Em defesa prévia apresentada nesta quinta-feira ao Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo, o deputado Arthur do Val, expulso do Podemos após ter vazados áudios em que ofende refugiadas ucranianas , usa uma frase do ex-juiz Sergio Moro para pedir a nulidade de seu processo.
Do Val argumenta que, como os áudios foram enviados num grupo privado de WhatsApp e vazados sem o seu consentimento, eles seriam provas obtidas ilicitamente. Portanto, segundo ele, o processo contra si deveria ser anulado.
“É o que pontua o ex-juiz e ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, em sua mais recente obra ‘Contra o Sistema da Corrupção’: o Estado não pode incentivar o desprezo à lei a pretexto de combater o crime”, diz um trecho da defesa do deputado.
Em 4 de março, quatro áudios de Do Val, em que ele fala que as mulheres ucranianas são “fáceis porque são pobres” e compara a fila das refugiadas de guerra à “melhor balada de São Paulo”, gravados durante sua viagem à Eslováquia para auxiliar na guerra no país vizinho, vazaram de um grupo de WhatsApp de amigos do deputado.
O episódio mobilizou movimentos feministas, de ajuda humanitária, políticos, ativistas e adversários de Do Val. O caso desembocou em 20 representações, assinadas por deputados da esquerda à direita, na comissão de ética da Alesp, pedindo a cassação de seu mandato.
Após a exposição dos áudios, ele anunciou a desfiliação do Podemos e a desistência de sua pré-candidatura ao governo do estado de São Paulo. Ele pediu desculpas por seu comportamento e disse aos deputados que não tentar a reeleição.
A defesa do deputado, assinada pelo advogado Paulo Henrique Franco Bueno, também alega que recentemente uma decisão da Justiça do Trabalho reverteu uma demissão por justa causa que havia sido provocada por mensagens privadas vazadas.
O documento cita um trecho da juíza Daniella Carla Russo Greco de Lemos, da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera, segundo a qual “o emissor, ao enviar mensagem a determinado ou a determinados destinatários via WhatsApp, tem a expectativa de que ela não será lida por terceiros, quanto menos divulgada ao público, seja por meio de rede social ou da mídia (…) Ao levar a conhecimento público conversa privada, também estará configurada a violação à legítima expectativa, à privacidade e à intimidade do emissor. Significa dizer que, nessas circunstâncias, a privacidade prepondera em relação à liberdade de informação.”
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O segundo ponto defendido pelo advogado é que os áudios foram gravados na Eslováquia, isto é, tendo sido gravados “fora do território brasileiro, atraindo para o caso a extraterritorialidade insculpida no Código Penal”. Segundo o argumento, Do Val não estaria sujeito à lei brasileira. O documento, no entanto, reconhece que as mensagens são “repulsivas e grotescas”, mas que não poderiam ser enquadradas como “crime de opinião”.
Por fim, a defesa alega que, como Do Val estava licenciado do cargo durante a viagem, os pedidos visando cassar o seu mandato “são juridicamente impossíveis”.
A presidente do conselho, Maria Lúcia Amary (PSDB), deve nomear na sexta-feira o relator do caso, que deverá elaborar um parecer, a ser votado pela comissão nas próximas semanas. Ainda que não tenha revelado oficialmente, a relatoria deve ficar com Delegado Olim (PP).
O escândalo decorrido da divulgação dos áudios levou Do Val a retirar sua pré-candidatura ao governo de São Paulo pelo Podemos, partido ao qual enviou carta pedindo sua desfiliação. Ele também viu o rompimento do então aliado Moro, que declarou que repudiava o conteúdo dos áudios e que jamais subiria num palanque com Do Val.
Caso a cassação de Do Val se concretize, no entanto, será exceção à regra. Apesar de inúmeros episódios em casas legislativas de todo o país, segundo levantamento do GLOBO, o machismo raramente leva a alguma punição — e muito menos à perda do mandato.
Criado há 21 anos, o Conselho de Ética e Decoro da Câmara dos Deputados nunca puniu um caso sequer de violência contra parlamentares mulheres, mostra levantamento feito pela pesquisadora Tássia Rabelo, doutora em ciência política e professora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Nas últimas duas décadas, o colegiado analisou nove casos. Todos foram arquivados.