A Procuradoria-Geral da República pediu anulação, nesta sexta-feira (09/09), a operação da Polícia Federal contra empresários acusados de trocar mensagens que diziam que um “golpe” seria melhor do que um novo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) .
Lindôra Araújo, a vice-procuradora-geral, entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou buscas contra os oito empresários.
O relatório diz que o ministro é incompetente para o caso e que ele violou o sistema acusatório ao autorizar a operação de busca. Lindôra pede ainda que a decisão e as medidas contra os empresários sejam anuladas, como a suspensão das redes sociais.
“Nessa linha, a manifestação de ideias e pensamentos em um grupo privado de Whatsapp, ainda que veicule algumas posições políticas e sociais dissonantes da Constituição da República […] não pode ser inserida e reputada abstratamente como proveniente de organização criminosa que atenta contra a existência dos poderes constituídos”, disse a procuradora.
Segundo Lindôra, o caso não compete ao STF, uma vez que os empresários não têm foro privilegiado. Ou seja, Moraes não poderia atuar na decisão.
“Percebe-se que nenhum deles é detentor de foro por prerrogativa de função, pelo que não há justificativa para o processamento desta apuração na esfera do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
Declarações da vice-procuradora-geral:
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as medidas foram desproporcionais;
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houve “fishing expedition” (ou “pescaria probatória”), ou seja, busca por provas especulativas, com uso de procedimentos sem relação com o que se sabe de concreto sobre o caso;
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as provas foram colhidas ilegalmente e, portanto, são nulas.
Solicitações:
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seja anulada a decisão que autorizou a operação de busca e apreensão, assim como a quebra de sigilo telemático e bancário e o bloqueio das contas dos empresários;
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habeas corpus trancando a investigação;
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envio do caso para a 1ª Instância, se mantida a investigação.
Operação
A PF cumpriu mandado de busca e apreensão contra oito empresários por determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, no dia 23 de agosto. Os investigados são:
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Luciano Hang, dono da Havan;
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Afrânio Barreira Filho, dono do Coco Bambu;
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Ivan Wrobel, dono da W3 Engenharia;
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José Isaac Peres, fundador da rede de shoppings Multiplan;
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José Koury, dono do Barra World Shopping;
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Luiz André Tissot, presidente do Grupo Sierra;
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Marco Aurélio Raymundo, dono da Mormaii;
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Meyer Joseph Nigri, fundador da Tecnisa.
7 de setembro
O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou durante o discurso do dia da Independência, no Rio de Janeiro , que esteve com os empresários alvos da Polícia Federal (PF) e os defendeu.
“Hoje estive com empresários acusados de golpistas, pelo amor de Deus, não tiveram nada mais do que sua privacidade violada”, defendeu o presidente. “Quero que cada vez mais vocês tenham liberdade para decidir seu futuro. Somos escravos de nossas decisões.”
Um dos empresários investigados, Luciano Hang, esteve ao lado de Bolsonaro nas comemorações do feriado de 7 de setembro em Brasília. O dono da Havan ficou entre o presidente brasileiro e o chefe de Estado português, Marcelo Rebelo.
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Fonte: IG Política