O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli ordenou nesta quarta-feira (15) que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se posicione sobre a reativação de dois processos penais nas quais o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é acusado de apologia ao estupro e por injúria.

As ações foram suspensas em 2019 após Bolsonaro tomar posse da Presidência da República. A Constituição determina que o presidente, no exercício do mandato, não seja processado por comportamentos anteriores ao cargo, porque o governante possui imunidade temporária.

O capitão da reserva disputou a reeleição no ano passado, mas foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O mandato dele acabou em 31 de dezembro de 2022, ou seja, as ações poderão ser retomadas, caso o Supremo entenda que haja necessidade.

Caso Maria do Rosário

Os dois processos são referentes a uma confusão que ocorreu em 2014 entre Bolsonaro e a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).  O então deputado disse na Câmara e entrevista ao jornal “Zero Hora” que a deputada “não merecia ser estuprada” porque “era muito feia”.

O ministro do Supremo disse que, para tomar uma decisão, precisa do parecer da PGR. Toffoli será responsável por determinar se as ações serão enviadas para o julgamento na primeira instância.

“Em 31/12/2022, encerrou-se o mandato presidencial de Jair Messias Bolsonaro, findando a imunidade formal temporária do réu. Dessa forma, com o fim da inibição provisória do poder estatal de persecução penal, passou a ser permitida a responsabilização por atos ilícitos não funcionais, inclusive aqueles ocorridos previamente à assunção ao cargo. Observa-se dos autos que, após a causa terminativa da suspensão do processo, ainda não houve parecer ministerial acerca de manifestações defensivas juntadas”, argumentou o ministro.

Em 2016, a primeira turma do STF compreendeu que Bolsonaro incitou a prática do estupro e ofendeu a honra da deputada. Na época, o então parlamentar afirmou que apenas teve uma ação de “ato-reflexo”.

“Vou ser realmente julgado pelo Supremo Tribunal Federal, basicamente, por apologia ao estupro. Foi uma retorsão o que eu falei para ela [deputada], foi um ato reflexo. As desculpas que eu peço é para a sociedade, que foi desinformada sobre a verdade dos fatos”, comentou na ocasião.

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Fonte: IG Política

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Imagens de manifestantes fazendo gestos semelhantes à saudação nazista durante ato pró-Bolsonaro na última quarta-feira (2) foram criticadas pelo embaixador da Alemanha no Brasil, Heiko Thoms e pela Embaixada de Israel. O caso aconteceu em Santa Catarina enquanto os apoiadores de  Jair Bolsonaro (PL) cantavam o Hino Nacional.

Thoms afirmou que condenou a atitude e disse que é um ataque à democracia brasileira. 

“O uso de símbolos nazistas e fascistas por ‘manifestantes’ claramente de extrema-direita é profundamente chocante. Apologia ao nazismo é crime!”. E acrescentou: “Não se trata de liberdade de expressão, mas de um ataque à democracia e ao Estado de direito no Brasil. Esse gesto desrespeita a memória das vítimas do nazismo e os horrores causados por ele”, disse o diplomata através das redes sociais nesta quinta-feira (3).

Além da Embaixada da Alemanha, a Embaixada de Israel divulgou um breve comunicado, citando que as saudações nazistas que ocorreram em Santa Catarina e repudiando tal atitude.

“Rejeitamos qualquer forma de referências nazistas no Brasil e em geral. Estamos preocupados com esse fenômeno aqui e contamos com as autoridades competentes para que tomem as providências necessárias para acabar com esse tipo de atos ultrajantes”, diz a nota.

Manifestações

O vídeo dos protestantes fazendo apologia ao nazismo viralizou nas redes sociais e está sob análise do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que buscará identificar as pessoas que fizeram o gesto.

O gesto, caracterizado por deixar a mão estendida é conhecido como “sieg heil”, traduzido como “viva a vitória”. Ele era usado nas manifestações nazistas na década de 1930 como uma espécie de reverência ao ditador Adolf Hitler. 

Segundo o artigo 20 da Lei brasileira do Racismo, apologia ao nazismo é considerado crime. A Constituição Brasileira classifica o racismo como crime inafiançável e imprescritível, com reclusão de dois a cinco anos e multa.

Os manifestantes protestam desde a noite do último domingo (30), contra o resultado das eleições 2022 , que marcou a  vitória do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a derrota do atual mandatário, Jair Bolsonaro (PL).

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Fonte: IG Política

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