Em decisão desta quinta-feira (16), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes anulou as decisões do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que inocentavam o  vereador Carlos Bolsonaro de uma queixa de difamação realizada pelo PSOL. Na ocasião, Mendes também determinou que a primeira instância da Justiça reavalie a acusação.

A queixa foi apresentada pelo partido após uma publicação feita nas redes sociais pelo vereador relacionar o ex-deputado federal Jean Wyllys a Adélio Bispo, autor da facada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) , enquanto disputava o Planalto em 2018.

Na publicação, que contém informações falsas, Carlos Bolsonaro  republicou que uma testemunha teria dito, em depoimento à Polícia Federal, que Adélio esteve no gabinete de Jean Wyllys.

Na decisão de hoje, Gilmar Mendes disse que o julgamento que reiterou a acusação do PSOL deve ser anulado por não ter tratado pontos essenciais do processo.

“Examinando todo o contexto já explicitado e, em especial o inteiro teor de todas as mensagens publicadas no Twitter, resta claro que há acontecimento certo e determinado no tempo, sendo possível depreender que, a princípio, a manifestação do recorrido teria extrapolado mera crítica, podendo caracterizar crime de difamação”, afirmou o ministro.

Mendes ainda disse que o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio , o autor das notícias falsas divulgadas pelo filho de Jair Bolsonaro, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Paraná por difamação contra o PSOL .

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Fonte: IG Política

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Nesta segunda-feira (2), o Diário Oficial da União (DOU) publicou os  primeiros decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a tomada de posse, em 1º de janeiro . Nos documentos, o petista revogou seis medidas do governo Bolsonaro e alterou algumas outras.

Em meio as publicações das revogações, o DOU não trouxe as publicações de outras duas medidas assinadas pelo chefe do Executivo: a prorrogação da isenção de PIS/Cofins sobre combustíveis e o Bolsa Família de R$ 600.

Veja quais foram as revogações publicadas no Diário Oficial:

1. decreto nº 10.966, de 11 de fevereiro de 2022, que instituía o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala e permitia garimpo em áreas indígenas e de proteção ambiental;
2. decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que instituía a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida;
3. decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que extinguia e estabelecia diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal;
4. decreto nº 11.321, de 30 de dezembro de 2022, que estabelecia desconto para as alíquotas do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante;
5. decreto nº 11.322, de 30 de dezembro de 2022, que estabelecia as alíquotas de Pis/Pasep e Cofins sobre receitas de pessoas jurídicas sujeitas a regime de apuração não cumulativa –adotado geralmente por grandes empresas;
6. decreto nº 11.323, de 30 de dezembro de 2022, que alterava disposições sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores.

Além da anulação de medidas do governo Bolsonaro, Lula ainda suspendeu o registro de novos armamentos para Caçadores, Atiradores e Colecionadores e abertura de clubes de tiro. 

O petista também pediu que ministros e secretários revoguem atos que dão andamento à privatização de:

ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos);

EBC (Empresa Brasil de Comunicação);

Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência);

Nuclep (Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A.);

Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados);

Armazéns e imóveis de domínio da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento);

Petrobras Pré-Sal Petróleo S.A.

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Fonte: IG Política

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O presidente Jair Bolsonaro e o PL, Coligação Pelo Bem do Brasil, entregou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) um relatório no qual aponta “desconformidades irreparáveis no funcionamento das urnas”. Por conta disso, o grupo derrotado nas eleições 2022 pede anulação de votos feitos em modelos de urnas UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015.

De acordo com o documento entregue pela sigla, o instituto Voto Legal indica que há problemas “irreparáveis de mau funcionamento das urnas com potencial para macular o segundo turno das eleições presidenciais de 2022”. A entidade foi contratada pelo Partido Liberal, presidida por Valdemar Costa Neto, para realizar uma auditoria independente.

Por conta deste argumento, a coligação solicita que “sejam invalidados votos das urnas em que sejam comprovadas desconformidades de mau funcionamento”. O Portal iG teve acesso ao documento que possui 33 páginas. O relatório pede a anulação de votos apurados em 250 mil urnas.

O PL já tinha indicado que apresentaria uma ação ao TSE para questionar as urnas eletrônicas. Na semana passada, Valdemar Costa Neto conversou com a imprensa e deu detalhes da representação que faria ao Tribunal Superior Eleitoral para apontar problemas nas eleições que deram a vitória para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo o presidente do PL, auditoria feita por uma empresa contratada pelo partido havia achado problemas em 250 mil urnas eletrônicas fabricadas antes de 2020. A explicação é que as urnas antigas possuíam um único número de patrimônio.

Procurada, a assessoria do TSE não se manifestou até a publicação desta reportagem.

Valdemar Costa Neto e o bolsonarismo

Valdemar sempre se colocou como um dirigente de centro e o PL fez parte dos governos petistas, passando para a gestão Michel Temer (MDB). Em 2020, a sigla entrou na gestão Bolsonaro e conseguiu levá-lo para a legenda.

Mesmo com a derrota do atual presidente, Costa Neto descartou fazer parte da base aliada de Lula e garantiu que o PL fará oposição ao futuro governo petista. Sua intenção é defender as bandeiras bolsonaristas nas eleições municipais de 2024.

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Fonte: IG Política

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A Procuradoria-Geral da República pediu anulação, nesta sexta-feira (09/09), a operação da Polícia Federal contra empresários acusados de trocar mensagens que diziam que um “golpe” seria melhor do que um novo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) .

Lindôra Araújo, a vice-procuradora-geral, entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou buscas contra os oito empresários.

O relatório diz que o ministro é incompetente para o caso e que ele violou o sistema acusatório ao autorizar a operação de busca. Lindôra pede ainda que a decisão e as medidas contra os empresários sejam anuladas, como a suspensão das redes sociais.

“Nessa linha, a manifestação de ideias e pensamentos em um grupo privado de Whatsapp, ainda que veicule algumas posições políticas e sociais dissonantes da Constituição da República […] não pode ser inserida e reputada abstratamente como proveniente de organização criminosa que atenta contra a existência dos poderes constituídos”, disse a procuradora.

Segundo Lindôra, o caso não compete ao STF, uma vez que os empresários não têm foro privilegiado. Ou seja, Moraes não poderia atuar na decisão.

“Percebe-se que nenhum deles é detentor de foro por prerrogativa de função, pelo que não há justificativa para o processamento desta apuração na esfera do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

Declarações da vice-procuradora-geral:

• as medidas foram desproporcionais;

• houve “fishing expedition” (ou “pescaria probatória”), ou seja, busca por provas especulativas, com uso de procedimentos sem relação com o que se sabe de concreto sobre o caso;

• as provas foram colhidas ilegalmente e, portanto, são nulas.

Solicitações: 

• seja anulada a decisão que autorizou a operação de busca e apreensão, assim como a quebra de sigilo telemático e bancário e o bloqueio das contas dos empresários;

• habeas corpus trancando a investigação;

• envio do caso para a 1ª Instância, se mantida a investigação.

Operação

A PF cumpriu mandado de busca e apreensão contra oito empresários por determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, no dia 23 de agosto. Os investigados são:

• Luciano Hang, dono da Havan;

• Afrânio Barreira Filho, dono do Coco Bambu;

• Ivan Wrobel, dono da W3 Engenharia;

• José Isaac Peres, fundador da rede de shoppings Multiplan;

• José Koury, dono do Barra World Shopping;

• Luiz André Tissot, presidente do Grupo Sierra;

• Marco Aurélio Raymundo, dono da Mormaii;

• Meyer Joseph Nigri, fundador da Tecnisa.

7 de setembro

O  presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou durante o discurso do dia da Independência, no Rio de Janeiro , que esteve com os empresários alvos da Polícia Federal (PF) e os defendeu.

“Hoje estive com empresários acusados de golpistas, pelo amor de Deus, não tiveram nada mais do que sua privacidade violada”, defendeu o presidente. “Quero que cada vez mais vocês tenham liberdade para decidir seu futuro. Somos escravos de nossas decisões.”

Um dos empresários investigados, Luciano Hang, esteve ao lado de Bolsonaro nas comemorações do feriado de 7 de setembro em Brasília. O dono da Havan ficou entre o presidente brasileiro e o chefe de Estado português, Marcelo Rebelo.

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Fonte: IG Política

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A discussão sobre paternidade ativa, por vezes chamada de “nova paternidade”, tem se tornado mais presente para homens que buscam se responsabilizar pelos cuidados com os filhos de forma equilibrada com suas parceiras. Da mesma forma, alguns pais também se mostram interessados em cumprir o papel de interromper o ciclo de comportamentos sociais prejudiciais por meio da educação.

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Ao mesmo tempo que a “nova tendência” de paternidade exercida, principalmente, pelas gerações mais recentes causa ânimo, há na contramão a manutenção do mesmo sistema que contribui para a sobrecarga de tarefas para as mulheres, da perpetuação da figura do pai ausente, da violência doméstica e do abandono paternal – cujo alto índice bateu recordes em 2022.

Só no primeiro semestre deste ano, mais de 86 mil bebês brasileiros foram registrados sem o nome do pai , o maior número desde 2018. No entanto, deve-se levar em consideração as famílias nucleares em que o pai existe, mas não contribui com os cuidados básicos da criança ou do lar. Essa contradição faz parte da dinâmica do machismo estrutural na sociedade.

Marcia Thereza Couto, antropóloga e professora do departamento de medicina preventiva da Universidade de São Paulo (USP), estuda masculinidades há 20 anos. Ela aponta que, de fato, os homens passaram a buscar se envolver mais nas tarefas familiares e domésticas para se mostrarem presentes na vida dos filhos. No entanto, o perfil desses pais é muito específico e corresponde aos desejos de uma pequena parcela no Brasil.

“Essas micro mudanças estão acontecendo, principalmente, em homens de classes sociais média e alta e com escolaridade mais alta. Precisamos comemorar e estimular os avanços, mas não devemos nos deixar levar por uma ideia particular que representa o todo. A sociedade precisa de muita mudança”, afirma a antropóloga.

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Pais ausentes

Couto aponta que existe uma ausência no exercício de paternidade e de abordar o tema no processo de crescimento dos homens. Se para as mulheres esse é um papel obrigatório e de extensa preparação, para os homens é uma opção, algo facultativo.

“Não existe um diálogo sobre esse assunto em casa, na escola, no lazer ou na sociedade que traga ao homem essa dimensão e responsabilização de ser pai. Isso é ainda mais forte em lares em que se cresce sem um pai”, pontua a antropóloga.

Além de o homem ser socialmente “liberado” da paternidade e não saber lidar com ela, a antropóloga salienta que não há dificuldades na estrutura política, social e até judiciária para que essa participação plena aconteça. Isso porque os pais são condicionados apenas ao trabalho: “Nossa legislação impede o vínculo inicial de estabelecimento de reconhecer que ele não precisa só prover, mas que também deve dar o banho, cuidar da alimentação e do sono; ou seja, dos cuidados básicos mais atribuídos às mulheres”.

Para exemplificar, ela cita os cinco dias corridos de licença paternidade que são garantidos por lei, um período muito curto para participar do início da vida da criança. Dados da Catho, plataforma que conecta empresas e candidatos, apenas pouco mais de 5% das empresas oferecem aos funcionários mais tempo de licença paternidade. Além disso, 68% dos pais no Brasil não fizeram uso da licença paternidade , segundo dados da consultoria Filhos no Currículo.

“Não temos políticas públicas ou privadas de aliança de trabalho que incentivem o exercício dessa paternidade, pelo menos nesses cinco dias. Me pergunto qual associação de RH de empresa sabe que um colaborador homem não tirou a licença”, indaga a antropóloga, emendando que essa é uma das razões pelas quais o homem passa a engajar mais na criação dos filhos a partir dos dois anos.

Em lares onde o homem é o único provedor material, há menos tempo de engajamento nos cuidados básicos do filho. “Esse contato é restringido por jornadas de trabalho extensas, cumpridas em situações degradantes. Por isso, esse homem vai realmente acreditar que a sua função de pai está em garantir a materialidade àquela criança, excluindo-o do cuidado e de outras atividades”.

Sobrecarga em mulheres

Por outro lado, a estrutura patriarcal reforça para as mulheres, ao longo de toda a vida, que elas serão as principais responsáveis pelos cuidados básicos e pelo engajamento emocional dos filhos. Para o homem, é empurrada a responsabilidade financeira.

Adriana Drulla, mestre em psicologia positiva e especialista em parentalidade consciente, aponta que esse arranjo social causa desgaste físico e emocional intenso. Drulla alerta que essa sobrecarga resulta em altos índices de Síndrome de Burnout Materno. “Essa mulher assume muitos papéis e muitas obrigações e isso, obviamente, acaba prejudicando a saúde mental e a capacidade dela de cuidar de si mesma ou mesmo de outro ser humano, como o próprio filho”, salienta a especialista.

Por serem impostas desde a infância para o papel dos cuidados, essas mulheres sentem que não são permitidas a errar ou pedir ajuda, por exemplo. Isso resulta na sensação de “não dar conta”. Segundo o Instituto On The Go, só no Brasil, 51% das mães afirmam sentir culpa na maternidade por não conseguirem atingir a perfeição esperada delas.

“Se pensa que a mulher é naturalmente mãe ou que é uma tarefa intuitiva. Essa crença é uma das razões pelas quais as mulheres sofrem tanto, por exemplo, de depressão pós-parto. Elas se sentem inadequadas por acreditarem que precisam nascer sabendo, o que é uma grande ilusão”, afirma.

Uma nova paternidade

A pesquisa “Retrato da Paternidade no Brasil”, divulgada no último mês pela Grimpa e feita sob encomenda do Grupo Boticário, mede o impacto que os pais têm na educação infantil. Os dados priorizam pais de 25 a 55 anos com filhos de 5 a 15 anos, de classes sociais ABC.

O levantamento aponta que 90% deste grupo sentem a necessidade de ter cuidados diários quanto à educação e que devem ser compartilhados igualmente entre os responsáveis. Além disso, 56% deles querem ser um exemplo positivo para os filhos. Esse desejo impactou, por exemplo, no desejo de perpetuar a equidade de gênero e o respeito às diversidade.

Como exemplo, houve uma redução de 50% no uso da frase “seja homem” e de 36% quando se trata dos dizeres “menino não chora” – o que pode encorajar a liberdade dos filhos de expressarem os próprios sentimentos. Por fim, 69% relatam que explicam aos filhos que as diferenças sociais entre homens e mulheres existem e que é necessário minimizá-las.

“Nessa medida, há uma preocupação e um cuidado com as próprias atitudes, pois os pais se auto percebem como inspiração e influência no comportamento dos filhos, bem como na formação dos seus valores”, afirma Marisa Camargo, diretora de pesquisa da Grimpa. “O ganho disso é incomensurável. Há menos exigência de comportamentos dentro de padrões e a valorização de cada ser humano como indivíduo, com a possibilidade de expressar integralmente suas potencialidades independentemente de gênero, raça, sexualidade etc.”, acrescenta.

Camargo salienta que criar espaços de discursos e de atitudes que buscam impedir a perpetuação de conceitos antigos, bem como a abertura de espaço para que os filhos questionem e falem o que pensam, são atitudes que podem fazer a diferença e impactar na diminuição da desigualdade de gênero, por exemplo.

“As mudanças implicam em um esforço conjunto, em que os pais podem assumir um papel de agente transformadores. Ter uma postura criteriosa e questionadora sobre as próprias ações é fundamental para minimizar as diferenças que ainda perduram. Essa transformação está em expansão, mas há muito a ser conquistado”, salienta.

Do ponto de vista das relações cotidianas, Camargo aponta que os pais devem sair da posição de coadjuvante para serem protagonistas. “Compartilhar experiências, pensamentos, emoções e sua subjetividade são mudanças de atitude, uma transformação de postura, em que todos saem ganhando.”.

No entanto, Couto afirma que também é preciso que haja mudanças não apenas subjetivas, mas estruturais, como as mudanças de políticas de instituições públicas e privadas e da forma como se enxerga a paternidade – principalmente, deixando de acreditar que prover financeiramente é o sinal prioritário da participação.

“A estrutura patriarcal ainda precisa ser muito debatida para que esses homens possam se sentir menos culpados a prover materialmente e mais implicados no cuidado direto – algo que eles precisam aprender com as mulheres”, finaliza a antropóloga.

Fonte: IG Mulher

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O PL informou nesta quarta-feira que cancelou quase 40 mil de 50 mil inscrições feitas para a convenção que irá confirmar a candidatura do presidente Jair Bolsonaro, marcada para ocorrer no domingo, no Rio de Janeiro.

Como o GLOBO mostrou, o partido fez uma triagem para evitar uma mobilização de opositores, que incentivaram a retirada de ingressos para esvaziar o evento.

De acordo com o partido, essa triagem foi feita com ferramenta próprias, incluindo de inteligência artificial. Não foram apresentados detalhes de como o processo foi feito. O PL também disse que os protocolos de internet (IP) de quem fez as inscrições foram armazenados, para eventuais medidas legais.

Na manhã de terça-feira, opositores de Bolsonaro passaram a incentivar nas redes sociais a retirada de ingressos. A proposta era esgotar todos os convites, para que os partidários de fato do presidente não consigam ir na convenção, marcada para domingo. Uma estratégia semelhante foi realizada em um evento de campanha do então presidente dos Estados Unidos Donald Trump, em 2020.

A retirada de ingresso pode ser feita por qualquer pessoa, pela internet, com a apresentação de alguns dados.

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Fonte: IG Política

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A defesa do  ex-ministro da Educação Milton Ribeiro pediu nesta terça-feira que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça como ilícito um áudio no qual o antigo titular do MEC disse atender a um pedido do  presidente Jair Bolsonaro (PL) ao priorizar prefeituras de amigos de pastores evangélicos na liberação de verbas da pasta.

O pedido foi encaminhado à ministra Cármen Lúcia, relatora do inquérito que tramita no STF contra Ribeiro. Mesmo com o recesso da Corte, a ministra segue despachando em relação aos inquéritos, às ações penais e às petições criminais.

A gravação deu origem à investigação que culminou com a prisão de Ribeiro há duas semanas. Segundo os advogados, o áudio é uma prova ilícita “com propósito de vazamento à mídia”. Por isso, pedem que toda a apuração seja anulada.

O ex-ministro da Educação disse, em uma conversa gravada, que prioriza a liberação de verbas prefeituras cujos pedidos foram negociados por dois pastores, segundo reportagem publicada pelo jornal “Folha de S.Paulo”. No áudio, o ministro afirmou que atendeu a uma solicitação do presidente Jair Bolsonaro. Sem cargos públicos, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura atuam como assessores informais do Ministério da Educação, intermediando reuniões com gestores municipais, conforme revelou o jornal “O Estado de S. Paulo”.

Foi com base nesses áudios que o procurador-geral da República, Augusto Aras, decidiu pedir ao Supremo a abertura de um inquérito para apurar suspeitas de crimes envolvendo Ribeiro na liberação de verbas para prefeituras indicadas por dois pastores com trânsito no ministério.

Além de Milton Ribeiro, que foi exonerado do MEC em 28 de março, também são alvo do inquérito que tramita no STF os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.

No pedido de abertura de inquérito, a PGR apontou que a posição ocupada por Milton Ribeiro naquela época lhe dava a possibilidade de direcionar a alocação de recursos do Fundo de Desenvolvimento Nacional da Educação (FNDE) em determinado município, o que permitiria o favorecimento a aliados.

O pedido de investigação cita “a existência de uma uma potencial contrapartida à prioridade concedida na liberação dessas verbas” em troca da construção de igrejas nos municípios, o que poderia caracterizar os potenciais crimes.

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Fonte: IG Política

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Amber Heard recorreu na Justiça dos Estados Unidos e pediu anulação do processo em que saiu derrotada contra o ex-marido, Johnny Depp. Os advogados da celebridade entregaram às autoridades um documento de 43 páginas alegando falta de evidências nos relatos do ator e a presença ilegal de um dos membros do júri. 

Segundo o Daily Mail, os advogados da atriz, condenada a pagar mais de US$ 10 milhões, equivalente a mais de R$ 52 milhões, alegam que Depp “procedeu apenas em uma difamação por teoria de implicação, abandonando quaisquer alegações de que a as declarações da Sra. Heard eram realmente falsas”.

O documento questiona também a irregularidade entre jurados do processo. O “jurado 15”, segundo os advogados, teria nascido em outra data. Ao invés de 1945, ele teria nascido em 1970. “Ele obviamente nasceu após 1945. Informações públicas mostram que ele teria nascido em 1970”, afirma o documento. 

O advogado de Depp, Ben Chew, respondeu à ação dos advogados da atriz em nota: “Era esperado, apenas mais longo, sem fundamentos”.

Fonte: IG GENTE

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