O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda usar os R$ 175 bilhões da PEC da Transição para bancar exclusivamente o Auxílio Brasil de R$ 600 durante todo ano de 2023. Essa foi a alternativa encontrada pelo petista para conseguir  a aprovação com maior facilidade no Congresso Nacional.

Com isso, o novo governo terá R$ 105,7 bilhões para outros gastos, como o reajuste do salário mínimo e investimento em obras, saúde e educação. O valor é o total previsto pelo governo Jair Bolsonaro (PL) para pagar as parcelas do programa em 2023, contabilizando as mensalidades de R$ 400.

Se aprovada, o valor sugerido pela PEC será contabilizado fora do teto de gastos. Interlocutores do PT querem um texto simples, apenas solicitando gasto extraordinário para o programa social e assim evitar um “weiver” temporário.

Internamente, Lula avalia que a medida abre mais tempo para manter o teto de gastos e aumentar a confiança no governo junto ao mercado financeiro. O petista ainda quer aprofundar estudos para alterar a regra do teto de gastos.

Parte da ala do PT queriam que o novo presidente apresentasse uma nova PEC, dessa vez pedindo mudanças na regra fiscal. Lula, porém, acredita que poderá ter desgaste político se enviar uma nova proposta antes mesmo dos primeiros seis meses de governo.

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Lula recua e defende PEC

Após sugerir a edição de uma medida provisória para abrir crédito extraordinário e bancar o Auxílio Brasil no começo de 2023, Lula recuou e foi convencido por seus pares a apoiar a PEC da Transição. A informação foi confirmada pelo líder PT na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes.

A decisão foi tomada na manhã desta quarta-feira (9), após o encontro do novo mandatário com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL). No encontro, Lira reafirmou o apoio à proposta e prometeu agilidade na tramitação.  

Segundo aliados, Lula foi convencido sobre a segurança jurídica da tramitação da proposta. Nos últimos dias, o petista estava resistente ao texto para evitar ficar refém do Centrão antes mesmo de sua posse.

Fonte: IG ECONOMIA

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O relator do orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), decidiu criar uma PEC da Transição, para autorizar o novo governo a aumentar gastos  e consertar erros encontrados na Lei Orçamentária Anual entregue pelo Ministério da Economia. A decisão foi tomada  em reunião com a equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (3).

A proposta deve englobar a prorrogação do Auxílio Brasil de R$ 600, investimentos na Farmácia Popular e outros gastos emergenciais até a reorganização das finanças da União. Antes mesmo de assumir, o novo governo tentar encontrar manobras para gastar fora do teto de gastos.

“Vamos levar a ideia de uma PEC em caráter emergencial de transição excepcionando do teto despesas inadiáveis”, disse Castro.

“Não tem recurso pro Bolsa Família, para farmácia popular, para saúde Indígena, para merenda escolar, são muitas as deficiências do orçamento. Mas temos que trabalhar dentro da realidade. O orçamento que estamos trabalhando foi apresentado legitimamente pelo atual governo e legitimamente o governo eleito está fazendo gestões para emendá-lo para que possa se adequar do novo governante eleito legitimamente pelo povo brasileiro. Chegamos a um acordo, entendimento, que não cabe no orçamento atual as demandas que precisamos atender”, concluiu.

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O parlamentar já havia indicado a equipe, liderada pelo vice Geraldo Alckmin (PSB), que o orçamento estava engessado e que seria impossível reduzir os valores das emendas de relator ou tirar verba de outras áreas. A partir daí, se pensou em manter a PEC dos Benefícios ou a criação de uma proposta mais ampla.

A preocupação principal da cúpula petista era com o Auxílio Brasil, que deve voltar a ser chamado de Bolsa Família. Como a folha de pagamentos de janeiro roda um mês antes, a equipe de transição corre contra o tempo para pagar os R$ 600 do programa logo na primeira semana de governo Lula.

“São dois movimentos: primeiro, a PEC é imprescindível para abrir espaço orçamentário no teto. Então, nós pactuamos de conversar com o presidente da Comissão de Orçamento. Já houve um diálogo prévio, mas agora vamos aprofundar, para deflagrar esse processo, por exemplo, com auxílio emergencial”, disse Aloizio Mercadante, um dos membros da equipe de transição e cotado como ministro do Planejamento.

“O auxílio, ou Bolsa Família, tem que ser aprovado este mês, porque a folha de pagamento de janeiro roda em dezembro. Se não, você deixa 21 milhões de pessoas sem renda”, concluiu.

A proposta será entregue a Lula na próxima segunda-feira (7). Se tiver o aval do novo presidente, o texto será lido no Congresso Nacional no dia seguinte.

Nos próximos dias, Alckmin e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, devem se reunir com lideranças partidárias para garantir a aprovação da proposta e construir a base governista no Congresso. Ainda nesta semana, ambos vão se reunir com o presidente do MDB, Baleia Rossi, e com o presidente do PSD, Gilberto Kassab, para garantir apoio das legendas a PEC e ao novo governo.

Fonte: IG ECONOMIA

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O governo federal reduziu a previsão de gastos com o programa de controle e prevenção ao câncer no Orçamento de 2023 para bancar o orçamento secreto, emendas distribuídas aos parlamentares, sem transparência, para acordos políticos. A queda, segundo prevê a Lei Orçamentária Anual (LOA), chega a 45%.

A matéria, em discussão no Congresso Nacional, prevê gastos de R$ 93 milhões com a Rede de Atenção à Pessoa com Doenças Crônicas – Oncologia. Em 2022, o valor distribuído ao programa capitaneado Ministério da Saúde foi de R$ 175 milhões.

A verba do programa possibilita a aquisição, reformas e construção de materiais.

A campanha de prevenção ao câncer faz parte da chamada “estruturação de unidades de atenção especializada”, que recebeu R$ 520 milhões em 2022, mas a verba total chegou a R$ 1,9 bilhão após deputados e senadores enviarem emendas parlamentares ao programa. Para 2023, no entanto, a verba foi reduzida para R$ 202 milhões.

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As unidades contam ainda com apoio às gestantes, pacientes psiquiátricos e pessoas com deficiência. A medida poderá afetar a manutenção de UTI’s neonatais, hospitais psiquiátricos, bancos de leite, partos e compra de equipamentos médicos.

O Ministério da Saúde é o mais afetado pelo corte de gastos do governo federal para bancar orçamento secreto em 2023. O presidente Jair Bolsonaro (PL) determinou um corte linear de 60% nas verbas de programas da pasta.

A medida afetou também o Farmácia Popular, que oferece remédios para a população carente a preços acessíveis. O programa, que recebeu R$ 2,1 bilhões em 2022, terá apenas R$ 1 bilhão em investimentos no próximo ano.

Após a repercussão negativa, o governo recuou e disse que o Congresso deve rever os cortes nos programas, mas que a discussão só deve começar após as eleições.

Fonte: IG ECONOMIA

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira (22) que o  Auxílio Brasil de R$ 600 está garantido em 2023, caso o governo consiga aprovar no Congresso Nacional um projeto de taxação de grandes fortunas. No Orçamento do ano que vem, o valor mínimo do benefício é de R$ 405. 

Em entrevista à Rádio Itatiaia, de Minas Gerais, Guedes disse que 60 mil bilionários vão bancar o benefício. 

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“Nós já aprovamos na Câmara, o projeto de reforma tributária, um capítulo especial dele era que nós estamos tributando os super-ricos. São 60 mil pessoas que ganharam mais de R$ 300 bilhões e não pagaram Imposto de Renda. O sujeito não precisa ter vergonha de ser rico, agora tem que ter vergonha de não pagar imposto”, defendeu.

Guedes assegura que essa media seria suficiente para assegurar os R$ 195 mensais a mais da medida para os 20 bilhões de beneficiários.

“Nós já tínhamos orçado um pagamento de pelo menos 15%, o que daria R$ 69 bilhões e, com isso, nós pagaríamos tranquilamente os R$ 52 bilhões desses R$ 200 a mais no Auxílio-Brasil para garantir que ficam em R$ 600. Então, isso aí não causa perturbação nenhuma na nossa programação orçamentária”, afirmou.

Guedes aproveitou a ocasião para divulgar o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), que tenta reeleição em outubro. 

“Nunca se transferiu tanta renda para os mais vulneráveis, para os brasileiros mais frágeis. São 54 milhões de brasileiros que estão recebendo três vezes mais do que recebiam antes da covid chegar aqui. Na época do Bolsa Família eram R$ 180, então nós estamos pagando três vezes mais”, disse.

Segundo o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF)  da Instituição Fiscal Independente (IFI), a manutenção do benefício mensal mínimo R$ 600 teria um impacto de R$ 51,8 bilhões. Caso a despesa do programa permaneça sujeita ao teto de gastos, as despesas discricionárias poderiam chegar a R$ 63,9 bilhões (0,6% do PIB), “o que tornaria essa alternativa pouco viável dado o elevado risco de paralisação no funcionamento da máquina pública”.

Fonte: IG ECONOMIA

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O relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou nesta terça-feira que será votado, nos próximos dias, o projeto de lei de autoria do senador Luís Carlos Heinze (PP-RS), que permite o remanejamento de recursos, por estados e municípios, para a cobertura do novo piso da enfermagem. A destinação do dinheiro era para a prevenção e o combate à Covid-19.

Esta é a única medida a ser tomada antes das eleições que poderá ajudar a convencer o Supremo Tribunal Federal (STF) a aceitar o novo piso da enfermagem. O projeto ainda terá de passar pela Câmara.

“Queremos aprovar esse projeto já na próxima semana, antes da eleição. Depois a matéria vai para a Câmara, mas o Senado está fazendo sua parte”, afirmou Castro, após se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), que exerce, interinamente, a Presidência da República, durante a ausência de Jair Bolsonaro, que está em viagem ao exterior.

A possibilidade de faltar recursos para bancar o piso nacional de de R$ 4.750, pago por instituições públicas e privadas, levou o ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, a suspender a medida liminarmente por 60 dias. Hoje o placar é de 5 a 2 a favor da suspensão.

“O Supremo está esperando exatamente isso”, afirmou Castro, ao ser perguntado se as medidas em discussão seriam suficientes para convencer o STF a permitir o novo piso.

Pelo texto aprovado em meados deste ano pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República no mês passado, o piso de R$ 4.750 é uma referência para outras categorias de profissionais do setor. Para técnicos de enfermagem, o mínimo a ser pago deve corresponder a 70% desse valor, enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras teriam direito a 50%. Os vencimentos serão corrigidos pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

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O senador admitiu que os recursos que poderão ser usados para cobrir os custos com o novo piso da enfermagem por estados e municípios não são suficientes — algo em torno de R$ 7 bilhões —são insuficientes, mas “já ajudam”. Um estudo divulgado recentemente pela Instituição Fiscal Independente (IFI) estima que o novo piso nacional teria um despesa superior a R$ 17 bilhões.

Castro praticamente repetiu, sem entrar em detalhes, as opções em estudo. Uma delas seria a elaboração de uma proposta de emenda constitucional furando o teto de gastos — dispositivo que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior.

Disse que tanto o piso da enfermagem como a fixação de uma contribuição mensal de R$ 600 no Auxílio Brasil terão de ser tratados com o candidato vencedor da eleição, seja Bolsonaro ou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O senador lembrou que o próprio Lula já disse ser contra o teto.

“Todas as demais medidas em discussão só serão tratadas após a eleição”, reafirmou.

Entre várias medidas em discussão, destacam-se matérias em tramitação, como a desoneração da folha de hospitais privados e o uso de recursos das emendas de relator, que dão base ao chamado ‘orçamento secreto’. Também foram mencionadas pelo relator do Orçamento de 2023 uma nova rodada de repatriação de recursos que estão no exterior e a atualização dos valores dos imóveis públicos.

Fonte: IG ECONOMIA

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve se reunir com membros do Ministério da Economia para discutir projetos que remanejamento orçamentário para bancar o piso salarial da enfermagem. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (19), após reunião com os líderes do Senado.

Um dos projetos prevê o remanejamento de recursos de ordem orçamentária e outro que inclui a repatriação de recursos para financiar a proposta. A discussão com a equipe de Paulo Guedes está prevista para esta segunda.

O piso salarial da enfermagem em R$ 4.750 foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado, mas barrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no começo do mês. O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, justificou a falta de planejamento orçamentário para bancar o piso e pediu 60 dias para ampliar as discussões com associações que representam a categoria e hospitais.

Barroso ainda alertou para a possibilidade de demissões em massas nas empresas, que argumentam não ter verba para bancar os salários. Além do relator, outros cinco ministros concordaram com a tese e mantiveram a suspensão da proposta.

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Segundo o texto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), enfermeiros terão piso salarial de R$ 4.750, enquanto técnicos de enfermagem devem receber R$ 3.325. Já auxiliares terão que receber R$ 2.375.

Na reunião de líderes, Pacheco ainda sugeriu agilizar a tramitação do projeto que destina R$ 3,3 bilhões para as Santas Casas. A medida está na Câmara, mas o presidente do Senado garantiu haver apoio de Arthur Lira (Progressistas-AL) para viabilizar o pagamento do piso salarial.

Outra alternativa discutida pelos senadores é retirar o pagamento do piso do teto de gastos em 2022. A ideia ganhou mais força após o estado de calamidade imposto pela PEC das Bondades, que libera a União a ampliar os gastos sem se preocupar com a Responsabilidade Fiscal.

A sugestão, no entanto, não agradou parte dos líderes, mas ainda deve ser aprimorada nos próximos dias.

Fonte: IG ECONOMIA

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