Os mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara da Justiça Federal de Joinville/SC, estão sendo cumpridos nas cidades de Rio do Sul/SC e em Lontras/SC.

Segundo as investigações, a utilização desses grampos colocou em risco a vida dos motoristas que trafegavam pela via. Na ocasião, dois veículos tiveram os pneus perfurados, porém não houve vítimas fatais.

O caso passou a ser de atribuição da Polícia Federal após manifestação do Ministério Público Federal e decisão da Justiça Federal, que consideraram os fatos como atos antidemocráticos.

O nome da operação “Quatro Pontas” faz referência aos grampos utilizados para perfurar os pneus dos veículos, também conhecidos como “miguelitos”, que possuem quatro pontas perfurantes.

Comunicação Social da Polícia Federal em Santa Catarina/SC

cs.srsc@pf.gov.br (48) 988377723 @pfsantacatarina

Fonte: Polícia Federal

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O vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), exercia a Presidência da Casa quando ocorreram os ataques. O senador relata que, apesar das informações sobre a gravidade do ataque, só se deu conta da dimensão do ocorrido ao se deparar com o estado em que se encontravam os locais. Para ele, relembrar os atos antidemocráticos é uma forma de evitar novas situações como as que ocorreram.

— Os atos do dia 8 de janeiro marcaram tristemente a nossa realidade. Nossa democracia foi aviltada, violentamente agredida. E por que uma exposição como essa é tão importante? É uma exposição que deixará sempre nas nossas memórias aquilo que é fundamental: tenhamos a capacidade, a rigidez, a disposição, a inflexível demonstração de lutar pelos princípios da democracia, pelos seus postulados e pelas instituições que compõe esta democracia — disse Veneziano em entrevista à Rádio Senado.

Prejuízos

Os prejuízos materiais, retratados na mostra, representam também o prejuízo simbólico, de ataque à democracia. A diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, disse considerar a invasão de 8 de janeiro o maior ataque “simbólico e concreto” à democracia do país. Para ela, a exposição tem a função de prevenir novos atos.

— É importante visualizarmos [a destruição], não só para que consigamos valorizar o que temos hoje, mas também como forma eficaz de prevenção — disse.

O fotojornalista Pedro Ladeira, um dos profissionais que fizeram as imagens do 8 de janeiro, destacou a relevância desse tipo de registro, ao lembrar a cobertura dos  ataques antidemocráticos.

— Em tempo de fake news, nosso trabalho é ainda mais essencial. O 8 de janeiro é uma prova. Imaginem esse evento sem o trabalho dos fotógrafos e cinegrafistas. O que ficaria, sem as nossas imagens? — questionou.

Seleção

O material fotográfico foi enviado pelos fotojornalistas à Secretaria de Comunicação Social do Senado (Secom). Ao todo, foram enviados 100 registros, dos quais 50 foram selecionados. O critério de seleção adotado foi o de as imagens serem dos ataques e danos causados às dependências, mobiliário e obras de arte do Senado, ou feitas no perímetro externo do Palácio do Congresso Nacional.

— Temos vários olhares de fotógrafos setoristas do Congresso e que trouxeram suas percepções da invasão. O ataque a uma instituição, como aconteceu, fere a democracia e a sociedade. Fizemos a ponte com vários fotógrafos para termos pluralidade. Toda a sociedade foi atingida, e aqui mostramos isso — explicou a diretora da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Érica Ceolin.

Mostra virtual

A exposição também pode ser vista em formato digital, na página de capa do Portal Senado Notícias.

As imagens passarão a integrar, em caráter definitivo, o hotsite sobre o dia 8 de janeiro, desenvolvido exclusivamente para hospedar o material jornalístico e histórico produzido pelos veículos do Senado sobre a invasão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Com a leitura, que ocorreu na sessão conjunta do Congresso Nacional nesta quarta-feira (26), o próximo passo é o entendimento do presidente com a Secretaria-Geral da Mesa para definir a proporcionalidade da composição da comissão, de acordo com o tamanho das bancadas e blocos partidários, a sua publicação no Diário Oficial da União (DOU) e a indicação dos membros pelos líderes partidários. 

O requerimento foi apresentado pelo deputado André Fernandes (PL-CE) e contou com o número regimental de assinaturas para sua apreciação. Para ser instalada, uma CPMI precisa ser requerida por, no mínimo, um terço da Câmara (171 deputados) e um terço do Senado (27 senadores). 

De acordo com o requerimento, a comissão será constituída por 15 senadores e 15 deputados, com igual número de suplentes. Além disso, o grupo terá mais um integrante de cada Casa representando a Minoria. No total, serão 32 titulares.

O grupo terá prazo de 180 dias para investigar os “atos de ação e omissão” ocorridos no dia 8 de janeiro. 

Mais informações a seguir 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Enquanto senadores de oposição querem essa CPI para investigar possíveis omissões do governo e até a eventual presença de infiltrados nos atos, senadores governistas argumentam que os atos já estão sendo investigados pela Polícia Federal e que o país tem outras prioridades.

A favor da CPI

O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) apoia a criação da CPI mista com o argumento de que sua instalação é importante para esclarecer os “abusos que foram feitos” e identificar possíveis infiltrados. Heinze afirma que as manifestações de 8 de janeiro foram democráticas e legítimas, e nega que tivessem caráter terrorista, mas ressalta ser contrário à invasão de prédios públicos.

Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), essa CPI precisa ser instalada imediatamente. Em um vídeo divulgado no Twitter, ele declarou que “não tem dúvida nenhuma da omissão do governo federal” e que acredita na presença de infiltrados nas manifestações antidemocráticas.

Por sua vez, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) disse entender que “a população está ansiosa” pela abertura da CPI. Segundo Girão, “muita coisa precisa ser explicada para o bem da democracia do Brasil”. Ele classificou os atentados como “deploráveis”, mas também considera estranho que o governo, “que se diz vítima”, não apoie a criação da CPI.

— A gente tem ideia do que pode ter acontecido. A grande mídia noticiou que a Abin [Agência Brasileira de Inteligência] teria informado a 38 órgãos federais que o objetivo daqueles atos era destruir o patrimônio público fisicamente. E me parece que o governo lavou as mãos — registrou Girão.

Contra a CPI

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), já se manifestou contrariamente à CPI mista. No entanto, ele ponderou que, se o requerimento for lido e a comissão criada, estará “pronto para atuar nela”.

Na visão do senador Humberto Costa (PT-PE), a criação dessa CPI “não se coaduna com a realidade” do que ocorreu no dia 8 de janeiro. O senador afirmou que a investigação vem sendo feita de forma profunda, séria e correta, tanto pelo Executivo (por meio da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União) quanto pelo Judiciário e pelo Ministério Público. Mas ele disse que, se a comissão for instalada, vai procurar colaborar a favor da verdade.

— Num momento como este, [a CPI mista] é algo que vai terminar se transformando, meramente, em uma disputa política, com aprofundamento da polarização. E isso não é adequado — avaliou Humberto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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A investigação da PF apontou, com troca de informações com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Ceará, os líderes, financiadores e organizadores do apoio logístico de manifestação contra instituições democráticas ocorrida na BR-116, em Fortaleza/CE, entre os dias 31/10/2022 e 02/11/2022, bem como de manifestação posterior ocorrida na Avenida Alberto Nepomuceno, no centro de Fortaleza/CE.

As condutas dos investigados podem configurar o cometimento, em tese, dos crimes de associação criminosa e incitação das Forças Armadas contra os poderes institucionais, com penas de até três anos de prisão, sem prejuízo da descoberta de outros crimes mais graves praticados a partir do material apreendido.

O nome da operação remete a trecho do hino nacional. As investigações continuam para delimitação da autoria dos crimes, com análise do material apreendido e fluxo financeiro dos suspeitos.

Comunicação Social da Polícia Federal no Ceará

Contato: (85) 33924867/9.9972-0194

@policiafederalce

Fonte: Polícia Federal

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Em pronunciamento na terça-feira (21), o senador Magno Malta (PL-ES) defendeu a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito mista, no âmbito do Congresso Nacional, para investigar os ataques aos prédios dos três Poderes ocorridos em 8 de janeiro, em Brasília.

— Nós precisamos da CPMI do dia 8. Queremos saber quem são os terroristas. A investigação irá mostrar quem é o terrorista. Vamos saber quem é infiltrado, quem não é.  Nós temos imagens! O Brasil todo tem! Gente, ninguém é tolo! Se tem bandido nisso, tem que pagar e ficar preso! — disse.

Síndrome de Down

Ao comentar sobre a celebração do Dia Internacional da Síndrome de Down, na terça-feira (21), o senador destacou não ser correto referir-se a alguém com Down como sendo portador da síndrome. 

— Uma cadeirante me disse aqui, no Dia Internacional da Mulher, que não são portadores de deficiência. Quem é portador pode tirar e colocar na hora em que quiser. E realmente eu aprendi e tirei essa palavra da frase. Então, não são portadores de Down, porque quem é portador tira e põe na hora em que quiser. São pessoas que nasceram com a síndrome de Down.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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— Nós podemos desfazer todas essas coisas com a CPMI. Quebraremos sigilos, ouviremos pessoas. E essa CPMI revelará realmente quem são os baderneiros. Imagino que parte sejam os mesmos de 2016, que botaram fogo na Esplanada — disse.

O senador criticou a prisão dos bolsonaristas que acampavam em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, negando que tenham participado de atos terroristas.

— Você não prende um terrorista por 60 dias. Se o Brasil tivesse esse tanto de terrorista, nós seríamos piores do que o Hezbollah, nós seríamos piores do que o Isis! Um país desse tamanho com tantos terroristas seria explosão de prédio e de banco todo dia! De onde saiu isso? Narrativa — afirmou, frisando que muitos presos por participação no ato antidemocrático estão sendo liberados. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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