O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, suspendeu neste domingo, em caráter liminar (provisório), a eleição indireta para o governo de Alagoas, prevista para esta segunda-feira, 2. Fux atendeu a um pedido do diretório do PSB no Estado, que alega que a eventual disputa seria “incompatível com os ditames das Constituições Federal e Estadual”.
A decisão de Fux busca dar tempo para o STF decidir sobre outra ação que trata do mesmo tema e que está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. Caberá a ele tomar a decisão definitiva, o que pode ocorrer a qualquer momento.
O pleito foi marcado pela Assembleia Legislativa do Estado diante da vacância na linha sucessória no Estado. O ex-governador Renan Filho (MDB) deixou o cargo há cerca de um mês para disputar vaga ao Senado, enquanto o vice, Luciano Barbosa (MDB), saiu do governo em 2020 para assumir a prefeitura de Arapiraca (AL).
Terceiro na linha de sucessão, o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Marcelo Victor (MDB), abdicou do cargo porque, caso assumisse, não poderia disputar a reeleição.
Por isso, desde o início do mês passado o governo de Alagoas está sob o comando do presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Klever Loureiro.
Caso a eleição ocorresse amanhã, os 27 deputados estaduais seriam responsáveis por escolher o novo governador e vice, com mandato até o fim do ano. O pleito é feito em sessão pública, com voto aberto. Os escolhidos assumem imediatamente.
Nas redes sociais, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), celebrou a decisão do STF. Ele aproveitou para alfinetar um de seus principais adversários políticos, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que apoia a eleição indireta.
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“A decisão liminar do STF respalda o que os alagoanos desejam: transparência, rito jurídico legal e respeito às instituições e ao povo de Alagoas. O senador Renan Calheiros e seu fantoche vão continuar com a narrativa estaparfúdia de golpe? Ou irá destilar o seu veneno contra o STF?”, escreveu Lira.
Em outra publicação, o presidente da Câmara acrescentou: “No meio do caminho tinha uma pedra/tinha uma pedra no meio do caminho/tinha uma pedra/no meio do caminho tinha uma pedra. A pedra no caminho de Renan sempre foi e será A LEI!”.
O grupo de Renan Calheiros é considerado favorito na eleição indireta. Isto porque durante o período para troca de partidos o senador ajudou a filiar 11 novos integrantes no seu partido, chegando a um total de 17 parlamentares, a maior bancada.
O pleito para governador e vice, com votação dos deputados estaduais, já havia sido suspenso por decisão da primeira instância da Justiça de Alagoas na semana passada. Na última sexta, a três dias do pleito, o Tribunal de Justiça liberou a disputa, que agora voltou a ser suspensa pelo STF.
Depois da decisão do Tribunal, na última sexta, Renan afirmou que a Corte impediu um “golpe” de Lira.
“A independência dos poderes é sagrada. Quarteladas, afrontas aos poderes e desacato às decisões judiciais são condutas de tiranos em qualquer lugar. O TJ/AL acaba de incinerar o golpe de Arthur Lira para impedir a eleição para o governo de Alagoas na forma da Constituição”, declarou Renan, na ocasião.
Renan ainda não se manifestou sobre a nova manifestação do Supremo.