Após audiência pública para comemorar o Dia Mundial da Hemofilia, marcada para começar às 10 da quarta-feira (26), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) tem reunião deliberativa agendada, na sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho. Entre os 21 itens da pauta, está o projeto que prevê pena reclusão de três a seis anos e multa para o crime de apologia ao nazismo (PL 192/2022).
De autoria da ex-senadora Simone Tebet, a proposta também enquadra como crime as saudações nazistas e a negação, a diminuição, a justificação ou a aprovação do holocausto. O projeto altera a Lei nº 7.716 de 1989, que definiu os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
Relator do PL, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) manifestou apoio ao projeto. Ele destaca que a apologia ao nazismo é criminalizada em diversas democracias.
“O Brasil, que aspira permanecer um país democrático, não pode tolerar a germinação de células de culto ao nazismo, uma ideologia antidemocrática que promove a supremacia de um grupo sobre os demais, e é, portanto, um regime que tem na sua essência a supressão da democracia”, defende o senador no seu parecer.
Reforma Trabalhista
Além desse projeto, a CDH também pode analisar a proposta que altera a reforma trabalhista aprovada em 2017 (Lei 13.467, de 2017). Apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o PLS 271/2017 suprime a possibilidade de extinção do contrato de trabalho por meio de acordo entre empregado e empregador. A relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), é favorável à proposta:
“Sabe-se que um dos traços mais característicos da relação laboral é a disparidade de forças entre empregado e empregador. Existe, a toda evidência, imposição do patrão sobre o empregado, que, ao ser dispensado, abre mão de parte significativa de seus haveres laborais”, aponta a parlamentar.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado