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	<title>Arquivos autuado - FATO MT</title>
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	<title>Arquivos autuado - FATO MT</title>
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		<title>Produtos com data de validade vencida são apreendidos e mercado é autuado pelo Procon</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 24 Mar 2023 17:00:56 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Em mais uma ação de fiscalização da equipe do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor, Procon Municipal, foi comprovada a existência de produtos impróprios para consumo em um supermercado da capital. O trabalho ocorreu no início dessa semana, ; após o registro de denúncia formalizada ao órgão. No estabelecimento, foram encontrados diversos produtos com [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>Em mais uma ação de fiscalização da equipe do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor, Procon Municipal, foi comprovada a existência de produtos impróprios para consumo em um supermercado da capital. O trabalho ocorreu no início dessa semana, ; após o registro de denúncia formalizada ao órgão.</p>
<p>No estabelecimento, foram encontrados diversos produtos com prazo fora da data de validade (embutidos e laticínios).</p>
<p>“Pelo fato da denunciante, ao se deparar com produtos irregulares, ter marcado o supermercado em sua rede social, o proprietário teve tempo para se organizar, retirando os artigos alimentícios das prateleiras. Mesmo assim, encontramos problemas e a empresa já foi notificada e autuada”, disse o secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira.</p>
<p> ;</p>
<p>Durante o ato de inspeção aos supermercados, a equipe verifica o cumprimento da legislação que protege o consumidor, bem como a data de validade dos produtos.</p>
<p>“Quando os produtos são encontrados com a data de validade vencida são apreendidos e o estabelecimento é autuado”, acrescentou Genilto.</p>
<p>E ainda complementa que as fiscalizações do Procon Municipal seguem as denúncias dos consumidores e também integram o calendário do Procon Municipal. “O consumidor pode e deve funcionar como um fiscal, fazendo denúncia sempre que encontrar algum tipo de irregularidade. É importante que as reclamações cheguem ao Procon, para que possamos fazer a fiscalização. Isso em qualquer segmento do comércio ou de serviços”, ponderou.</p>
<p>O prazo legal para a defesa é de vinte (20) dias a partir da data do recebimento do auto de infração. Os estabelecimentos autuados estão sujeitos às penalidades previstas na legislação, a exemplo da aplicação de multas e, dependendo da gravidade da situação, ter as atividades suspensas temporariamente.</p>
<p>O Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Municipal) fica na Rua Joaquim Murtinho, 554 – Centro.</p>
<p> ;</p>
<p style="margin: 0cm">O horário de funcionamento é das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, sem intervalo para almoço. Orientações e ;dúvidas podem ser feitas via Whatsapp (65) 3641-6400.</p>
<p>Abaixo seguem os links para baixar o aplicativo:</p>
<p><a href="https://play.google.com/store/apps/details?id=com.goncalvescordeiro.proconcuiaba&#038;hl=pt_BR">https://play.google.com/store/apps/details?id=com.goncalvescordeiro.proconcuiaba&#038;hl=pt_BR</a></p>
<p><a href="https://abre.ai/app-proconcuiabano-ios">https://abre.ai/app-proconcuiabano-ios</a></p>
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<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://cuiaba.tnx.net.br/ordem-publica/produtos-com-data-de-validade-vencida-sao-apreendidos-e-mercado-e-autuado-pelo-procon/29784#5e6753b0-88b8-4694-adab-76acd3333542" rel="noopener">Prefeitura de Cuiabá &#8211; MT</a></p>
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		<title>Produtos com data de validade vencida são apreendidos e mercado é autuado pelo Procon</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 23 Mar 2023 03:45:28 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Em mais uma ação de fiscalização da equipe do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor, Procon Municipal, foi comprovada a existência de produtos impróprios para consumo em um supermercado da capital. O trabalho ocorreu no início dessa semana,  após o registro de denúncia formalizada ao órgão. No estabelecimento, foram encontrados diversos produtos com prazo [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>Em mais uma ação de fiscalização da equipe do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor, Procon Municipal, foi comprovada a existência de produtos impróprios para consumo em um supermercado da capital. O trabalho ocorreu no início dessa semana,  após o registro de denúncia formalizada ao órgão.</p>
<p>No estabelecimento, foram encontrados diversos produtos com prazo fora da data de validade (embutidos e laticínios).</p>
<p>“Pelo fato da denunciante, ao se deparar com produtos irregulares, ter marcado o supermercado em sua rede social, o proprietário teve tempo para se organizar, retirando os artigos alimentícios das prateleiras. Mesmo assim, encontramos problemas e a empresa já foi notificada e autuada”, disse o secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira.</p>
<p>Durante o ato de inspeção aos supermercados, a equipe verifica o cumprimento da legislação que protege o consumidor, bem como a data de validade dos produtos.</p>
<p>“Quando os produtos são encontrados com a data de validade vencida são apreendidos e o estabelecimento é autuado”, acrescentou Genilto.</p>
<p>E ainda complementa que as fiscalizações do Procon Municipal seguem as denúncias dos consumidores e também integram o calendário do Procon Municipal. “O consumidor pode e deve funcionar como um fiscal, fazendo denúncia sempre que encontrar algum tipo de irregularidade. É importante que as reclamações cheguem ao Procon, para que possamos fazer a fiscalização. Isso em qualquer segmento do comércio ou de serviços”, ponderou.</p>
<p>O prazo legal para a defesa é de vinte (20) dias a partir da data do recebimento do auto de infração. Os estabelecimentos autuados estão sujeitos às penalidades previstas na legislação, a exemplo da aplicação de multas e, dependendo da gravidade da situação, ter as atividades suspensas temporariamente.</p>
<p>O Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Municipal) fica na Rua Joaquim Murtinho, 554 – Centro.</p>
<p style="margin: 0cm">O horário de funcionamento é das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, sem intervalo para almoço. Orientações e  dúvidas podem ser feitas via Whatsapp (65) 3641-6400.</p>
<p>Abaixo seguem os links para baixar o aplicativo:</p>
<p><a href="https://play.google.com/store/apps/details?id=com.goncalvescordeiro.proconcuiaba&#038;hl=pt_BR">https://play.google.com/store/apps/details?id=com.goncalvescordeiro.proconcuiaba&#038;hl=pt_BR</a></p>
<p><a href="https://abre.ai/app-proconcuiabano-ios">https://abre.ai/app-proconcuiabano-ios</a></p>
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<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://www.cuiaba.mt.gov.br/ordem-publica/produtos-com-data-de-validade-vencida-sao-apreendidos-e-mercado-e-autuado-pelo-procon/29784#cf940d4d-e393-4165-93bf-d845a2b36370" rel="noopener">Prefeitura de Cuiabá &#8211; MT</a></p>
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		<title>Caminhão com carregamento de boi é autuado durante fiscalização do Indea</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 01 Mar 2023 13:16:04 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Fiscais do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT) autuaram um veículo de carga na MT-100, divisa entre Mato Grosso e Goiás, nessa terça-feira (28.02). A ocorrência foi registrada durante a fiscalização dos técnicos que realizavam a vigilância sanitária animal, vegetal, agrotóxicos e subprodutos nos veículos que trafegavam pela rodovia. Ao identificar [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<div style="text-align: justify">Fiscais do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT) autuaram um veículo de carga na MT-100, divisa entre Mato Grosso e Goiás, nessa terça-feira (28.02). A ocorrência foi registrada durante a fiscalização dos técnicos que realizavam a vigilância sanitária animal, vegetal, agrotóxicos e subprodutos nos veículos que trafegavam pela rodovia.</p>
<p> Ao identificar o veículo de carga, que carregava 155 bovinos entre cinco a 12 meses, os agentes ao analisarem o Guia de Trânsito Animal (GTA), perceberam que o destino informado não coincidia com o trecho que ele percorria.</p>
<p> O Guia de Transporte Animal (GTA) informava que o caminhão estava vindo de Colniza para o descarregamento em Cocalinho, porém, o veículo estava transitando para outra cidade na divisa com Goiás, conforme explica o agente fiscal do Indea, Ricardo da Silva Gonçalves. “Nesse caso confeccionamos uma auto de infração por rota divergente da descrita na Guia, cuja a penalidade é de 232 UPFs, algo em torno de R$ 52 mil”, comenta Ricardo Gonçalves, que na fiscalização estava acompanhado do colega também do Indea, Fernando Somer.</p>
<p> O agente fiscal destaca a importância da fiscalização volante realizada pelo Instituto para coibir atividades e transportes irregulares. &#8220;É a nossa primeira autuação do ano, e é uma ação que tem o objetivo de coibir as irregularidades como a que encontramos nesse veículo”, acrescenta.</p>
<p> A GTA é o documento oficial para transporte animal no Brasil e contém informações essenciais sobre a rastreabilidade &#8211; origem, destino, finalidade, espécie, vacinações, entre outros.</p>
<p> As fiscalizações volantes são realizadas regularmente pelos fiscais e agentes agropecuários com o intuito de garantir a defesa agropecuária, além de educar, corrigir e coibir o trânsito irregular de animais, vegetais e produtos e subprodutos. Essas ações ocorrem com o apoio da Polícia Militar.</p>
</div>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://web.mt.gov.br/web/indea/-/caminh%C3%A3o-com-carregamento-de-boi-%C3%A9-autuado-durante-fiscaliza%C3%A7%C3%A3o-do-indea#65fad2f8-faca-4dd8-9dff-beac07b81ded" rel="noopener">GOV MT</a></p>
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			</item>
		<item>
		<title>Dono de imóveis no Centro Histórico é autuado em R$ 417 mil por crime ambiental; Prefeito pede à PF, PJC, IPHAN  e MPT investigarem o caso</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 19 Oct 2022 19:40:10 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[ambiental]]></category>
		<category><![CDATA[autuado]]></category>
		<category><![CDATA[centro]]></category>
		<category><![CDATA[crime]]></category>
		<category><![CDATA[historico]]></category>
		<category><![CDATA[imoveis]]></category>
		<category><![CDATA[prefeito]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Luiz Alves Clique para ampliar O proprietário dos três imóveis localizados ao lado da ‘Escadaria do Beco Alto’, no Centro de Histórico de Cuiabá, e que estariam sendo últilizados para suposta exploração ilegal de garimpo, o advogado Cláudio Campos Araújo, foi autuado em R$ 417.510,22 pela Secretaria de Ordem Pública (Sorp) pela prática, de crime ambiental, com agravantes [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<div class="conteudo_foto">
<div class="imgcontent" style="float:right;margin:0 0 15px 15px">
<p class="credito_foto">Luiz Alves</p>
<p> 						<a href="https://www.cuiaba.mt.gov.br/storage/webdisco/2022/10/14/800x600/98a45e6279f3fcc0ecb158cd1d2c3765.jpg" data-title="" id="img_conteudo"> 						</p>
<p class="amplia_foto">Clique para ampliar <img decoding="async" src="/images/lupa.png" width="16" border="0"></p>
<p>  						<img decoding="async" border="0" src="https://www.cuiaba.mt.gov.br/storage/webdisco/2022/10/14/285x213/98a45e6279f3fcc0ecb158cd1d2c3765.jpg" alt=""></a> 						 					</div>
</p>
</div>
<div class="textBody">
<p style="text-align: justify">O proprietário dos três imóveis localizados ao lado da ‘Escadaria do Beco Alto’, no Centro de Histórico de Cuiabá, e que estariam sendo últilizados para suposta exploração ilegal de garimpo, o advogado Cláudio Campos Araújo, foi autuado em R$ 417.510,22 pela Secretaria de Ordem Pública (Sorp) pela prática, de crime ambiental, com agravantes de reincidência por ter cometido a infração em proveito próprio e não ter as devidas licenças para realização da obras no local. </p>
<div style="text-align: justify">O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, lamentou a situação e pediu ao Instituto Patrimônio Histórico Artístico Nacional (Iphan), Polícia Federal e Polícia Judiciária Civil e Ministério Público do Trabalho (MPT) que tomem providências e que o responsável seja punido conforme determina a lei. </div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify">&#8220;O município não tem prerrogativa para saber se ali funciona um garimpo, e se usa exploração de mão de obra de pessoas em vulnerabilidade social, mas, eu peço à Polícia Federal F, IPHAN e à Polícia Civil que tomem as providências  imediatas e que essas instituições façam todas investigações e adotem as providências cabíveis. E ainda, que os responsáveis sejam punidos. A Prefeitura de Cuiabá  tem limitação para exercer essas funções porque fogem da prerrogativa da administração municipal. Mas, estamos agindo no limite da lei para que isso não ocorra em Cuiabá, esse absurdo&#8221;, disse o prefeito durante sua fala na transmissão da live de terça-feira (18). </div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify">Conforme o secretário de Ordem Pública, Leovaldo Sales, no local verificou-se que além de crimes ambientais, também estaria ocorrendo à exploração de mão de obra de moradores em situação de rua, em em condição análoga à de escravidão, além da depredação de casarões históricos tombados como patrimônio histórico.  </div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify">Ainda segundo os moradores da região, durante a noite e aos finais de semana, caminhões ‘deixam’ o local carregados de terra e entulho. No local, foram encontradas muitas pedras que são grandes obstáculos para a passagem de pedestres nas calçadas. </div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify">
<p>À equipe de fiscalização, o proprietário dos três casarões, Cláudio Campos Araújo, justificou que são realizadas obras para um  muro de contenção. Disse ainda que  futuramente pretende construir um shopping horizontal, um polo comercial, na região. Aos fiscais, negou utilizar mão em condição análoga à de escravidão. O prazo legal para apresentação das licenças cabíveis é de dez dias.</p>
</div>
<div style="text-align: justify"> </div>
</div>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="http://www.cuiaba.mt.gov.br/ordem-publica/dono-de-imoveis-no-centro-historico-e-autuado-em-r-417-mil-por-crime-ambiental-prefeito-pede-a-pf-pjc-iphan-e-mpt-investigarem-o-caso/28706#829ae770-7802-47a7-b099-873dcf78628f" rel="noopener">Prefeitura de Cuiabá MT</a></p>
<p>O post <a href="https://fatomt.com.br/dono-de-imoveis-no-centro-historico-e-autuado-em-r-417-mil-por-crime-ambiental-prefeito-pede-a-pf-pjc-iphan-e-mpt-investigarem-o-caso/">Dono de imóveis no Centro Histórico é autuado em R$ 417 mil por crime ambiental; Prefeito pede à PF, PJC, IPHAN  e MPT investigarem o caso</a> apareceu primeiro em <a href="https://fatomt.com.br">FATO MT</a>.</p>
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