A proposta inclui entre os profissionais beneficiários de descontos nos pagamentos do Fies todos os médicos contratados pelo poder público, independentemente da participação em equipes de Saúde da Família oficialmente cadastrada. Na prática, o texto amplia o alcance da lei do Fies (Lei 10.260, de 2001), que atualmente prevê  o abatimento mensal de 1% do saldo devedor – incluindo os juros – para os seguintes profissionais

– Professores em efetivo exercício na rede pública de educação básica com jornada de, no mínimo, 20 horas semanais;

– Médicos integrantes das equipes de Saúde da Família oficialmente cadastrada ou médicos militares das Forças Armadas, com atuação em áreas e regiões com carência e dificuldade na retenção destes profissionais, definidas como prioritárias pelo Ministério da Saúde.

O PL 3.738/2020 mantém a previsão da atuação nas áreas e regiões com carência e dificuldade na retenção de médicos, o que abrange um universo de mais de 2 mil municípios, a maioria nas regiões Norte e Nordeste.

“É preciso sempre buscar novas medidas para tornar mais atraente aos médicos o desempenho de seu ofício em lugares mais afastados, visando suprir as necessidades de saúde da população”, defendeu Chico Rodrigues.

A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), foi favorável.

— Não há óbices na extensão do benefício a todos os médicos onde há carência desses profissionais. É uma medida adequada para incentivar tanto a formação de médicos quanto a atuação deles no serviço público. A medida pode servir de estímulo para a atuação dos médicos nessas regiões, em que o direito constitucional à saúde tem sido negado para milhões de brasileiros – diisse Dorinha.

Parques infantis

A Comissão de Educação também aprovou o relatório de Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) sobre o projeto (PL 2.250/2022) que torna obrigatórias a assepsia e a descontaminação da areia ou argila contida em tanques ou quadras usadas em áreas de lazer, prática desportiva e recreação infantil. Essa proposta já passou pela Câmara dos Deputados e segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Também foi aprovada a inclusão do nome do brigadeiro Antônio Tibúrcio no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria (PL 2.522/2019). A proposta segue para a sanção presidencial.

Ainda na reunião desta terça-feira, a CE elegeu a Professora Dorinha Seabra como a vice-presidente da comissão no biênio que se encerra em 2025, em substituição ao senador Cid Gomes (PDT-CE) que renunciou à vice-presidência. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) é presidida pelo senador Flávio Arns (PSB-PR).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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— Se estamos aqui, hoje, é graças à consciência política da sociedade brasileira e à frente democrática que formamos ao longo desta histórica campanha eleitoral — declarou.

Lula reconheceu as dificuldades da última disputa presidencial. Em sua visão, os recursos do estado nunca foram tão desvirtuados e os eleitores nunca foram tão constrangidos como no último período, “em proveito de um projeto autoritário de poder”. Ele apontou, no entanto, que a decisão das urnas prevaleceu, graças a um sistema confiável.

Democracia e política   

Lula garantiu não carregar “nenhum ânimo de revanche contra os que tentaram subjugar a Nação a seus desígnios pessoais e ideológicos”. Ele ressaltou, no entanto, que é preciso garantir o primado da lei, pois “quem errou responderá por seus erros, com direito amplo de defesa, dentro do devido processo legal”. Lula ainda disse que vai defender seu mandato com as garantias da Constituição, condenou a ditadura e destacou o compromisso do seu governo com os princípios democráticos.

— Ao ódio, responderemos com amor. À mentira, com a verdade. Ao terror e à violência, responderemos com a lei e suas mais duras consequências — concluiu.

O presidente destacou a frente ampla que compôs sua coligação. Para Lula, essa frente se consolidou para enfrentar o autoritarismo. Ele também elogiou “a atitude responsável” do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU) frente às situações que distorciam a harmonia dos poderes. Lula ainda prometeu transparência e fortalecimento dos controles republicanos.

Em seu discurso, Lula defendeu o realismo orçamentário e a responsabilidade fiscal, mas definiu o teto de gastos como uma “estupidez”. Ele disse que o mundo espera que o Brasil seja um líder nas políticas climáticas e na preservação ambiental. Lula também garantiu que vai romper o isolamento internacional do país, com diplomacia, soberania e com diálogo com variados atores e parceiros internacionais.

O novo presidente reafirmou seu compromisso com a plena liberdade de expressão responsável e defendeu a importância da política. Para Lula, negar a política é um caminho para a barbárie. Ele disse que, apesar de suas limitações, a política é o melhor caminho para a construção pacífica de consensos.

Reconstrução

O presidente lembrou que em seu primeiro mandato, entre 2003 e 2006, seu governo tinha foco na “mudança”, para que o brasileiro pudesse ter “uma vida digna, sem fome, com acesso a emprego, saúde e educação”. De acordo com Lula, ter de refazer esse compromisso é um sintoma do atraso que marcou o país nos últimos anos. O presidente relatou que, ao longo da última campanha eleitoral, conseguiu ver a esperança brilhar nos olhos de um povo sofrido. Segundo ele, a solidariedade ativa precisa ser mais forte que o individualismo cego.

— Hoje, nossa mensagem ao Brasil é de esperança e reconstrução. É para reerguer direitos e valores nacionais que vamos dirigir todos os nossos esforços — prometeu Lula.

Lula disse que seu governo herda um desastre orçamentário do governo anterior – que teria esvaziado os recursos da saúde, da educação, do meio ambiente e da pesquisa. Ele agradeceu ao Congresso Nacional pela aprovação da PEC da Transição, que viabiliza o pagamento do Bolsa Família e outras medidas sociais. Lula reafirmou seu “compromisso de, junto com o povo brasileiro, reconstruir o país e fazer novamente um Brasil de todos e para todos”. Ele ainda informou que vai enviar as conclusões da equipe de transição a parlamentares, ministros, universidades e outras autoridades, para que “cada um faça sua avaliação”.

Na visão de Lula, nenhuma nação pode se erguer sobre a fome do seu povo. Ele disse que os direitos e os interesses da população, o fortalecimento da democracia e a retomada da soberania nacional serão princípios basilares de seu governo. Segundo o presidente, esse compromisso começa com o fortalecimento do Bolsa Família, visando resgatar da fome 33 milhões de brasileiros.

Promessas

Lula anunciou que vai tomar medidas imediatas para ajudar os investimentos e incentivar o crescimento econômico. Ele prometeu retomar o Minha Casa Minha Vida e fazer um novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Lula ainda garantiu que vai buscar investimento e financiamento internacional e que vai implantar medidas de incentivo às pequenas e médias empresas. Ele também destacou aspectos da bio-economia e sinalizou uma transição energética para uma agropecuária e uma indústria mais sustentáveis.

O presidente ainda reafirmou seu compromisso com a preservação ambiental, disse que vai retomar a política de valorização do salário mínimo e prometeu acabar com as filas do INSS. Segundo Lula, seu governo vai dialogar com as centrais sindicais e com os patrões para tratar de uma nova legislação trabalhista. Ele ainda disse que não faz sentido importar equipamentos e estruturas quando o próprio país tem condições de fazer investimentos em tecnologia, conhecimento e inovação.

— O Brasil é grande demais para renunciar seu potencial produtivo. O Brasil pode e deve figurar na primeira linha da economia global — afirmou.

Sem citar nomes, Lula lamentou a atuação do governo de Jair Bolsonaro na pandemia de covid-19 e prestou solidariedade às famílias que perderam ente queridos para o coronavírus. Ele ressaltou a importância do SUS e defendeu mais investimentos em saúde, educação e universalização de acesso à internet.

Minorias e fé

Ao falar dos novos ministérios, Lula pediu respeito aos povos originários, “pois ninguém conhece melhor as florestas do que os indígenas”. Na visão do presidente, uma nação se expressa verdadeiramente pela alma de seu povo. Ele apontou que a alma do Brasil reside na “diversidade inigualável da nossa gente e das nossas manifestações culturais”. Daí a importância da recriação do Ministério da Cultura.

Para Lula, não é admissível que negros e pardos continuem sendo a parcela mais pobre de um país que foi construído com o suor e o sangue de seus ascendentes. Ele também lamentou o fato de mulheres continuarem recebendo menos que os homens, sofrerem assédio e ainda serem vítimas de violência de gênero.  

Lula prometeu atenção com as comunidades pobres e anunciou que seu governo vai revogar o que chamou de “criminosos decretos” que tratam das armas. Segundo o presidente, o Brasil não quer e não precisa de armas, mas precisa de livro, de educação e de cultura, “para que a gente possa ser um país mais justo”.

— Sob a proteção de Deus, inauguro este mandato reafirmando que no Brasil a fé pode estar presente em todas as moradas, nos diversos templos, igrejas e cultos. Neste país, todos poderão exercer livremente sua religiosidade — registrou o presidente.

Ao fim do seu discurso, Lula afirmou que sua mais importante missão será a de honrar “a confiança recebida e corresponder às esperanças de um povo sofrido, que jamais perdeu a fé no futuro nem em sua capacidade de superar os desafios”.

— Com a força do povo e as bênçãos de Deus, haveremos de reconstruir este país. Viva a democracia! Viva o povo brasileiro! — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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