A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por três votos a dois, um recurso do prefeito de Duque de Caxias e candidato a vice na campanha de Cláudio Castro (PL) ao governo do Rio, Washington Reis (MDB), e manteve a condenação por danos ambientais em unidade de conservação e por parcelamento irregular do solo. A decisão deve dificultar a obtenção do registro de candidatura da chapa com Castro no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio. Por conta desta condenação, o Ministério Público Eleitoral (MPE) já havia recebido um pedido para que o TRE do estado enquadre Washington na Lei da Ficha Limpa.
Apesar de um recurso apresentado pela defesa ter sido negado novamente e a confirmação da condenação do STF, o TRE ainda deverá analisar o pedido de registro. Washington Reis enviou um documento à Justiça Eleitoral na semana passada, onde argumentou que ele tem direito a apresentar mais um recurso no STF, mesmo que o julgamento tenha sido finalizado nesta terça-feira, e, enquanto a questão não é analisada, sua candidatura deve ser liberada.
O Ministério Público Eleitoral discorda e argumenta que a condenação imposta pelo STF em 2016 já havia sido confirmada em 2021. Para o órgão, isso o deixou inelegível.
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Fonte: IG Política