A 8° Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá firmou dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o Município de Acorizal, na tarde de terça-feira (15), em que o prefeito Diego Ewerton Figueiredo Taques se compromete a investir e melhorar a qualidade da educação. Conforme os acordos, o Município terá 30 dias a partir da assinatura do termo para comprovar o início do cumprimento das obrigações pactuadas com o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior.

Em um dos acordos, o Município “se obriga a adotar medidas eficazes para melhoria da qualidade da educação, especialmente para que todos os alunos estejam alfabetizados até o 3° ano do ensino fundamental, bem como para diminuir o índice de reprovação, de abandono escolar e de distorção idade-série, conforme estratégias definidas pelos Planos Nacional de Educação e Municipal de Educação de Acorizal”. Assim, deve elaborar um plano de ação e apresentar à Promotoria no prazo de 90 dias.

Assume também a obrigação de cumprir os patamares mínimos de gastos com educação, devendo aplicar, anualmente, pelo menos 25% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, bem como aplicar os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Além disso, o Município se compromete a garantir transporte escolar para todos os estudantes da área urbana e da zona rural, uma vez que a ausência dele está diretamente relacionada ao abandono escolar.

No outro TAC, o prefeito assume o compromisso de regularizar a prestação de contas dos recursos recebidos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) dos exercícios de 2015 a 2021, no prazo de 120 dias; de manter um profissional nutricionista durante o ano letivo como responsável pela alimentação escolar e por elaborar os cardápios; e de utilizar pelo menos 30% dos recursos para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações.

O descumprimento injustificado das obrigações assumidas implicará na execução judicial da obrigação de fazer, com aplicação de medidas civis imediatas e fixação de multa diária superior a R$ 1 mil, a ser revertida para o Fundo Estadual de Reparação aos Direitos Difusos e Coletivos. A fiscalização dos TACs será efetuada pelo Ministério Público Estadual, pelo Conselho Municipal de Educação de Acorizal e demais entidades e associações interessadas.

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) e do Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa (Cridac), entregou nesta sexta-feira (04.02) 18 cadeiras de rodas ao município de Acorizal. O objetivo da ação é suprir as necessidades de pacientes que solicitaram auxílio do equipamento de locomoção na unidade especializada.

“O Governo de Mato Grosso, através do brilhante trabalho desenvolvido pelo Cridac, adquiriu os equipamentos para somar esforços junto aos municípios e, dessa forma, beneficiar o paciente que aguarda a cadeira para ter mais mobilidade e autonomia no seu cotidiano”, disse o secretário Estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo.

Foram entregues nove cadeiras de banho e nove cadeiras de locomoção. O secretário municipal de Saúde de Acorizal, Jean Taques, avaliou positivamente a ação e pontuou que as cadeiras farão a diferença na vida de cada cidadão.

“Muitos desses cidadãos está com a cadeira deteriorada ou já nem têm mais devido ao uso constante e a fragilidade do equipamento antigo. Agora, com esse material, mais moderno e adaptado a cada um, os pacientes se sentirão melhor”, acredita Jean.

Conforme explica a fisioterapeuta do município de Acorizal, Silvana Moraes, a equipe de saúde da cidade informou ao Cridac as especificidades de cada paciente, porque, apesar de serem deficientes, as necessidades deles são diferentes.

“Essas cadeiras são adaptadas para cada paciente com o objetivo de melhorar a atividade de vida diária deles porque as cadeiras que eles possuem são rígidas, os pneus quebram muito fácil. Nós tiramos as medidas, como o tamanho de assento, das pernas e dos braços para o Cridac adquirir conforme cada um para eles terem a facilidade de viver melhor”, ressalta Silvana.

De 2019 a 2021, o Cridac realizou a entrega de mais de 3.500 cadeiras de rodas comum e motorizadas a pacientes atendidos pela unidade especializada.

Serviço

O Cridac é uma unidade da rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência, que fica localizado na Rua G, s/n Bloco A, do Centro Político Administrativo. Para mais informações sobre o atendimento prestado pela unidade especializada, entre em contato pelos telefones: (65) 3613-1933 ou 3613-1918.