A inexperiência do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) na política tem pesado no relacionamento dele com sua base na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Fontes disseram à coluna que há um forte racha entre os aliados e a falta de ação do Palácio dos Bandeirantes tem enfraquecido o governador.

A prova maior aconteceu nesta quarta-feira (17). Em conversa com a base, Tarcísio pediu a aprovação do projeto que reajusta os salários de policiais civis e militares ainda nesta semana. A pressão da oposição e os problemas com a base governista, porém, obrigaram o adiamento da discussão para a próxima terça-feira (23).

Um dos problemas apontados pelos parlamentares é a falta de articulação política. Segundo as fontes, o líder de governo, o deputado Jorge Wilson (Republicanos), não tem poder de articulação entre os parlamentares, o que atrasa as negociações e deixa o Palácio dos Bandeirantes mais distante da própria base governista.

Wilson foi pego de surpresa quando foi escolhido como líder de Tarcísio. No início da legislatura, havia a possibilidade de se nomear alguém da Igreja Universal, mas o governador bancou Jorge Wilson, que mira a prefeitura de Guarulhos no próximo ano.

Em conversas com assessores e parlamentares, o próprio Tarcísio admitiu haver problemas na articulação política. O chefe do Bandeirantes prometeu cobrar de Wilson e dos vices-líderes, Tomé Abduch (Republicanos) e Guto Zacarias (União Brasil), uma agilidade maior nas conversas com os deputados para evitar derrotas e atrasos em projetos de interesse do governo do estado.

Nos bastidores, há conversas para que Wilson deixe a liderança de governo e foque na sua disputa pela prefeitura da Grande São Paulo no ano que vem. Na costura política, as tratativas preveem que o PL deve assumir o posto.

Quem decide?

A articulação política entre os deputados é apenas a ponta o iceberg de Tarcísio de Freitas com a Alesp. A indefinição sobre quem é o articulador no Palácio dos Bandeirantes também incomoda os parlamentares.

Quando eleito, Tarcísio colocou Gilberto Kassab como secretário de Governo para ser o principal nome da rodada de negociações. Kassab chegou a conversar com deputados e conseguiu articular a maioria na Casa.

Nas últimas semanas, porém, quem tem dado a palavra final é o secretário da Casa Civil, Arthur Lima, braço-direito de Tarcísio. Fontes informaram que Gilberto Kassab chegou a fazer promessas para manter a base sólida, mas todos os pedidos foram barrados por Lima.

O secretário de Governo ainda tem observado de longe a movimentação de Arthur Lima nas negociações com os deputados. O braço-direito de Tarcísio tem se reunido com os parlamentares para debater projetos e mostrar os interesses do governo. Uma fonte informou que as trocas de articulações prejudicam e deixam os deputados perdidos sobre com quem conversar no Bandeirantes.

Acenos ao PL

O racha na base governista na Alesp ainda traz aspectos políticos e de interesse. O PL é a maior bancada da Alesp, com 19 parlamentares, e tem a presidência da Casa com André do Prado, após um acordo com o presidente do partido, Valdemar Costa Neto.

Tarcísio tem visto que a legenda pode manter o bom índice de aprovação de projetos e na articulação política pelo Palácio dos Bandeirantes. A ideia mina o Republicanos, seu próprio partido, tem apenas oito parlamentares.

Em aceno ao PL, Tarcísio de Freitas deve indicar o deputado Carlos Cezar (PL) para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado. A possibilidade gerou um forte incômodo com o Republicanos, que quer a indicação de Gilmaci Santos para o TCE-SP.

Além da vaga, Tarcísio ainda acena a legenda de Jair Bolsonaro na possibilidade de liderança. Caso Jorge Wilson deixe o comando da articulação na Alesp, um deputado do próprio PL deve assumir o posto.

Os acenos incomodam, principalmente, a base ligada à Igreja Universal dentro do Republicanos. A igreja queria a liderança de governo quando Tarcísio de Freitas assumiu o Palácio dos Bandeirantes, mas foi preterida devido ao perfil mais central do governador.

Texto fechado

No campo das articulações políticas, o governo Tarcísio ainda encontra forte resistência pela falta de negociação em projetos importantes, como o reajuste dos policiais. Deputados, tanto de base quanto de oposição, reclamaram do texto fechado, sem brechas para emendas.

Um parlamentar de oposição disse nunca ter visto um governador sem diálogo como Tarcísio. Ele exemplificou os ex-governadores João Doria e Geraldo Alckmin, que davam brechas para alterações nos projetos e um pouco mais de liberdade para a inclusão de emendas.

No caso do reajuste das polícias, Tarcísio foi enfático com sua base e pediu a aprovação do texto integral enviado pelo Palácio dos Bandeirantes. Até uma emenda feita pelo deputado Major Mecca, do PL, deve ficar de fora da proposta.

Em conversa com deputados, Tarcísio prometeu enviar novos projetos para atender as emendas enviadas pelos parlamentares. Entre elas, o aumento do salário de agentes penais e da Fundação Casa, além de calibrar as porcentagens de algumas patentes da Polícia Militar.

Emendas liberadas

Por fim, as emendas liberadas pelo Palácio dos Bandeirantes também é um fator que tem deixado os parlamentares desconfortados. Para formar a base governista, por exemplo, Tarcísio liberou R$ 1 milhão para cada parlamentar distribuir em seus redutos eleitorais.

Entretanto, há informação que um parlamentar negociou cerca de R$ 3 milhões em emendas diretamente com o governo. A notícia caiu negativamente para a imagem de Tarcísio de Freitas na Alesp.

Deputados ainda aguardam um posicionamento de Tarcísio ou até a liberação de mais emendas parlamentares para os municípios. Se a segunda opção acontecer, deputados ouvidos pela coluna acreditam que a base poderá retomar a união que tinha no começo do ano.

Fontes disseram ainda que Tarcísio prometeu liberar R$ 10 milhões em emendas parlamentares até o fim do ano. Entretanto, ainda não se sabe quando os valores serão liberados e nem como se darão as negociações para a obtenção das verbas.

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Fonte: Política Nacional

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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira (10) o aumento do salário mínimo estadual para R$ 1.550. O texto segue para sanção do governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que comemorou o resultado da votação.

Nas redes sociais, Tarcísio classificou a aprovação do projeto, que partiu do seu governo, como “excelente notícia”. “O trabalhador paulista agradece”, escreveu.

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Antes, o salário mínimo paulista era dividido em duas faixas, relativas a profissões diferentes, uma de R$ 1.284 e outra de R$ 1.306. Agora, as faixas foram unificadas, e categorias que não têm piso definido em lei federal ou convenções coletivas passam a ter direito a receber o mínimo de R$ 1.550 definido por lei.

Tarcísio apresentou o projeto de aumento do salário mínimo estadual no início do mês, e a matéria tramitou em regime de urgência na Alesp.

A maioria dos estados brasileiros segue o piso nacional, atualmente em R$ 1.320, mas alguns estipulam salários mínimos próprios, a fim de ampliar a remuneração regionalmente. Empregadores são obrigados a aplicarem a regra mais alta: se o piso nacional for maior, ele é o que vale; se o estadual for superior, este é o que deve ser cumprido.

Fonte: Economia

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A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou projeto de lei que reduz o imposto sobre herança de 4% para 1% e a taxa sobre doações de 4% para 0,5%.

O texto ainda precisa ser sancionado pelo governador Rodrigo Garcia (PSDB) ou pelo governador eleito Tarcísio de Freitas (Republicanos), que assume o cargo no dia 1º de janeiro.

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Com o ano chegando ao fim, o projeto de lei foi aprovado em sessão extraordinária da Alesp na última quinta-feira (22), junto com outros 78 textos acatados.

De acordo com cálculos da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, o projeto de lei reduziria a arrecadação do estado em R$ 4 bilhões ao ano.

O texto vai na contramão do que é defendido internacionalmente no que diz respeito ao combate à desigualdade. A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), por exemplo, defenfe o aumento dos impostos sobre heranças.

Em sua justificativa, o deputado Frederico D’Ávila (PL), autor do projeto, defende que “diversos estudos apontam que impostos menores atraem mais investidores, aumentam a arrecadação, aceleram a produtividade, as exportações e aumenta o consumo”. O estado de São Paulo já tem um dos menores impostos sobre herança do país. Se o texto for sancionado, terá a menor taxa nacional.

Fonte: IG ECONOMIA

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As eleições 2022  fizeram com que vários deputados estaduais polêmicos de São Paulo perdessem seus mandatos. Janaina Paschoal (PRTB), Douglas Garcia (Republicanos), Frederico D’Avila (PL) e Isa Penna (PCdoB) não seguirão na Alesp a partir do ano que vem.

A Assembleia Legislativa teve a recondução de 59% dos parlamentares, número considerado baixo quando o assunto é renovação, mas alguns parlamentares envolvidos em grandes polêmicas terão que deixar seus mandatos em 2023.

Confira a lista:

Douglas Garcia

Em 2019, o deputado bolsonarista foi acusado de transfobia ao dizer que transexual é “homem que se acha mulher” e que se visse uma trans entrando no banheiro em que estivesse sua mãe ou minha irmã, ele iria tirar “de lá a tapa”. Após a repercussão, surgiu a notícia que o parlamentar era homossexual, o que foi confirmado.

Em junho de 2020, a presidência da Alesp o suspendeu por participar da disseminação de fake news e ataques contra o Supremo Tribunal Federal. Além disso, acabou sendo condenado por divulgar um “dossiê antifascista” contra diversos opositores do governo federal.

Neste ano, ele atacou a jornalista Vera Magalhães durante o debate da TV Cultura. Tarcísio de Freitas (Republicanos) repudiou o aliado. No fim, Garcia teve apenas 24,5 mil votos.

Fernando Cury (União Brasil)

Fernando Cury nunca foi um político conhecido midiaticamente, mas tudo mudou após ele ser flagrado assediando a deputada Isa Penna. A parlamentar conversava com outros colegas, quando Cury se aproximou e apalpou os seios dela.

A Casa abriu um processo disciplinar o suspendeu por seis meses. Ele também enfrenta um processo na Justiça comum por importunação sexual. O deputado buscou a reeleição e conquistou 35.493 votos, ocupando a vaga de suplente.

Frederico D’Avila (PL)

Ele recebeu 46,9 mil votos e não conseguiu ser eleito. Sua maior marca midiática como deputado foi seu ataque contra o Papa Francisco. Durante um discurso, ele chamou o maior líder da Igreja Católica, assim como o arcebispo de Aparecida, dom Orlando Brandes, de vagabundos, safados e pedófilos.

Foi aberto um processo disciplinar, mas ele ainda não passou por julgamento. O pedido é que o parlamentar seja suspenso por três meses.

Isa Penna (PCdoB)

Defensora de pautas femininas na Alesp, Isa entrou em vários embates contra apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 2019, ela polemizou ao ler um poema “Sou puta, sou mulher”.

No ano passado, ela foi vítima de assédio sexual de Fernando Cury. A parlamentar chorou ao dar entrevistas para veículos de comunicação e pediu a cassação do deputado, mas não obteve resultado. Ela o processa na Justiça comum.

Isa deixou o PSOL e se transferiu para o PCdoB. Ela recebeu 31 mil votos e não conseguiu ser reeleita.

Coronel Telhada (PP)

Neste ano, ele ameaçou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista pediu que a militância procurasse deputados e senadores para cobrar que as propostas trabalhistas fossem aprovadas no Congresso.

Telhada não gostou e rebateu: Vai lá em casa, incomodar a minha mulher, meus filhos e meus netos”. Durante o discurso, ele exibia uma arma. “Estou te esperando lá. Você e todo o seu bando”.

Ele se candidatou ao cargo de deputado federal e recebeu 69,9 mil votos, tornando-se suplente. Em compensação, o seu filho, Capitão Telhada, foi eleito deputado estadual com 83,4 mil votos.

Janaina Paschoal (PRTB)

Janaina se lançou como candidata ao Senado, mas sem o apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL). Sem tempo de TV, ela conquistou apenas 447,5 mil votos, ocupando a quarta posição.

Sua situação atual é muito diferente do que ocorreu em 2018. À época, ela foi a deputada estadual mais votada da história do Brasil. Porém, rapidamente entrou em atrito com a militância bolsonarista.

Em 2019, brigou com Gil Diniz (PL) numa sessão na Alesp, tanto que o bate-boca encerrou os trabalhos da Casa. Pouco a pouco, ela se afastou do bolsonarismo e indicava um apoio para a chamada terceira via, o que desagradou aliados de Bolsonaro.

Entre o fim do ano passado e começo deste ano, ela tentou se colocar como candidata de Bolsonaro ao Senado, o que a fez romper com membros do MBL, inclusive com discussão pública com seu ex-colega Arthur do Val, mais conhecido como Mamãe Falei.

Porém, mesmo com sua articulação para estar próxima do presidente, ela foi deixada de lado e o chefe do executivo federal optou por lançar Marcos Pontes (PL) ao cargo de senador.

Arthur do Val

O Mamãe Falei não concorreu ao cargo de deputado estadual, porque foi cassado pela Alesp e perdeu seus direitos políticos. O ex-parlamentar viajou para a Ucrânia e um áudio dele vazou. O conteúdo foi tratado como machista e lhe rendeu muitas críticas.

Os deputados decidiram cassá-lo, deixando-o fora da corrida eleitoral. Porém, mesmo que estivesse chance de concorrer, Arthur não tinha em seus planos concorrer novamente para estadual.

Inicialmente, seu projeto era ser candidato ao governo de São Paulo pelo Podemos. Após os áudios, retirou a pré-candidatura e afirmou que não iria concorrer para nenhum cargo em 2022.

Arthur ficou conhecido por ter discussões acaloradas com opositores. Inclusive, ele chegou a chamar colegas de “vagabundos”.

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Fonte: IG Política

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