A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a condenação de mais 42 pessoas pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro, em Brasília . O pedido de condenação definitiva foi apresentado nesta terça-feira (14) à Justiça Federal do DF .
No total, as ações movidas pela AGU pedem a responsabilização de 178 pessoas, três empresas, uma associação e um sindicato, por financiar ou participar dos atos que depredaram os prédios dos Três Poderes , em janeiro.
A AGU pediu que a tutela cautelar seja convertida em ação civil pública de proteção do patrimônio público para que os presos em flagrante pelos atos sejam obrigados a ressarcir R$ 20,7 milhões aos cofres públicos . Segundo o órgão, a quantia se deve aos prejuízos calculados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Palácio do Planalto e Congresso Nacional em decorrência do vandalismo e depredação dos prédios.
“Os réus, de vontade livre e consciente, participaram ativamente em atos ilícitos dos quais, mais que os danos materiais ao patrimônio público federal objeto desta ação, resultaram danos à própria ordem democrática e à imagem brasileira”, afirmou a Advocacia-Geral da União.
Até o momento, cinco ações foram movidas pela instituição contra suspeitos de envolvimento nos atos antidemocráticos .
No último dia 3, a AGU também acionou a Justiça Federal para que os financiadores dos atos do 8 de janeiro sejam condenados a pagar R$ 100 milhões em indenizações por dano moral coletivo. Eles são acusados de financiar a ida dos responsáveis pelos ataques em ônibus fretados.
De acordo com a AGU , além dos danos patrimoniais, os investigados também atingiram os poderes constitucionais e atuaram na tentativa de destruição de símbolos da União e do Estado Democrático de Direito.
Prédios depredados
Após os ataques aos prédios dos Três Poderes, os edifícios públicos ficaram completamente depredados . Na ocasião, instalações foram quebradas, câmeras de segurança arrancadas e destruídas e a fiação foi exposta.
Imagens tiradas de dentro do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) mostram a destruição causada pelos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) .
Os invasores destruíram, inclusive, parte importante do acervo artístico e arquitetônico ali reunido e que “representa um capítulo importante da história nacional” , conforme nota emitida pelo Palácio do Planalto.
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Fonte: IG Política