O ministro da Fazenda, Fernando Haddad , disse nesta quinta-feira (18), em entrevista à CNN Brasil, que a pasta vai realizar uma revisão do “gasto tributário” a fim de recompor o resultado primário com o avanço das despesas previstas para 2024.

“Nós vamos cortar o chamado gasto tributário, que está em cerca de 6% do PIB hoje no Brasil. São 6% de favores que o Estado está fazendo para algumas empresas. Vamos rever benefícios que foram dados, muitas vezes, legitimamente no passado, mas que perderam a funcionalidade. Então, vamos rever um quarto disso, o que dá 1,5% do PIB”, explicou.

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Haddad destacou que a expectativa do governo é que o déficit primário fique na casa de 0,5% do PIB desse ano. Para os anos seguidos, a expectativa é de superávits de 0,5% e 1% em 2025 e 2026, respectivamente.

A principal prioridade do governo, no entanto, segundo Haddad, é a reforma tributária.

O ministro afirmou que o Congresso Nacional “está pronto” para votar o tema e destacou o potencial do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para impactar positivamente a economia.

“Você vai trazer gente para a base tributária sem ter que mexer em alíquota. A grande vantagem do IVA é que ele encadeia os setores de tal maneira que, para um ser creditado no imposto, precisa da nota do outro”, disse.

“Você cria um encadeamento que promove o aumento da base e que permitiu, em alguns países, reduzir a alíquota média. O que vai favorecer a indústria, as exportações e o que vai favorecer a parcela mais pobre da população”, completou.

Fonte: Economia

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A União arrecadou R$ 171,05 bilhões em impostos em março de 2023, de acordo com dados divulgados nesta terça-feira (25) pela Receita Federal. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, houve redução real de 0,42%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

No acumulado do ano, a arrecadação alcançou R$ 581,79 bilhões, representando acréscimo acima da inflação de 0,72%. O valor é o maior da série para o trimestre desde 1995.

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Quanto às receitas administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado em março ficou em R$ 165,91 bilhões, representando decréscimo real de 0,07%, enquanto no período acumulado de janeiro e março, a arrecadação alcançou R$ 553,88 bilhões, alta real de 1,21%.

A queda pode ser explicada, principalmente, pela redução de recolhimentos do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre o lucro das empresas. Segundo a Receita, ambos são importantes indicadores da atividade econômica, sobretudo, do setor produtivo.

As desonerações concedidas no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) também influenciaram no resultado.

Lucro das empresas

A arrecadação do IRPJ e da CSLL somou R$ 33,64 bilhões em março, com redução real de 5,87% sobre o mesmo mês de 2022. O resultado é explicado pelo decréscimo real de 23,79% na arrecadação da estimativa mensal de empresas. Na apuração por estimativa mensal, o lucro real é apurado anualmente, sendo que a empresa está obrigada a recolher mensalmente o imposto, calculado sobre uma base estimada.

No acumulado do ano, o IRPJ e a CSLL somaram R$ 152,70 bilhões, com queda real de 0,76%. Esse desempenho é explicado pelo crescimento real de 7,62% da estimativa mensal, de 15,81% do balanço trimestral e de 6,35% do lucro presumido, conjugado com o decréscimo real de 35,16% na declaração de ajuste do IRPJ e da CSLL, relativa a fatos geradores ocorridos em 2022.

“Além disso, houve recolhimentos atípicos da ordem de R$ 5 bilhões, especialmente por empresas ligadas à exploração de commodities, no primeiro trimestre deste ano, e de R$ 15 bilhões, no primeiro trimestre de 2022”, informou a Receita Federal.

Já no mês de março não houve recolhimento de receitas extraordinárias. Por outro lado, houve desonerações tributárias. Apenas em março, a redução de alíquotas do PIS/Cofins sobre combustíveis resultou em uma desoneração de R$ 3,75 bilhões. No ano, chega a R$ 11,25 bilhões. Já a redução de alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) custou R$ 1,9 bilhão à Receita no mês passado e R$ 5,70 bilhões no acumulado de janeiro e março.

“Sem considerar os fatores não recorrentes acima, haveria um crescimento real de 6,26% na arrecadação do período e de 5,24% na arrecadação do mês de março”, informou o órgão.

Outros destaques

Outro destaque da arrecadação de março foi a receita previdenciária, que alcançou R$ 47,06 bilhões, com acréscimo real de 6,03%, em razão do aumento real de 11,62% da massa salarial. Além disso, houve crescimento de 41% das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária em razão da Lei 13.670/18, que vedou a utilização de créditos tributários para a compensação de débitos de estimativas mensais do IRPJ e da CSLL.

No acumulado do ano, o resultado da receita previdenciária chega a R$ 142,13 bilhões, alta real de 6,99%. Esse item pode ser explicado pelo aumento real de 12,07% da massa salarial.

O PIS/Pasep e a Cofins apresentaram, no conjunto, uma arrecadação de R$ 32,64 bilhões, representando decréscimo real de 5,76%. Esse resultado se deve à redução da arrecadação relativa, especialmente, ao setor de combustíveis (tendo em vista as desonerações e alterações nas bases de cálculo dessas contribuições) e do acréscimo de 10% no montante das compensações tributárias.

As outras receitas administradas pela Receita Federal apresentaram arrecadação de R$ 3,67 bilhões, com acréscimo real de 37,60%. Esse resultado pode ser explicado pela arrecadação do programa de redução de litigiosidade, que somou, aproximadamente, RS 1,2 bilhão no mês.

O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) – Rendimentos do Trabalho registrou arrecadação de R$ 16,71 bilhões em março, representando queda real de 0,55%. O resultado deve-se ao acréscimo real na arrecadação dos itens Rendimentos do Trabalho Assalariado (8,3%) e aos decréscimos reais em Aposentadoria do Regime Geral ou do Servidor Público (queda de 14,66%) e em Participação nos Lucros ou Resultados (queda de 26,51%).

Já no acumulado de janeiro e março, o valor chega a R$ 52,27 bilhões, alta real de 8,17% no IRRF – Rendimentos do Trabalho.

Outro destaque no acumulado do ano é no IRRF – Rendimentos de Capital, que soma R$ 24,58 bilhões de janeiro a março, alta de 43,06%. Os resultados podem ser explicados pela alta da taxa Selic (juros básicos da economia), que influenciou o recolhimento dos rendimentos dos fundos e títulos de renda fixa. Apenas em março, o acréscimo foi de 39,06% nesse item, chegando a R$ 6,79 bilhões.

Indicadores macroeconômicos

É costume da Receita Federal apresentar, também, os principais indicadores macroeconômicos que ajudam a explicar o desempenho da arrecadação, tanto no mês quanto no acumulado do ano. Entretanto, alguns dados não estão disponíveis devido à mudança de metodologia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na apuração e divulgação dos resultados da venda de bens e serviços e da produção industrial.

A informação já disponível é da massa salarial, que mantém crescimento de 17,87% no mês de fevereiro (fator gerador da arrecadação de março) em relação ao mesmo mês de 2022, e de 18,47% em 12 meses. Já o valor em dólar das importações teve queda de 0,10% em relação a fevereiro do ano passado e queda de 1,36% em 12 meses.

Fonte: Economia

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