar aspectos subjetivos das partes que dificultam o consenso, através inclusive de escuta ativa e comunicação não violenta;
• realizar tratativas prévias com ambas as partes;
• realçar os interesses das partes, evitando o direcionamento das tratativas para fatos passados, erros, acertos e provas; 
• e buscar a pacificação entre as partes, ainda que a mediação não resulte em consenso e acordo conclusivo.

Os mediadores não podem ter contato com o devedor fora do ambiente da mediação, devendo guardar sigilo quanto a todos os fatos, informações e documentos que tenham acesso, salvo se configurarem crimes de ação pública, ou caso venham a servir de motivos para fundamentar o objeto do ato e do acordo conclusivo.

Termo de entendimento

O objetivo é chegar a um “termo de entendimento”, documento registra todas as informações necessárias, tais como obrigações, condições e efeitos da mediação. O acordo pode ser provisório (caso contemple obrigações ou condições resolutivas ou suspensivas da sua validade ou eficácia) ou conclusivo (e, nesse caso, se contemplar o cumprimento de obrigações ou a verificação de condições futuras, alguns procedimentos serão obrigatórios, tais como a confissão do sujeito passivo quanto aos valores devidos).

Quando há comprovação de sonegação de imposto, é cobrada também uma multa de lançamento de ofício — entre 75% a 150% do valor devido. No caso de haver mediação, depois de feito o termo de entendimento, o devedor poderá receber desconto de 70% do valor dessa multa.

A qualquer momento do processo quaisquer das partes pode desistir da mediação, desde que o conflito ainda não tenha celebrado acordo conclusivo. Se houver desistência, antes da assinatura do acordo, será dado prosseguimento imediato às medidas cabíveis à satisfação do crédito.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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A secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), Gisela Simona, explica que a nova legislação é uma medida importante para garantir a igualdade de acesso a eventos culturais e esportivos às pessoas com necessidades especiais ou deficiência e assegurar a inclusão social.

De acordo com Gisela, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência proíbem qualquer forma de discriminação. “A cobrança de ingresso adicional era um gasto a mais e muitas famílias não podiam arcar com esse custo. A nova legislação estadual garante a igualdade de acesso. Um exemplo de público com necessidade especial beneficiado pela lei são os obesos, que podem necessitar de mais de um assento”, informa Gisela.

A Lei Estadual Nº 12.078, de autoria do deputado Valdir Barranco, foi publicada no Diário Oficial de terça-feira (18.04) e já está em vigor.

A nova legislação vale para todo o Estado. Em caso de problemas, o consumidor pode procurar o Procon mais próximo de sua residência e registrar uma reclamação. Se descumprirem a lei, os estabelecimentos estarão sujeitos às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor e demais sanções cabíveis, alerta a secretária adjunta do Procon-MT.

Fonte: Governo MT – MT

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“O prefeito Emanuel Pinheiro deu o aval para que nossas equipes jurídica e financeira fizessem uma minuciosa análise em toda documentação relacionada à Previdência. Verificando caso a caso, conseguimos reunir as provas necessárias para contestar essa cobrança e comprovar a regularidade da Limpurb nessa situação”, explica o diretor-geral da Limpurb, Júnior Leite.

Na ação, a Limpurb reivindicou a decretação de nulidade do recolhimento do tributo da Contribuição Previdenciária sobre abono assiduidade, vale transporte e auxílio-alimentação. A contestação da empresa pública foi justificada pela comprovada ilegitimidade no processo de separação das verbas indenizatórias da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal.

“A exigência corporificada na Notificação de Lançamento n. 0120100.2021.00012 é nula, pois decorrente de contribuições cobradas indevidamente de verbas indenizatórias. Não há amparo legal para excluí-las da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal prevista no art. 22, I da Lei 8.212/91”, defendeu.

Diante dos documentos apresentados pela Limpurb, o juiz Cesar Augusto Bearsi julgou procedente o pedido e determinou a extinção da cobrança feita pela União Federal. Segundo o magistrado, os fatos destacados no processo foram suficientes para sustentar a decisão, sem a necessidade de introdução de novas provas.

Bearsi enfatizou que o enquadramento ou não na base de cálculo da contribuição previdenciária deve ser feito conforme determina a Lei nº 8.212/91. Afirmou ainda que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também já firmou entendimento da não incidência da contribuição sobre o auxílio alimentação, cesta básica, vale transporte ou abono assiduidade.

“O fato gerador e respectiva base de cálculo são sempre e somente o pagamento ou crédito de ‘salários ou rendimentos do trabalho’, vale dizer, pagamentos feitos como remuneração de um serviço prestado, ideia na qual, sem dúvida, não se insere um pagamento indenizatório, já que este não remunera nada”, diz a decisão.

Confira abaixo a decisão na íntegra

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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A coordenadora de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo, Valquíria Souza, explica que a multa resulta de processo administrativo aberto no órgão em setembro de 2021, após pais de crianças autistas denunciarem à imprensa e ao Procon Estadual sobre cobrança de taxa extra, mudanças de valores e cobranças retroativas de terapias, sessões e consultas com psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, nutricionistas e de home care.

O Procon Estadual solicitou documentos à operadora de plano de saúde e, após a análise, constatou 11 infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e à legislação vigente. Entre elas está a cobrança de coparticipação tendo por base o valor de notas fiscais avulsas de prestadores de serviços de saúde, ao invés da cobrança de acordo com a tabela de honorários do médico, conforme estabelecido em contratos firmados com consumidores.

“Essa infração foi constatada em 18 contratos e em 10 de 11 minutas de contratos fornecidos pela Unimed”, destaca o coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT, Ivo Vinícius Firmo.

Outra infração comprovada pelos fiscais do Procon foi a cobrança de valores exorbitantes, restringindo o acesso aos serviços.

“Identificamos um consumidor que recebeu cobrança de mais de R$ 35 mil reais de coparticipação relativos a dois meses, e outro cobrado em mais de R$ 50 mil reais. Esse tipo de cobrança, com valores extremamente altos, induz o consumidor a erro, pois faz com que ele evite ou não utilize a cobertura do plano”, salienta o coordenador.

Foram verificadas, também, o descumprimento de prazos para o atendimento em consultas com especialistas; de resposta às solicitações de atendimento registradas pelo Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e do prazo de resposta conclusiva às demandas dos beneficiários registradas pelo canal da Ouvidoria do fornecedor.

A equipe do Procon verificou, ainda, irregularidades como insuficiência de atendimento e falta de agenda para terapias na rede credenciada; ausência de informações sobre valores da “Tabela de Honorários Médicos Vigente”; violação do princípio da boa-fé e alteração sem aviso prévio da forma de cobrança; encaminhamento de proposta de quitação de dívida com cobrança de juros acima do limite legal; além de veiculação de informação incorreta sobre o prazo de cobrança de coparticipação e descumprimento de determinação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) para apresentar tabela de honorários médicos vigentes.

Na análise dos documentos, o Procon constatou que, entre janeiro e setembro de 2021, mais de 130 prazos de atendimento foram descumpridos, sendo que um consumidor, por exemplo, ficou 70 dias úteis sem atendimento. Já com relação ao descumprimento do prazo de resposta às solicitações de atendimento junto ao SAC da empresa, foram analisadas 363 reclamações sobre atendimento em fisioterapia, psicologia, fonoaudiologia e terapia ocupacional.

“Desse total, 145 reclamações tiveram prazo de resposta descumpridos”, informa Ivo Firmo, alertando que a operadora de plano de saúde deve responder as demandas do SAC em cinco dias úteis, mas que o Procon constatou reclamações em que a resposta da operadora foi realizada com mais de 30 dias úteis.

Os fiscais do Procon analisaram 363 reclamações registradas no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da empresa e 111 reclamações na Ouvidoria da operadora, 11 minutas de contrato relativas a oferta dos planos de saúde, 32 cópias de contratos celebrados com beneficiários, 1.354 cobranças de coparticipação de 293 beneficiários realizadas no mês de junho/2021, e de 336 beneficiários no mês de julho/2021.

Onde reclamar
Em Mato Grosso, registre a reclamação pelo Procon “online”, por meio do WhatsApp. O número para contato é (65) 99228 3098. Informe o nome da empresa.

 A reclamação pode ser feita também de forma presencial na sede do Procon, ou em qualquer um dos postos de atendimento:

• Ganha Tempo da Praça Ipiranga;
• Ganha Tempo do CPA I;
• Procon na Assembleia Legislativa;
• Centro de Cidadania no Várzea Grande Shopping.

Fonte: GOV MT

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Os campeonatos estaduais começaram em 15 de janeiro, em sua maioria. Então, nesta quarta-feira (15), completamos dois meses do calendário do futebol brasileiro. E após esses 60 dias de atividade, o que vemos em vários estados são técnicos ameaçados de demissão, por um trabalho não muito satisfatório nesses primeiros torneios da temporada. Competições, aliás, que o torcedor acha pouco relevantes. Ou será que não acha mais?

Sem falar dos vexames. Agora, qualquer derrota para um time em tese de qualidade inferior, ou de menor investimento, vira vexame. Às vezes, vexame histórico.

Quanto exagero. O fato de um clube estar bem estruturado financeiramente, com um time cheio de bons valores, o obriga a ser campeão todo ano? Tropeçar, cair antes da hora, isso justifica a instalação de uma crise?

Já escrevi, há algumas semanas, sobre a questão do “vexame”. Corinthians e São Paulo estão eliminados do Paulistão; Santos e Botafogo nem chegaram na fase final dos estaduais de São Paulo e do Rio de Janeiro; Atlético-MG e Fluminense correm risco de eliminação no próximo fim de semana. Esses resultados todos surpreendentes não parecem ter semelhanças?

Em dois meses os times tiveram de se preparar, com jogos em sequência, pouco tempo de treinamento e já enfrentam decisões. À exceção do Palmeiras, que já foi campeão esse ano e está na semifinal do Paulistão, todos os demais estão devendo algo. Ou não. Prefiro dizer que o Palmeiras está no lucro, com a vitória na Supercopa.

Aliás, nos últimos anos, Flamengo e Palmeiras dominam o cenário nacional. Por fora correm Atlético-MG e Corinthians. São os quatro times mais valiosos do futebol brasileiro, de acordo com a consultoria de marketing esportivo Sports Value. O Timão, nos últimos cinco anos (2018 a 2022), ganhou os Estaduais de 2018 e 2019; o Galo, no mesmo período, tem seis títulos, todos a partir de 2020, sendo três em 2021, incluindo um Brasileirão. O Verdão conquistou oito taças no período, mas em 2019 passou em branco – neste ano já levantou a Supercopa do Brasil. O Rubro-Negro, sem troféus em 2018, acumula 11 nos últimos quatro anos.

Nenhum outro time tem retrospecto recente melhor no país  que o Flamengo: duas Libertadores, dois Brasileirões, uma Copa do Brasil, duas Supercopas, uma Recopa e três Estaduais. Mas, mesmo assim, a crise está instalada na Gávea (e no CT do Ninho do Urubu), como se a temporada estivesse perdida. Não é outro exagero?

O calendário é tão desgastante que esta semana podemos ter novas surpresas com jogos eliminatórios da segunda fase da Copa do Brasil. Vexames à vista? Ou, de novo, pouco tempo de preparação? Ser eliminado agora faz prever um mau desempenho no Brasileirão? Ou os oito meses que temos pela frente são suficientes para mudar essa expectativa?

* Sergio du Bocage é apresentador do programa No Mundo da Bola, da TV Brasil

Fonte: EBC Esportes

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Fonte: Agência Senado

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Fonte: Agência Senado

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