O ministro Alexandre de Moraes , presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), não aceitou o recurso feito pela defesa de Jair Bolsonaro (PL-RJ) contra uma multa de R$ 20 mil. O valor foi estipulado pelo magistrado por propaganda eleitoral antecipada do ex-presidente durante reunião com Embaixadores no Palácio da Alvorada em julho do ano passado.

Para Moraes, o antigo chefe do Executivo federal “extrapolou” as atribuições de presidente no encontro com os diplomatas. À época, Bolsonaro propagou informações mentirosas sobre o sistema eleitoral, tendo como principal alvo as urnas eletrônicas.

O ex-presidente foi condenado em setembro do ano passado, quando faltavam poucas semanas para ocorrer o primeiro turno das eleições de 2022. A ministra Maria Claudia Bucchianeri, relatora do caso, votou pela condenação e que a pena fosse uma multa. Os outros ministros do TSE seguiram a recomendação da colega da Corte.

Os advogados do ex-mandatário não gostaram da condenação e apresentaram um recurso ao Supremo Tribunal Federal, no entanto, a ação passa por uma análise prévia do Tribunal Superior Eleitoral.

A defesa de Bolsonaro argumentou que a determinação do TSE não seguia à Constituição Federal, porque estava violando a liberdade de expressão.

Moraes discorda de advogados de Bolsonaro

Ao apreciar o recurso, o ministro Moraes declarou que a liberdade de expressão, que está prevista na Constituição, não “protege a desinformação contra a legitimidade das eleições”. E considerou que a conduta de Bolsonaro “extrapolou os limites de atuação como Chefe de Estado”.

“Nesse contexto, observa-se que a conduta do Recorrente, à época Presidente da República, extrapolou os limites de atuação como Chefe de Estado, sendo legítima a atuação desta justiça especializada na tutela do processo eleitoral”, disse o magistrado na sua decisão.

Diante disso, ele manteve a condenação e o ex-presidente terá que pagar uma multa de R$ 20 mil por disseminar notícias falsas sobre o sistema eleitoral do Brasil.

Entre no canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo. Siga também o perfil geral do Portal iG.

Fonte: IG Política

O post “Extrapolou”, justifica Moraes ao não anular condenação de Bolsonaro apareceu primeiro em FATO MT.

Alexandre de Moraes , presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), negou, nesta quarta-feira (23),  o pedido do PL para anular parte dos votos do segundo turno das eleições de outubro deste ano. 

Além de negar dar continuidade à representação apresentada pelo partido do presidente Jair Bolsonaro , o ministro determinou também o pagamento de uma multa de R$ 22,9 milhões pelo fato da Justiça ter sido acionada de forma irresponsável. 

Moraes ordenou ainda que a Corregedoria-Geral Eleitoral abra uma investigação para apurar a responsabilidade de Valdemar Costa Neto, presidente da legenda, em um possível caso de desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária para promover a ação. 

“A total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e anti-democráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil, ficou comprovada, tanto pela negativa em aditar-se a petição inicial, quanto pela total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos”, enfatizou o ministro no despacho. 

O presidente do TSE reafirmou a confiabilidade das urnas eletrônicas utilizadas no pleito eleitoral deste ano, e ressaltou que “somente a ignorância” poderia levar um grupo a questioná-las.

“Somente ignorância – o que não parece ser o caso – ou evidente má-fé da requerente poderia apontar que “as urnas dos modelos 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015 possuem o mesmo número de identificação e que a rastreabilidade do equipamento físico que gerou os resultados estaria prejudicada”, pontuou. 

Na solicitação, o PL questiona mais da metade das urnas eletrônicas usadas nas eleições deste ano. O partido põe em xeque, sem provas, a confiabilidade de cinco de seis modelos de urna (as de 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015), apontando supostas irregularidades. As urnas dos cinco modelos foram utilizadas em ambos os turnos.

PL manteve relatório que questiona votos

Em pronunciamento na tarde desta quarta-feira (23), o presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto,  voltou a questionar o resultado das eleições 2022 e a lisura das urnas eletrônicas.

Em coletiva transmitida nas redes sociais, o líder do PL disse que a legenda elaborou o  relatório  entregue Tribunal Superior Eleitoral (TSE)  porque “não pode haver dúvidas sobre o voto” e o processo deve ser “seguro”. “Nós temos que resolver isso agora, porque o problema é muito sério”, afirmou Valdemar.

O documento, no entanto, ignorava o primeiro turno do pleito  — quando 99 deputados federais e oito senadores do PL foram eleitos, além de  aliados do atual mandatário, Jair Bolsonaro , de outros partidos.

Na entrevista coletiva, ao ser questionado sobre o possível envolvimento do chefe do Executivo brasileirono relatório, Valdemar disse que “não há nada de trabalho do presidente” na elaboração do documento.

Entre no  canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo.  Siga também o  perfil geral do Portal iG.

Fonte: IG Política

O post Moraes nega pedido do PL para anular votos e aplica multa ao partido apareceu primeiro em FATO MT.

O ministro Ricardo Lewandowski , vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ), disse que, caso tenha defeito nas urnas eletrônicas, como afirma o PL , será necessária a anulação do primeiro turno das eleições 2022 para presidente, governador, deputado estadual, deputado federal e senador.

“Se confirmada a tese do PL, teria que anular toda a eleição”, declarou o magistrado durante sua chegada ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (23). Ele também comentou sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou que o Partido Liberal apresentasse dados do suposto defeito nas urnas no primeiro turno.

“O ministro Alexandre de Moraes deu 24 horas para eles emendarem a inicial. Concordo. Se o defeito está nas urnas, está tanto no primeiro quanto no segundo turno. Se alegar defeito e colocar em xeque toda a votação no segundo turno, evidentemente esse defeito estaria no primeiro turno e aí teria que anular toda a eleição para senador, deputado, governador”, declarou.

Entenda o caso

Em pronunciamento na tarde desta quarta, o presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, voltou a questionar o  resultado das eleições 2022 e a lisura das urnas eletrônicas.

Em coletiva transmitida nas redes sociais, o líder do PL disse que a legenda elaborou o relatório entregue Tribunal Superior Eleitoral (TSE) porque “não pode haver dúvidas sobre o voto” e o processo deve ser “seguro”. “Nós temos que resolver isso agora, porque o problema é muito sério”, afirmou Valdemar.

O documento, no entanto, ignora o primeiro turno do pleito — quando 99 deputados federais e oito senadores do PL foram eleitos, além de  aliados do atual mandatário, Jair Bolsonaro , de outros partidos.

Após o presidente da Corte Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes , cobrar os dados da primeira rodada de votação, a legenda disse ter analisado somente o segundo para evitar “grave tumulto”.

“Estender a verificação extraordinária pretendida também para o primeiro turno parece ser medida açodada, especialmente porque, como efeito prático, traria a própria inviabilidade da medida ora pretendida, em razão da necessidade de fazer incluir no polo passivo da ação todos os milhares de candidatos que disputaram algum cargo político nessas eleições, bem como seus Partidos, Coligações e Federações”, alegou o PL em manifestação ao TSE.

“Essa medida, não há como negar, traria grave tumulto processual e, repita-se, inviabilizaria a realização da verificação requerida”, acrescentou.

Na entrevista coletiva, ao ser questionado sobre o possível envolvimento do chefe do Executivo no relatório, Valdemar disse que “não há nada de trabalho do presidente” na elaboração do documento.

Entre no  canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo. Siga também o  perfil geral do Portal iG.

Fonte: IG Política

O post “Teria que anular toda a eleição”, diz Lewandowski sobre tese do PL apareceu primeiro em FATO MT.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou o pedido feito hoje (9) pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular sua decisão que determinou buscas e apreensões contra empresários acusados de compartilhar mensagens antidemocráticas. 

Na decisão, Moraes disse que a manifestação foi feita fora do prazo. “O agravo regimental interposto pela Procuradoria Geral da República, protocolado em 9/9/2022, é manifestamente intempestivo, pois foi protocolado após 18 dias da intimação, quando já esgotado o prazo de cinco dias previstos no regimento interno do Supremo”, decidiu Moraes. 

Mais cedo, vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu a anulação das buscas  por entender  que Moraes “violou o sistema acusatório”, já que, segundo ela, as diligências foram decretadas de ofício, sem prévia manifestação do Ministério Público e por apenas parte delas terem sido requisitadas pela Polícia Federal (PF). 

Segundo a vice-procuradora, não há indícios que provem a prática de crimes pelos empresários e para justificar as buscas. Além disso, Lindôra afirmou que a decisão do ministro foi tomada com “base apenas em matéria jornalística”. 

Entre no  canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo.  Siga também o  perfil geral do Portal iG.

Fonte: IG Política

O post Moraes nega pedido da PGR para anular decisão contra empresários apareceu primeiro em FATO MT.

Os governadores estão se articulando para derrubar no Congresso o veto do presidente Jair Bolsonaro ao artigo que previa a compensação, por parte da União, das perdas decorrentes da redução do  ICMS sobre os combustíveis para 17%, estabelecida pela lei complementar (LC) 194, de junho.

Os governos locais argumentam que, com o veto presidencial, educação e saúde podem perder R$ 17 bilhões. A LC 194 foi costurada às pressas pelo Executivo, com apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para conseguir reduzir o preço dos combustíveis a tempo de ter algum impacto na corrida eleitoral, no momento em que Bolsonaro tenta melhorar suas chances. 

Entre no  canal do Brasil Econômico no Telegram e fique por dentro de todas as notícias do dia. Siga também o  perfil geral do Portal iG 

A legislação estabelece que combustíveis, gás de cozinha, energia, transporte e telecomunicações precisam ser tratados com bens essenciais, o que significa que o ICMS sobre estes itens não pode superar 17% (ou 18%, no caso em que este seja o piso do tributo no estado). Antes da lei, havia estados que chegavam a cobrar alíquotas de 34% para alguns destes produtos.

Havia previsão, na LC 194, da compensação para os estados pela redução do ICMS, mas esse artigo foi vetado por Bolsonaro ao sancionar a lei. 

A redução do ICMS realmente derrubou os preços dos combustíveis na bomba. Segundo dados do IBGE, divulgados na terça-feira, em junho os preços da gasolina recuaram 15,48%, enquanto os do etanol caíram 11,38%. Essas quedas contribuíram para a deflação de 0,68% do IPCA.

Reunião com Pacheco

O objetivo de lutar pela derrubada do veto, segundo o presidente do Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), Décio Padilha, é permitir que a União repasse aos estados R$ 17 bilhões. Estes recursos, diz, irão diretamente para as áreas de saúde e educação.

Na quinta-feira da semana que vem, secretários estaduais de Fazenda e de Saúde vão se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), na tentativa de convencê-lo sobre a urgência e importância da derrubada desse veto.

“Significa que, se derrubar esse veto, os estados terão a compensação integral dos valores que vinham sendo aplicados em saúde e educação”, afirmou Padilha.

De acordo com o presidente do Comsefaz, as perdas totais para os estados com o corte no ICMS vão atingir R$ 46 bilhões este ano. Se o Congresso derrubar o veto, a União repassaria R$ 17 bilhões aos estados, já carimbados para educação e saúde.

A estratégia é derrubar o veto o mais rápido possível, até novembro deste ano no máximo, disse Padilha.

Na próxima terça-feira, os secretários de Fazenda irão a Brasília para uma nova reunião no Supremo Tribunal Federal (STF), que busca um acordo com a União em relação à redução do ICMS sobre produtos essenciais. As discussões fazem parte de um processo de mediação conduzida pelo ministro do STF Gilmar Mendes.

O ministro, relator de dois processos que tratam do assunto, deu prazo até novembro para que os estados e a União cheguem a um entendimento.

Fonte: IG ECONOMIA

O post Governadores tentam anular veto de compensação do ICMS em combustíveis apareceu primeiro em FATO MT.

Gravado pela Polícia Federal manuseando caixas de dinheiro, o deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA) afirmou ao GLOBO que tentará anular a investigação da qual é alvo com base em um precedente jurídico aberto em um caso envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. A estratégia da defesa do parlamentar maranhense é invalidar relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que apontaram movimentações de dinheiro atípicas. Segundo ele, as informações, que embasaram inquérito sobre desvio de dinheiro de emendas parlamentares, foram utilizadas de forma irregular.

Em novembro do ano passado, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inválidos relatórios do mesmo Coaf que apontava transações financeiras suspeitas envolvendo assessores de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, quando ele foi deputado estadual. Na ocasião, a Corte decidiu que o Ministério Público não tinha autorização judicial para obter as informações. Com isso, a investigação que apurava a existência de um esquema de “rachadinha” no gabinete do filho do presidente voltou à estaca zero.

“A gente está há um ano e meio tentando que a Polícia Federal e o Coaf apresentem o demonstrativo da comunicação deles, com datas de quando foram pedidos esses RIFs (Relatórios de Inteligência Financeira) e outras informações. Tem o precedente do Flávio Bolsonaro, em que houve invasão do foro e quebra de sigilo sem autorização judicial. Eu quero usar o precedente do Flávio”, afirmou Maranhãozinho. Ele acrescentou: “É aquela história: se essa comunicação entre Coaf e Polícia Federal não teve autorização da Justiça, ela é ilegal. Não anularia a investigação toda, mas algumas situações seriam anuladas.”

Em dois inquéritos já concluídos, a Polícia Federal acusou o deputado de ter cometido o desvio de recursos públicos de emendas parlamentares enviadas a prefeituras do Maranhão, com crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Em uma ação controlada feita com autorização do Supremo, a PF gravou em vídeo e áudio o parlamentar, em 2020, manuseando caixas com dinheiro vivo e as entregando para aliados. Esse inquérito teve início após o Coaf detectar as movimentações financeiras suspeitas envolvendo contas do deputado, de pessoas próximas e de empresas ligadas a ele.

Questionado sobre as caixas, Maranhãozinho afirma que o dinheiro que aparece nas imagens serviu para pagar uma máquina e equipamentos agrícolas que teriam sido adquiridos de uma das pessoas que aparecem nos vídeos.

“Ali eu estava pagando equipamentos agrícolas. Era dinheiro relacionado à (minha) atividade rural. Nada a ver com emendas. Foi uma caçamba e uns equipamentos que comprei dele (da segunda pessoa que aparece no vídeo). A caçamba ainda está na minha propriedade, para atividade do agronegócio”, afirmou.

Patrimônio

Nesta quarta-feira, O GLOBO mostrou que o patrimônio do parlamentar aumentou cerca de R$ 10 milhões nos últimos quatro anos. Os dados constam do registro da candidatura à reeleição apresentado pelo parlamentar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Maranhãozinho declarou possuir bens em um valor total de R$ 14,5 milhões em 2018 (caso esse patrimônio fosse corrigido pelo índice IPCA da inflação, ele equivaleria atualmente a R$ 18,4 milhões). Neste ano, o patrimônio do deputado totalizou R$ 25,4 milhões. Esse patrimônio atual é composto, principalmente, por nove casas, onze terrenos, um apartamento, quatro salas comerciais e até mesmo uma aeronave. Também inclui quatro veículos e aplicações financeiras, além de bens apresentados sem o detalhamento.

O deputado confirma o crescimento patrimonial, mas diz que, nesse mesmo período, também adquiriu dívidas.

“Houve um crescimento patrimonial, mas na área do agronegócio. E em 2018 eu não tinha débitos. Agora eu tenho. O maior crescimento foi com a compra de gado. Então eu tenho aquisição de gados que entram no meu CPF, assim como aquisição de bens, mas o que eu estou devendo não entra na prestação de contas. Hoje eu tenho um débito, em três bancos, de praticamente R$ 3,5 milhões”, disse.

Entre no  canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo. Siga também o  perfil geral do Portal iG .

Fonte: IG Política

O post Maranhãozinho tenta anular inquérito com base em caso Flávio Bolsonaro apareceu primeiro em FATO MT.

Os R$ 41,2 bilhões de gastos previstos com a proposta de emenda constitucional (PEC) Eleitoral , aprovada no Senado na semana passada, devem pressionar a inflação deste e do próximo ano. Além disso, devem anular o efeito no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) da desoneração de impostos federais sobre combustíveis e a fixação de teto de 17% para a cobrança do ICMS sobre o produto . O índice acumula alta de 11,73% em 12 meses até maio.

Algumas casas que tinham revisado para baixo as previsões de inflação em 2022 após a aprovação de um teto para o ICMS para combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo começam a refazer os cálculos depois da aprovação da PEC, que prevê mais R$ 200 no Auxílio Brasil a 18 milhões de famílias, ajuda a caminhoneiros e taxistas, além de vale-gás.

Entre no  canal do Brasil Econômico no Telegram e fique por dentro de todas as notícias do dia. Siga também o  perfil geral do Portal iG 

A Itaú Asset Management reduziu sua projeção para o IPCA deste ano de 9% para 7,7%, mas elevou a do próximo. Para 2023, “subimos nossa projeção de 5,3% para 5,5%, dado que uma possível compensação de menores impostos neste ano deverá suplantar a inércia mais baixa proveniente de um 2022 com menor inflação em relação às projeções anteriores”, justificou.

Juro maior

Segundo os analistas, a sinalização de aumento dos gastos, mesmo que de forma temporária, impacta a inflação de duas formas. Uma delas é o efeito sobre o câmbio, já que o aumento da percepção de risco fiscal tende a afastar investidores, o que valoriza o dólar. 

Na segunda-feira (4), a moeda americana fechou em R$ 5,3251, maior cotação desde janeiro. Esta valorização é repassada para os preços internos, principalmente de alimentos cotados em dólar, como soja e milho. Na outra ponta, há mais recursos para consumir, o que pode pressionar a demanda.

Para a economista-chefe da CM Capital, Carla Argenta, o efeito deflacionário advindo da redução dos impostos sobre combustíveis não deve ser suficiente para compensar a inflação que virá decorrente das medidas de estímulo.

“Esses recursos vão ser direcionados para pessoas que têm renda muito baixa. Ele vai virar gasto e uma vez que ele vira gasto, ele é despejado diretamente na economia. Isso se reproduz em inflação.” 

Na CM Capital, o IPCA de 2022 foi revisado de 9,3% para 8,5% após a redução do imposto sobre os combustíveis. Porém, depois da PEC Eleitoral, voltou a elevar a previsão para 9,17%. Para 2023, foi mantida em 5%. O economista-chefe do ModalMais, Felipe Sichel, argumenta que o imposto menor já funciona como uma medida de estímulo, porque permite a realocação de custos de um determinado bem para outros. 

“Você tem um impacto de baixar a inflação, como consequência do ICMS, mas de forma geral, está estimulando uma economia bastante aquecida, e isso é inflacionário.”

O ModalMais tem previsão de 7,5% para o IPCA ao fim deste ano e de 5,5% para 2023, com viés altista.

Sem contar as pressões externas como chama a atenção o economista-chefe do MB Associados, Sergio Vale, como a alta do petróleo.

“Prefiro não ajustar para baixo (projeção de IPCA) pelos riscos grandes que podemos ter no segundo semestre e em 2023. Decididamente, estamos caminhando para ter inflação acima de 5%, descolando cada vez mais da meta do Banco Central (até 4,75% em 2023)”, avalia ele.

O Banco Original subiu sua projeção de 5% para 5,5% para a inflação de 2023.

“É o Banco Central pisando no freio e a política fiscal, no acelerador”, disse Marcus Caruso, do Original.

A Itaú Asset revisou a previsão de juros para o fim de 2023 de 9,25% para 11,25% ao ano.

Fonte: IG ECONOMIA

O post PEC Eleitoral pode gerar inflação e anular afeito do corte no ICMS apareceu primeiro em FATO MT.