A Caixa Econômica Federal tenta conseguir mais prazo para pagar o Tesouro Nacional, após ter seus resultados afetados por medidas como o consignado no Auxílio Brasil e o programa de microcrédito, ambos liberados às vésperas da eleição presidencial de 2022.

A dívida da Caixa com a União gira em torno de R$ 20 bilhões e deveria ser paga em 4 anos, mas o banco se descapitalizou em 2022 e agora tenta, junto ao Ministério da Fazenda, prorrogar o prazo.

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O balanço da instituição financeira de 2022 revela que o índice de liquidez da Caixa caiu mais da metade na comparação com o ano anterior. Segundo o banco, isso deve-se ao consignado no Auxílio Brasil e ao programa de microcrédito, esse último com mais de 80% de inadimplentes.

A presidente da Caixa, Rita Serrano, compartilhou uma mensagem nas redes sociais, onde culpa a gestão anterior por estragos feitos na instituição. Ela integrava o Conselho de Administração da Caixa no governo Bolsonaro, como representante dos trabalhadores, ocasião em que tomou conhecimento das medidas.

“Ao assumir a presidência, deparei-me com os desafios decorrentes das iniciativas adotadas pela gestão anterior, especialmente os programas Consignado do Auxílio Emergencial e de Microfinanças, implementados durante o governo Bolsonaro. Desde o meu tempo como conselheira de administração, manifestei preocupação em relação a essas medidas, e as questionei por considerá-las contestáveis, implementadas às vésperas das eleições de 2022 e com um apelo excessivo ao endividamento da população vulnerável”, diz trecho da carta.

“Infelizmente, a falta de cumprimento do planejamento orçamentário do banco, devido a ações casuísticas, aliada à instabilidade na gestão causada pelas denúncias de assédio contra o principal dirigente da instituição, resultou em consequências para a manutenção das linhas de crédito da Caixa, as quais sofreram oscilações no segundo semestre de 2022”, continua.

O programa de microcrédito liberou R$ 3 bilhões para 3,86 milhões de clientes e teve que lidar com 80% de taxa de inadimplência. O calote, no entanto, é coberto pelo Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM), que recebeu R$ 3 bilhões do FGTS.

Já o consignado no Auxílio Brasil, em poucos dias, emprestou R$ 7,6 bilhões a 2,97 milhões de beneficiários. Depois da demanda acima do esperado, a instituição teve que suspender o empréstimo.

Ela afirmou que a inadimplência do consignado se mantém sob controle, “visto que os pagamentos são descontados na fonte.”

Fonte: Economia

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (30) que, na reunião com governadores do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB ), foram tratados temas como a inclusão de novos membros no grupo, bem como estratégias de investimentos voltados à transição ecológica.

Haddad lembrou que a reunião virtual foi a estreia da ex-presidenta Dilma Rousseff no banco dos Brics, bloco econômico formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

Expansão

“Os governadores apresentaram, na verdade, suas considerações sobre a agenda do banco”, disse Haddad. “Foi falado genericamente da necessidade de expandir os fundos; estudar a inclusão de novos membros; e focar os investimentos em questões estratégicas, sobretudo investimentos no chamado Sul Global, voltados para a questão da transição ecológica”, acrescentou.

Perguntado sobre se o banco ofereceria garantias para empréstimos a investidores brasileiros que vendem para a Argentina, o ministro disse que “não houve espaço” para debates sobre este tema.

Fonte: Economia

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O Banco Bradesco em parceria com a Mega Leilões , realiza neste mês de maio um leilão noturno com imóveis residenciais, comerciais, terrenos e área rural, no dia 31, às 20h00, com Fernando Cerello – leiloeiro oficial, pelo site da Mega Leilões.

Serão ofertados 47 imóveis entre apartamentos, casas, sala e prédio comerciais, terrenos e área rural, localizados em 15 estados, sendo:

Os imóveis estão localizados no Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Paraíba, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo. Os lances mínimos variam de R$ 19 mil a R$ 1,4 milhões.

Destaques de duas casas, uma em Campo Grande/MS, na Vila Miguel, que possui 864m² de terreno e 332m² de construção, com lance mínimo de R$ 1.4 milhões e outra em Indaiatuba/SP, no Jardim Regina, que possui 260m² de terreno e 146m² de construção, com lance mínimo de R$ 318 mil.

O Bradesco facilita o pagamento dos lances, que poderão ser à vista com 10% de desconto ou parcelado em 12 vezes sem juros e sem correção, com sinal de 25%. Para imóveis com valor superior a R$ 100 mil, existe uma condição de pagamento especial, com sinal de 30% e o saldo em 36 ou 48 parcelas mensais e consecutivas, com juros de 12% a.a (tabela price) + IGP-M mensal (se positivo).

As informações sobre o evento estão disponíveis no site oficial da Mega Leilões . Para participar é necessário fazer um cadastro no site da Mega Leilões, ler atentamente a descrição e o edital do lote desejado e habilitar-se.

SERVIÇO

• Leilão NOTURNO de imóveis residenciais, comerciais, terrenos e área rural
• Data: 31/05
• Horário: 20h
• Local: https://www.megaleiloes.com.br/ML25036
• Quantidade: 47
• Pagamento: À vista com 10% desconto ou parcelamento.

Fonte: Economia

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta sexta-feira (19) a parceira entre governo e Banco Central (BC), mas voltou a afirmar que a taxa de juros da economia brasileira, atualmente em 13,75% ao ano, já deveria ter começado o ciclo de queda. A fala foi feita em evento organizado pelo BC, que contou com a presença do presidente da instituição, Roberto Campos Neto, e de representantes de bancos centrais de outros países.

Em seu discurso, Haddad disse que “discutir política monetária não é afrontar a autoridade monetária”, e que tanto governo quanto BC perseguem o mesmo objetivo.

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O ministro, porém, usou uma metáfora comparando a taxa de juros para combater a inflação com um antibiótico para combater uma infecção. Haddad disse que, embora seja necessário tomar a cartela toda de antibiótico para combater a doença, pode ser perigoso tomar duas cartelas, dando a entender que o ciclo longo de juros altos pode afetar negativamente a economia brasileira.

Em entrevista a jornalistas após seu discurso, Haddad disse que a ala econômica do governo entende que já “há espaço” para o início do ciclo de redução da taxa Selic. Ele disse, porém, que discutir o tema não significa que o governo está pressionando o BC.

“A discussão sobre política monetária e fiscal são dois braços do mesmo organismo, têm de trabalhar em harmonia e não há uma mão mais importante do que a outra”, disse Haddad, durante seu discurso.

“Precisamos harmonizar as políticas fiscal e monetária para que tenhamos crescimento. O Brasil tem a obrigação de perseguir crescimento acima da média mundial”, afirmou o ministro.

Fonte: Economia

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso de uma mulher de 32 anos, moradora de Curitiba, que pedia a condenação da Caixa Econômica Federal para desbloquear duas contas de titularidade dela e pagar indenização por danos morais de R$ 15 mil. A instituição bancária bloqueou as contas porque haviam sido detectadas movimentações suspeitas de fraude. A decisão foi proferida por unanimidade pela 12ª Turma em 2/5. O colegiado entendeu que, no caso, não houve ilegalidade na conduta da Caixa.

A ação foi ajuizada em novembro de 2017. A autora narrou que é titular de duas contas, uma conta corrente e uma conta poupança. Ela afirmou que, em agosto daquele ano, teve as contas bloqueadas sem qualquer justificativa ou informação prévia por parte da Caixa.

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A autora requisitou que a instituição fosse condenada a “desbloquear as contas de sua titularidade, franqueando-lhe o acesso a todas e quaisquer operações, bem como ao pagamento de indenização por danos morais em razão do bloqueio indevido, no valor de R$ 15 mil”.

Em agosto de 2020, a 7ª Vara Federal de Curitiba julgou a ação improcedente. Na sentença, a juíza responsável pelo processo destacou que “o conjunto probatório formado nos autos confirma a alegação feita pela Caixa de que sua atuação teve como motivação a existência de suspeita de fraude, de forma que não há irregularidade no procedimento de bloqueio adotado”.

A mulher recorreu ao TRF4, mas a 12ª Turma negou o recurso. A relatora, juíza convocada no tribunal Ana Beatriz Vieira da Luz Palumbo, ressaltou que “a controvérsia colocada nos autos diz respeito à regularidade do bloqueio total, pela instituição bancária, das contas nas quais foram detectadas movimentações suspeitas de fraude. Da leitura da legislação pertinente, Resolução do Conselho Monetário Nacional, verifica-se que tal proceder é legítimo e constitui obrigação da instituição bancária”.

Em seu voto, a magistrada acrescentou: “constata-se que não houve ilegalidade da conduta da Caixa quanto ao bloqueio das contas bancárias, uma vez que realizado de acordo com o regramento estabelecido pelo Banco Central e embasado por documentos que indicam a prática de fraude. Por outro lado, a autora não demonstrou a regularidade dos depósitos creditados em suas contas. Nesse contexto, não há como prosperar o recurso”.

Fonte: Economia

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O Banco Mundial defendeu que a revisão do modelo de crescimento da Amazônia possibilitará maior proteção da floresta e da biodiversidade. O documento “Equilíbrio Delicado Para a Amazônia Legal Brasileira: Um Memorando Econômico”, divulgado pela instituição nesta terça-feira (9), aponta que o desmatamento na região está atrelado a atividades como a pecuária, a ampliação da fronteira agrícola e a mineração.

Segundo a publicação, o incremento do desmatamento poderia levar a floresta a um ponto onde não seria mais possível reverter seus efeitos nocivos.

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A instituição aponta que o desmatamento coloca em risco o valor da floresta em pé no Brasil, estimado em mais de 317 bilhões de dólares por ano. Esse valor seria equivalente, segundo o documento, a até sete vezes o valor estimado da exploração privada ligada à agricultura extensiva, à exploração madeireira ou à mineração.

O chamado “valor da floresta em pé” se refere ao dinheiro que circula pela exploração de serviços como o turismo ou a produção de produtos não madeireiros, além do armazenamento de carbono.

“Enquanto bem público, o valor da floresta tropical brasileira inclui seus serviços ecossistêmicos, os quais, somente para a região da América do Sul, são estimados em 20 bilhões de dólares anuais. Esses serviços incluem a chuva necessária para a agricultura da região e a proteção contra a erosão do solo e os incêndios”, diz o estudo.

“Os valores públicos globais associados à floresta em pé são ainda maiores, principalmente devido ao papel da Amazônia Legal como sumidouro de carbono: o valor anual do armazenamento de carbono é estimado em 210 bilhões de dólares, com o valor de opção e existência ligado à biodiversidade e cobertura florestal somando outros 75 bilhões de dólares. Os valores de uso privado sustentável da floresta em pé são estimados em 12 bilhões de dólares anuais. Portanto, o custo da inação é alto, tanto na Floresta Amazônica quanto nos outros biomas da Amazônia Legal”, acrescenta.

Elaborado ao longo de três anos, o material diz ainda que o aumento de renda da população da Amazônia Legal tem relação direta com uma maior proteção da floresta, modos de vida tradicionais e redução do desmatamento. Para tanto, o documento destaca a necessidade de fomentar um maior crescimento da produtividade, tanto no Brasil quanto nos estados amazônicos.

Para o banco, esse aumento da produtividade nas áreas rurais e urbanas exigirá uma transformação estrutural. O estudo defende que a redução da pobreza na região deve estar atrelada a um modelo de desenvolvimento não se apoie apenas na extração de recursos naturais.“O sucesso de longo prazo no combate ao desmatamento exigirá uma transformação estrutural mais ampla da economia, que reduza o foco na fronteira agrícola, por meio do fortalecimento dos setores de manufatura e serviços”, disse o diretor do Banco Mundial para o Brasil, Johannes Zutt, durante a apresentação do documento.

Créditos rurais

O documento afirma também que as políticas de crédito rural promovem a agricultura de forma ineficiente devido tanto à fragmentação dos programas de crédito quanto às distorções decorrentes de sua vinculação, o que reduziria a produtividade.

O texto defende a adoção de regras para reduzir o impacto direto do crédito rural no desmatamento. Prega também que, para gerar crescimento agrícola com a sustentabilidade ambiental e fiscal, o apoio do governo ao financiamento agrícola deve se concentrar no apoio fiscal a agricultores menores e mais produtivos, além da revisão dos subsídios e incentivos a programas de empréstimos para grandes propriedades agrícolas. Nesses casos, o direcionamento deve se concentrar em atividades como agricultura de baixo carbono e métodos agroflorestais.

“Em relação ao duplo objetivo de atender à demanda global de alimentos e conter o desmatamento, a intensificação agrícola assume um papel importante, pois implica que mais demanda pode ser atendida com a mesma quantidade de terra. Este memorando demonstra que promover ganhos de produtividade agrícola em todo o Brasil aumenta a produção de alimentos e reduz o desmatamento. A principal razão é que a maior parte desse aumento na produção vem das regiões agrícolas mais consolidadas do Brasil, onde o desmatamento é menos preocupante porque restam poucas florestas naturais e os mercados de terras estão relativamente maduros”, diz o Banco Mundial.

Mercado fundiário

O banco diz ser necessário corrigir “distorções” no mercado fundiário, que fomentam o atual modelo de crescimento, muitas delas vinculadas ao processo de colonização do Brasil ou a suas políticas históricas industriais e comerciais.

Entre os pontos elencados estão, por exemplo, a redução da insegurança fundiária, com a titulação definitiva de terras para assentados; a tributação fundiária inadequada; deficiências na aplicação da legislação que prevê a preservação da integridade das áreas protegidas ou territórios indígenas; e a garantia de que pelo menos 80% das propriedades privadas no bioma Amazônia permaneçam preservadas.

A peça que faltava nesse quebra-cabeça seria essa transformação estrutural, ou seja, aquilo que está subjacente ao desenvolvimento, essencialmente essa mudança da produção agrícola para atividades econômicas mais sofisticadas. É por isso que o relatório também mostra o papel das pequenas e grandes cidades no desenvolvimento da Amazônia, disse o economista e coordenador do relatório, Marek Hanusch.

Outro ponto destacado é a necessidade de destinação das terras que aguardam designação, como unidades de conservação, terras indígenas, assentamentos de reforma agrária, terras passíveis de regularização fundiária ou outra categoria de posse. Essas áreas não destinadas apresentam índices mais altos de desmatamento vinculado à grilagem de terras.

“Um modelo de crescimento mais equilibrado e uma política com foco na intensificação agrícola são internamente compatíveis e podem criar um ambiente mais propício para a regularização fundiária que favoreça mais fortemente a conservação das terras naturais em vez da grilagem e da agricultura extensiva. O financiamento para a conservação poderia fornecer mais incentivos”, diz o texto.

Transporte

O banco defende ainda uma redução dos custos de transporte, especialmente com a redução na construção de estradas e ampliação das hidrovias, por serem um meio de transporte de mercadorias eficaz e relativamente econômico, “podendo inclusive ajudar a reduzir os custos ligados à distância da Amazônia Legal a outros mercados no país”.“Hidrovias são importantes para não precisar construir estradas, que aumentam o desmatamento”, disse Hanusch.

Indígenas

O documento fala também sobre a necessidade de maior atenção aos povos tradicionais, como os quilombolas, e aos indígenas. Esse último grupo soma cerca de 380 mil pessoas, o que equivale a 1,5% da população da Amazônia Legal, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O texto destaca que a preservação de modos de vida tradicionais constitui uma riqueza a mais da região e aponta a necessidade de se elaborar mecanismos de recompensa desses grupos por seu papel na preservação ambiental.

“Diversas comunidades indígenas ainda vivem em completo isolamento em partes remotas da floresta. Outros grupos tradicionais da Amazônia Legal são as comunidades ribeirinhas e quilombolas. Esses grupos tendem a manter fortes laços culturais com as terras naturais da região. Ao mesmo tempo, tendem a ter renda mais baixa e acesso mais precário aos serviços públicos. O desenvolvimento inclusivo na Amazônia Legal deve prestar muita atenção aos povos tradicionais da região, independentemente do fato de eles optarem por adotar a vida urbana, manter seu modo de vida rural tradicional, ou ambos”, diz o documento.

Fonte: Economia

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Ailton Aquino dos Santos foi anunciado nesta segunda-feira (8) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como indicado do governo para a diretoria de Fiscalização do Banco Central (BC), cadeira atualmente ocupada por Paulo Sérgio Neves de Souza. Haddad também anunciou o nome de Gabriel Galípolo para a diretoria de Política Monetária .

Ambas as indicações ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso. Se isso acontecer, Aquino dos Santos será a primeira pessoa negra a ocupar um cargo na diretoria do BC.

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Servidor de carreira, ele atua no banco há mais de 25 anos e, atualmente, ocupa o cargo de Auditor Chefe do BC, já tenho sido chefe do Departamento de Contabilidade, Orçamento e Execução Financeira da instituição.

Aquino dos Santos é formado em Ciências Contáveis e Direito, além de ter mais de três especializações em Contabilidade Internacional, Engenharia Econômica de Negócios e Direito Público.

A diretoria de Fiscalização do BC é responsável por supervisionar e monitorar instituições financeiras em áreas como modelo de negócios, liquidez e solvência.

Fonte: Economia

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O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu nesta quarta-feira (3) manter a taxa básica de juros da economia em 13,75% , patamar em que se encontra desde agosto do ano passado.

Em seu comunicado, o Copom afirmou que permanecem fatores de risco para a inflação, e citou três:

• uma maior persistência das pressões inflacionárias globais;
• uma incerteza sobre o desenho final do arcabouço fiscal a ser aprovado pelo Congresso Nacional;
• uma desancoragem maior, ou mais duradoura, das expectativas de inflação para prazos mais longos.

Na prática, o que falta para o Banco Central reduzir a Selic, assim como vem pressionando o governo?

Para Ricardo Jorge, especialista em renda fixa e sócio da Quantzed, o principal fator para a queda dos juros segue sendo a inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

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“Obviamente existem um conjunto de fatores que dão base para as decisões do comitê, mas é bem verdade que o IPCA segue sendo o principal indicador. Os dois números bons dos últimos dados de inflação trouxeram ânimo para o mercado, mas nesse momento eles ainda são insuficientes para que a gente possa fazer qualquer tipo de afirmação em termos de afrouxamento monetário”, avalia o especialista.

Quando o Copom cita a inflação, porém, o comitê pensa também nas projeções de mercado e na meta a ser perseguida, e não apenas dos índices oficiais. Para 2023, a meta é de inflação a 3,25% ao ano, taxa que é considerada cumprida se ficar dentro de uma margem de 1,5 ponto porcentual para mais ou para menos, ou seja, entre 1,75% ao ano e 4,75% ao ano.

De acordo com o boletim Focus divulgado nesta semana pelo BC , o mercado espera que o Brasil feche o ano com inflação a 6,05% ao ano, valor que ultrapassa a meta. Essa expectativa já foi elevada cinco vezes seguidas.

“Este corte [na taxa de juros] dificilmente virá já na próxima reunião, já que dificilmente as expectativas de inflação estarão ancoradas nas metas até lá, como deseja o BC”, avalia Adriana Dupita, economista-chefe para Brasil e Argentina na Bloomberg Economics.

A economista avalia, porém, que o comunicado do Copom deu “pelo menos dois sinais de que um corte de juros está no horizonte: o reconhecimento de que a nova regra fiscal mitigou parcialmente os riscos fiscais, e a projeção de uma inflação abaixo da meta em 2024 caso os juros sigam no nível atual até lá”.

André Meirelles, diretor de Alocação e Distribuição da InvestSmart XP, afirma que é importante se atentar também ao fato do Copom ter enfatizado que não existe relação mecânica entre o novo arcabouço fiscal e a convergência da inflação, como já havia afirmando anteriormente o presidente do BC, Roberto Campos Neto .

“Ou seja, a publicação do arcabouço sem queda nas expectativas de inflação não deve ser suficiente para reduzir a taxa Selic de maneira sustentável”, avalia o especialista.

Para o mercado, as expectativas são de que a próxima reunião do Copom, que acontece em junho, mantenha a taxa em 13,75% ao ano. O início dos cortes devem acontecer apenas a partir de setembro. De acordo com o boletim Focus, a Selic deve fechar 2023 em 12,5% ao ano.

Fonte: Economia

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