O chefe do WhatsApp, Will Cathcart, afirmou nesta quinta-feira (9) que prefere retirar o aplicativo do Reino Unido do que ceder a uma nova lei local que pode reduzir a criptografia do mensageiro.

Atualmente, um projeto de lei está em discussão no país e pode exigir que empresas de tecnologia verifiquem mensagens dos usuários para identificar materiais de abuso infantil, a fim de combater a prática. Essa varredura, porém, seria impossível de ser feita sem quebrar a criptografia de ponta a ponta de aplicativos como o WhatsApp, alegam as empresas.

“A realidade é que nossos usuários em todo o mundo querem segurança. 98% dos nossos usuários estão fora do Reino Unido. Eles não querem que reduzamos a segurança do produto e, simplesmente, seria uma escolha estranha para nós escolher reduzir a segurança do produto de uma forma que afetaria esses 98% dos usuários”, afirmou Will Cathcart, em entrevista a repórteres no Reino Unido.

No mês passado, a presidente do Signal, Meredith Whittaker, já havia dado uma declaração semelhante. “Eu preferiria absolutamente 100% sair do Reino Unido a minar a confiança que as pessoas depositam em nós para fornecer um meio de comunicação verdadeiramente privado”, disse ela, na ocasião.

A nova lei do Reino Unido, que pode ser aprovada ainda este ano, tem gerado bastante polêmica. Por um lado, ela cria um mecanismo para reduzir a circulação de conteúdos de abuso infantil. Do outro, abre precedentes para que empresas de tecnologia tenham acesso às mensagens privadas dos usuários.

Críticos ao projeto afirmam que, uma vez que as empresas aceitem fazer varreduras em mensagens privadas, os governos as forçarão a adicionar mais tipos de conteúdos proibidos, reduzindo ainda mais a privacidade dos usuários.

Fonte: IG TECNOLOGIA

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Em decisão recente, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou que a Microsoft entregue cópias de emails de executivos da Americanas . O objetivo é colher possíveis provas para os processos judiciais que a companhia está enfrentando após reconhecer um rombo de R$ 43 bilhões em suas contas.

A decisão foi proferida pela juíza Andréa Galhardo Palma, da 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem de São Paulo. A magistrada atendeu a um pedido do Bradesco. O banco processa a Americanas alegando ter R$ 4,7 bilhões a receber da companhia.

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No processo, o Bradesco afirma que a Americanas “foi palco para uma das maiores fraudes contábeis da iniciativa privada”, como observa a Folha. Em razão disso, o banco pede que haja uma análise das comunicações entre os executivos da companhia e os auditores que trabalharam em seus balanços financeiros.

O acesso aos emails da Americanas foi autorizado no dia 6 e divulgado no dia 8, mas não sem divergências. Antes disso, em 26 de janeiro, a juíza Palma proferiu uma decisão de busca e apreensão nos computadores e emails da Americanas. No entanto, o procedimento foi recusado pela Justiça do Rio de Janeiro.

Para o juiz substituto Alexandre de Carvalho Mesquita, da 2ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, houve conflito de competência. Isso porque é lá (e não em São Paulo) que a recuperação judicial da Americanas foi estabelecida.

Como a Microsoft entra nessa história? A Microsoft é o provedor de emails corporativos da Americanas. Na decisão mais recente, a companhia recebeu prazo de três dias após a notificação para permitir que os peritos acessem e copiem os emails.

O procedimento deve ser realizado na sede da Microsoft, em São Paulo. Portanto, a diligência não precisa ser autorizada pela Justiça do Rio de Janeiro. No embasamento da decisão, a juíza Palma afirma que a situação requer “adoção de medidas para que seja evitado o risco de perecimento das provas a serem produzidas neste processo”.

Tem mais. Como aponta o Poder360, às empresas de auditoria PwC e KPMG foi expedido um ofício para que elas preservem as correspondências físicas e eletrônicas com a Americanas dos últimos dez anos.

A pedido do Bradesco, a empresa de consultoria e segurança digital Kroll foi nomeada pela juíza Palma para colher os emails da Americanas. Um oficial de justiça deve acompanhar o trabalho.

Fonte: IG ECONOMIA

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Atrasada por falta de consenso , a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição deve ser apresentada com recursos para o Bolsa Família fora do teto de gastos por 2 anos. A intenção do governo eleito era que a excepcionalidade valesse por 4 anos, mas lideranças partidárias temem que os R$ 175 bilhões necessários sejam usados como “cheque em branco” pelo PT. 

Segundo o jornal Folha de São Paulo, o partido deve ceder ao pedido do Congresso, já que não possui apoio suficiente no legislativo para aprovação da proposta, se essa for a única maneira de garantir recursos para o cumprimento das promessas feitas em campanha. 

Caso seja essa a solução, o PT ganha fôlego de dois anos para discutir uma nova regra fiscal que substitua o teto de gastos, possibilitando, portanto, ampliação da verba. 

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Como o projeto de lei de diretrizes orçamentárias de 2024 precisa ser entregue ao Congresso em abril de 2023, o tempo seria curto para redesenhar o arcabouço fiscal, com isso, a PEC torna-se a alternativa mais viável. 

A PEC, no entanto, vem sendo desidratada à medida que avança no Legislativo. O projeto inicial apresentado pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, era de suspensão permanente das despesas com o Bolsa Família do teto. 

Além disso, o texto inicial previa R$ 175 bilhões fora do teto de gastos, valor que deve cair significativamente caso seja para o prazo de 2 anos.

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deve retornar à Brasília para negociar com partidos como União Brasil, PSD e parte do MDB, para fazer frente à PP, PL e Republicanos.

O senador Marcelo Castro, relator do Orçamento de 2023, afirmou que falta consenso tanto em relação ao valor quanto ao prazo. “O que nós combinamos: vamos gastar nossas energias procurando um consenso, um entendimento. Vamos conversar e, na hora em que chegar ao entendimento, a gente coleta as assinaturas, bota para tramitar e aprova”, afirmou.

Caso o texto não seja aprovado antes de dezembro, o PT deve descartar a medida, já que, com uma Medida Provisória, pode liberar crédito extraordinário, desde que com aval do TCU (Tribunal de Contas da União), sem a necessidade do Congresso. 

A legislação prevê que o crédito extraordinário só pode ser liberado em situações de imprevisibilidade e urgência, o que torna a saída instável juridicamente. 

Segundo a regra de ouro, o governo não pode emitir dívida para custear despesas correntes, como é o caso de parte das promessas:  aumento real do salário mínimo e a recomposição de investimentos.

Fonte: IG ECONOMIA

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