A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado promoveu nesta quinta-feira (12) audiência pública sobre o PL 5.983/2019, projeto de lei que visa regulamentar o exercício profissional da acupuntura. Entre as questões discutidas estão a “disputa de categorias” que envolve essa regulamentação e a formação que se deve exigir para que o acupunturista faça diagnósticos corretos, de forma a garantir a segurança do paciente.

Atualmente, esse projeto tramita na CAS e tem como relator o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que foi quem solicitou a audiência. Segundo ele, o PL 5.983/2019 é hoje o projeto de regulamentação da acupuntura cujo trâmite está mais adiantado no Congresso Nacional.

— Vamos ter mais uma audiência pública para discutir o projeto. Precisamos ter equilíbrio para buscar uma solução. É um processo em que vamos ouvir exaustivamente as pessoas. Se tiver de fazer uma terceira audiência pública, eu faço. A gente tem de ter muita responsabilidade sobre esse tema — afirmou Girão.

O autor do projeto original — que tramitou na Câmara dos Deputados na forma do PL 1.549/2003 — é o deputado federal Celso Russomanno (Republicanos-SP). 

“Disputa de categorias”

Representante do Conselho Federal de Nutricionistas, Deise Lopes defendeu a aprovação do projeto “para que a gente saia desse lugar, termine esse debate que já dura mais de 20 anos, e que a gente pare com essa disputa de categorias”, para que o atendimento favoreça a população.

— A acupuntura não é baseada em diagnóstico de doença. A formação tem de contemplar capacitação dos profissionais para levar em conta essas questões. É preciso pensar na acupuntura de forma mais ampla, como algo que pode ser usado em todos os níveis de assistência à saúde, que vai garantir qualidade de vida e prevenir patologias — declarou ela.

Deise ressaltou que há um debate internacional de reconhecimento das evidências tradicionais e lembrou que a própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reconhece os produtos tradicionais fitoterápicos da medicina chinesa.

— A OMS [Organização Mundial de Saúde] já tem referências para formação de profissionais em acupuntura. Há um documento estabelecido sobre isso. Nessa proposta, eles levam em consideração profissionais de todas as formas: os que têm formação tradicional, os médicos e todos os profissionais de saúde. É importante que a gente também siga, embora com as nossas especificidades, mas não reme contra uma maré que está se consolidando no mundo inteiro, em que a acupuntura é uma pratica profissional — argumentou.

Prática profissional

Representante do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Wilen Heil e Silva também defendeu a aprovação do projeto. Ele disse que a atuação de todos os profissionais de saúde que se dedicam à acupuntura conta com apoio legal.

— O que está em discussão é a prática profissional. A indústria da doença quer é que o projeto seja mexido e volte para a Câmara dos Deputados [onde já foi aprovado], para levar décadas para ser aprovado. Quem será realmente mais afetado por isso? A população brasileira. Não temos que mexer no projeto. Ele tem que seguir para sanção, se esse for o objetivo dos senadores para fazer a diferença. As normativas que amparam os profissionais de saúde e os acupunturistas estão de pé, porque a gente está legitimado pelo Ministério da Saúde e pela Constituição. O diagnóstico nosológico é compartilhado e todos os profissionais de saúde podem utilizar. O ato invasivo da acupuntura foi também vencido no ato médico e tem justificativa clara — salientou Wilen.

Segurança dos pacientes

Médico anestesiologista e acupunturista, Alessandro Márcio Teixeira Cavalcante insistiu na questão relacionada à segurança dos pacientes. Ele destacou a importância da realização dos diagnósticos e cobrou racionalidade na discussão da matéria. “Queremos muito que a acupuntura seja democratizada, mas por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir de concurso público destinado a pessoas que já possuem condições de utilizar a técnica.

— A questão central não é o bem estar do homem. É preciso questionar se existe algum conflito de interesse e qual é a raiz desse conflito; se é uma indústria de cursos para formar o maior número de pessoas possível, não com intenção de aumento do acesso para a população, mas para lucrar com a formação. Os conselhos determinam qual ação seu membro pode fazer; o conselho de medicina, o conselho de farmácia, o conselho de nutrição, o conselho de fisioterapia, o conselho de fonoaudiologia. Mas essa determinação não pode perpassar aquilo que está escrito, determinado, na lei dos atos profissionais. Por isso que houve esse tanto de processo, esse tanto de transitado em julgado — afirmou Alessandro.

Prática milenar

Ex-presidente do Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura (CMBA), Fernando Genschow defendeu a prática milenar e ressaltou que “o assunto não é polêmico; as pessoas é que querem criar polêmica porque têm interesses”. Ele destacou que os efeitos adversos da acupuntura não são decorrentes de acidentes invasivos e cirúrgicos, mas da falta do diagnóstico nosológico da doença, porque se trata de patologia cirúrgica.

— Vou fazer 50 anos como médico e não suporto ouvir isso. Se não fôssemos corporativistas ou mercantilistas, jamais estaríamos discutindo esse tipo de coisa.  Há uma série de maneiras de falar que são apelativas politicamente. Médico que pratica acupuntura nunca foi punido, todos os médicos que foram punidos era porque estavam anunciando especialidade que não existia, mas ele podia praticar. Ficamos brigando aqui porque não temos aprofundamento nisso. [A acupuntura] é um patrimônio milenar intangível, mas isso não significa que todos podem fazer o que quiserem com ele, tendo em vista a segurança do paciente. Esse é que deve ser o nosso centro de entendimento — declarou Fernando.

Dedicação à medicina

Representante da Sociedade Brasileira de Acupuntura, Jean Luís de Souza defendeu a regulamentação da prática. Em sua avalição, os médicos devem dedicar-se à medicina, tendo em vista que esses profissionais contam com formação específica, e deixar a prática da acupuntura aos 250 mil profissionais que se dedicam a essa atividade no Brasil.

— Ninguém desmerece os médicos, ninguém está dizendo que eles não podem fazer, mas eles têm uma carga horária muito bem feita para fazer medicina. Os acupunturistas têm competência para fazer diagnóstico, prognóstico. Temos de ter profissionais, independentemente de serem médicos, fisioterapeutas ou acupunturistas. Tem de regulamentar para acabar com esse “disse-me-disse” — argumentou Jean.

Ciência e respeito

Diretor de Assuntos Parlamentares da Associação Médica Brasileira (AMB), Luciano Gonçalves de Souza Carvalho destacou o reconhecimento da medicina chinesa como ciência aplicada com todos os fundamentos milenares.

— A ciência ocidental não tem nenhum questionamento sobre a medicina chinesa ou outros conhecimentos como a engenharia persa. Mas a ciência é orgânica, é dinâmica. No momento de tecnologia muito forte, ela está se remontando para organização de informação para se criar verdade. As evidências é que determinam hoje em dia a verdade do cotidiano — disse Luciano.

Coordenadora da Comissão de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde do Conselho Federal de Enfermagem, Jurema Cláudia Barbosa Ferreira manifestou respeito a todas as categorias que atuam com acupuntura e defendeu a permanência do diálogo com respeito, harmonia e paz entre esses profissionais.

O que prevê a regulamentação

Esse projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2019 (onde tramitou na forma do PL 1.549/2003). O texto autoriza a prática do método terapêutico, originário da China, por profissionais não médicos. Também define a acupuntura como o conjunto de técnicas e terapias que consiste na estimulação de pontos específicos do corpo humano mediante o uso de agulhas apropriadas, além de outros procedimentos próprios, com a finalidade de manter ou restabelecer o equilíbrio das funções físicas e mentais do corpo humano.

O texto prevê que será assegurado o exercício profissional de acupuntura ao portador de diploma de graduação em nível superior em acupuntura, expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida; ao portador de diploma de graduação em curso superior similar ou equivalente no exterior, após a devida validação e registro do diploma nos órgãos competentes; aos profissionais de saúde de nível superior portadores de título de especialista em acupuntura, reconhecido pelos respectivos conselhos federais; ao portador de diploma de curso técnico em acupuntura, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo governo; e aos que, embora não diplomados, venham exercendo as atividades de acupuntura, de forma comprovada e ininterrupta, há pelo menos cinco anos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), foi premiado em três categorias do “Prêmio 19 de Março”, durante o 17º Congresso Brasileiro de Pregoeiros, o maior evento de compras públicas no país.

Na edição deste ano, em Foz do Iguaçu, no Paraná, a Sesp venceu em três categorias: Pregoeiro com maior número de pregões/lotes realizados em 2021; Pregoeiro com maior número de pregões/lotes realizados sem interposição de recursos; e Negociação Maior vantagem econômica (ou economia) entre o menor lance e a adjudicação. 

A equipe atual da Secretaria já acumula 11 prêmios ou “martelinhos de ouro” (como o troféu é chamado), foram cinco deles para a pregoeira Celiane Faria Borges Domingues, três da pregoeira Mariele Laura Quevedo Gomes Ferreira e três da Cássia Marques Souza da Matta, sendo esta última a vitoriosa na noite desta terça-feira (29.03). 

Para a superintendente de Aquisições e Contratos da Sesp, Nadya, essa premiação encerra um ano desafiador, que foi 2021, em que a secretaria teve um volume de recursos jamais visto e, com isso, precisou licitar o dobro do que foi licitado em anos anteriores. “Isso mostra que estamos no caminho certo, fizemos um trabalho bem feito e isso gerou frutos, já que a Sesp é considerada referência na área de licitações e requisições no âmbito do Estado e do Brasil”. 

Cássia Motta, que é servidora efetiva e atua como pregoeira oficial desde 2015, disse que não pode estar presencialmente no evento este ano, mas se sente realizada com o resultado. “É importante destacar que é o reconhecimento do trabalho realizado por toda a equipe de aquisições da Sesp, sempre em busca da maior eficiência nas aquisições públicas para melhor atender às necessidades da sociedade, com mais qualidade e economia na utilização dos recursos públicos”. 

Sobre o evento

A premiação ocorreu no 17° Congresso Brasileiro de Pregoeiros, que está sendo realizado nesta semana, entre o dia 29 de março e 1º de abril, em Foz do Iguaçu, no Paraná, e reúne cerca de 4 mil participantes da área de licitações de todo o Brasil. 

Ao todo, foram cinco categorias e 16 subcategorias para premiar tanto os pregoeiros quanto os órgãos públicos e os profissionais que buscam dinamizar o fenômeno das compras governamentais. A proposta é destacar a função do pregoeiro e sua responsabilidade diária em atender as necessidades do cidadão. 

Oportunizando um cenário de resultados cada vez mais positivos ao esporte mato-grossense, o Governo do Estado apresentou nesta quarta-feira (22.03) o novo edital do Projeto OlimpusMT. A seleção pública conta com investimento na ordem de R$ 5 milhões e visa conceder bolsas financeiras mensais a 615 atletas de todo o Estado.

“O OlimpusMT é um programa que está criando oportunidades para que centenas de jovens possam ser campeões através do esporte. Nossos atletas precisam desse estímulo, desse apoio que vai ajudá-los a se esforçar mais ainda e inspirar outros tantos jovens. É muito gratificante fazer parte dessa história e construir um dos mais robustos programas estruturais de investimento no desenvolvimento do esporte do país”, celebrou o governador Mauro Mendes. 

O edital promovido pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) irá atender quatro vezes mais atletas em 2022 que a edição anterior e os valores mensais também foram ampliados, chegando a R$ 2 mil na categoria Internacional. Outra novidade é a inclusão da categoria Atleta Infantil, que beneficiará esportistas a partir de 9 anos de idade.

Aos esportistas de base, há três categorias de auxílio financeiro: a Infantil, com bolsas de R$ 200; a Base, no valor de R$ 400; e a Estudantil, de R$ 800. Já os atletas de alto rendimento podem pleitear bolsas mensais de R$ 1.200, na categoria Nacional, ou de R$ 2 mil reais, na categoria Internacional. Todos os contemplados recebem o benefício durante 12 meses.

Para o secretário adjunto de Esporte e Lazer da Secel, Jefferson Carvalho Neves, o investimento de R$ 5 milhões vai possibilitar um período de ainda mais conquistas esportivas para Mato Grosso.

“Por todo o país, toda a classe esportiva pergunta o que está acontecendo aqui em Mato Grosso, como foi possível essa evolução tão grandiosa. Desde a reformulação do projeto Olimpus em 2020, subimos o nível do esporte mato-grossense e daqui pra frente o caminho será de mais vitórias. Esse investimento grandioso do Governo do Estado é histórico e todos nós vamos nos orgulhar futuramente por fazermos parte desse momento”.

A concessão de bolsa-atleta do Projeto OlimpusMT abrange modalidades individuais e coletivas, beneficiando praticantes de atletismo, basquete, futebol, judô, taekwondo, lutas, vôlei, dentre outras. O projeto prevê ainda que 20% das bolsas concedidas sejam reservadas a atletas com deficiência que atuam nas modalidades paradesportivas.

“Esse é um momento que vai ficar registrado na memória de todos aqueles que lutam pela valorização do esporte mato-grossense. O projeto olimpus 2022 é a consolidação de uma política pública esportiva mais poderosa vigente no Brasil. Estamos falando de um projeto amplo, inclusivo e que transforma a vida das pessoas”, destacou o titular da Secel, Alberto Machado.

O edital e os formulários para inscrição estarão disponíveis no site www.secel.mt.gov.br/editais a partir de segunda-feira (28.03). As inscrições poderão ser feitas de 04 a 20 de abril.

Bolsa Técnico

Com a perspectiva de olhar o segmento esportivo como um todo, o Governo de Mato Grosso inovou e criou a modalidade Bolsa Técnico, que também faz parte do Projeto OlimpusMT. Instituída em 2021, a bolsa de auxílio financeiro beneficia atualmente 28 treinadores esportivos.

Para 2022, o acréscimo também será exponencial. Com recursos de R$ 1,56 milhões, o novo Bolsa Técnico vai atender 95 profissionais em Mato Grosso. Além das modalidades Nacional e Internacional, a reformulação inclui agora a categoria Técnico Base, visando contemplar também os treinadores de novos talentos no esporte.

O novo edital Bolsa Técnico será lançado assim que o anterior for finalizado. Até o momento já foram pagas cinco parcelas aos profissionais contemplados em 2021.

A lei de autoria do poder executivo que dispõe sobre as alterações e acréscimos no projeto OlimpusMT já foi aprovada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e sancionada pelo governador Mauro Mendes. Confira AQUI

Não bastando a Olivia Rodrigo ser eleita recentemente a Mulher do Ano , a cantora está entre as favoritas nas principais categorias do Grammy 2022. É inevitável, afinal, ela se tornou um dos maiores nomes da música pop internacional em 2021.

Segundo o site de apostas BetOnline , o nome de Olivia Rodrigo surge como um dos favoritos a levar os prêmios. Entre estes, o de Artista Revelação , é o que tem a maior probabilidade de se consagrar.

A cantora também aparece entre os favoritos nas categorias de Música do Ano e Gravação do Ano . A faixa drivers license surge como vencedora e Happier Than Ever , de Billie Eilish , em segundo lugar. Na categoria Gravação do Ano , Olivia Rodrigo empata com Lady Gaga e Tony Bennett.

O Projeto Olimpus, mais relevante programa financeiro para o desenvolvimento do esporte em Mato Grosso, foi ampliado. A Assembleia Legislativa aprovou e o governador Mauro Mendes sancionou lei que garante bolsa-atleta, bolsa-técnico e premiação por desempenho a atletas, paratletas e atletas-guia, em modalidades individuais e coletivas, e aos seus treinadores.

A lei, publicada na edição extra do Diário Oficial desta quinta-feira (03.03), prevê ainda a criação de novas categorias para Bolsa Atleta: Atleta Infantil (entre 9 e 12 anos), Atleta Base (12 a 17 anos), Atleta Estudantil (12 a 17 anos), Atleta Nacional e Atleta Internacional.

Para os atletas em idade escolar, para adquirir a bolsa, é pré-requisito estarem regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada.

Sobre o bolsa-técnico, o Projeto Olimpus garante também as seguintes categorias: Técnico Base, Técnico Nacional e Técnico Internacional.

Os pedidos para aquisição da bolsa-atleta ou bolsa-técnico deverão ser dirigidos à Secretaria de Estado de Cultura, Esportes e Lazer, devendo o atleta, paratleta, atleta-guia ou técnico formalizarem o pedido por escrito. Consulte a lista de documentos na edição extra do Diário Oficial anexado.

Lançado em 2020 pelo Governo do Estado, via Secel-MT, o Projeto Olimpus garante aos bolsistas, sejam atletas, paratletas ou técnico, auxílio por 12 meses.  

A edição mais recente do programa 151 atletas profissionais e de base, 40 treinadores e investiu mais de R$ 3,2 milhões no incentivo às práticas esportivas em Mato Grosso.  

“Mais uma conquista importante. Valorizar e incentivar o esporte em Mato Grosso, esse é o objetivo. Depois da reformulação e ampliação das bolsas e categorias dos atletas atendidos pelo Projeto Olimpus, e dos pagamentos rigorosamente em dia, agora também priorizamos os treinadores, dando assim mais condições para que nossos esportistas possam alçar vôos cada vez mais altos e velozes”, comemora Beto Dois a Um.

Confira abaixo a tabela com valores e respectivas categorias: