Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (10), o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) manifestou preocupação com o arcabouço fiscal apresentado pelo governo e a expectativa de arrecadação de R$ 90 bilhões ao ano, a partir de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitirá ao governo cobrar impostos de grandes empresas que receberam benefícios fiscais concedidos por estados ou municípios.
Segundo o senador, esse volume de arrecadação não deve se confirmar, uma vez que empresas beneficiadas por incentivos fiscais receberam também “isenções de ICMS por um período de dez anos, ou até mais” e não incluíram esse cálculo de tributos em seus produtos.
— Não é possível que vocês não percebem que as empresas não vão pagar. E não têm condição de pagar algo que sequer foi colocado no custo dela, no preço dela. E R$ 90 bilhões é a expectativa. Da mesma forma, quando se falou aqui do Carf [Conselho Administrativo de Recursos Fiscais], o governo acha que, mudando o voto de Minerva, vai arrecadar mais R$ 120 bilhões — disse.
Para o senador não é possível votar a reforma tributária sem o arcabouço fiscal, e não dá para votar o arcabouço fiscal sem que o governo apresente uma solução que não transfira o ônus para terceiros.
— Tirar a União da responsabilidade fiscal é brincadeira, permitindo que o governo federal simplesmente encaminhe a justificativa porque não atingiu as metas. E parece que está tudo certo, está tudo bem — criticou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado