As obras do novo Centro de Atendimento Socieducativo (Case) de Barra do Garças (510 km de Cuiabá) estão dentro do cronograma, com execução de 53%. Com investimento de R$ 13,9 milhões, a nova unidade que começou a ser construída em novembro de 2021 deve ser entregue em agosto deste ano.
A unidade tem 2.939 m², contendo 32 quartos, com a capacidade de receber até 60 menores infratores do regime de internação, internação provisória e semiliberdade em conflitos com a lei na região Médio Araguaia de Mato Grosso. O Case atual tem capacidade para abrigar apenas 16 jovens.
Durante visitação in loco, nesta segunda-feira (14.03), a secretária-adjunta de Justiça, Lenice Silva dos Santos Barbosa, também responsável pelo Sistema Socioeducativo, informou que a atual unidade no município abriga atualmente nove adolescentes em conflito com a lei, com uma estrutura inadequada para a política de atendimento socioeducativo.
“Essa é uma demanda grande que nós temos aqui da região do Araguaia. Hoje a unidade atual é pequena, não consegue atender todas as nossas necessidades, então para nós, do Sistema Socieducativo, ampliar essas vagas é uma garantia de responsabilização dos adolescentes autores de atos infracionais. Sem falar que vamos garantir que eles permaneçam o mais próximo possível dos seus familiares”, afirmou Lenice Barbosa.
Ainda de acordo com a secretária, a obra está sendo executada com recursos próprios do Governo do Estado. A construção atende todas as normas do Sistema Nacional de Socieducação (Sinase).
“São recursos do Estado que já estavam bloqueados desde 2016 e infelizmente não haviam sido executados. A obra é fruto de uma Ação Civil Pública. O Estado sofreu um bloqueio judicial para desenvolver a obra e mesmo assim não executava. Então, a atual gestão está fazendo o uso do recurso de forma adequada”, aponta.
Lenice Barbosa ressaltou que a pandemia trouxe um grande prejuízo principalmente nas parcerias das unidades socioeducativas em atividades voltadas principalmente na educação formal e profissionalização dos menores, no entanto, neste ano, as atividades têm retornado gradativamente em todas as unidades de Mato Grosso.
“O Socioeducativo tem formalizado diversos contratos com o Sistema S e as prefeituras municipais. Nas unidades socioeducativas temos buscado cada vez mais implementar uma política reinserção social, profissionalização e no caso das novas unidades, vamos dispor de barracões para profissionalização e trabalho para esses adolescentes, uma vez que a maioria deles têm mais de 16 anos”, ressalta.
O juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Barra do Garças, Alexandre Meinberg Ceroy, reforçou que a construção do Case de Barra do Garças é essencial para melhoria no atendimento dos menores infratores e que o Poder Judiciário é responsável por conduzir o controle financeiro da obra.
“Apesar dessa modalidade de construção ser uma novidade, podendo assim dizer, o controle financeiro dessa obra está sendo feito pelo Judiciário. Isso é de uma importância ímpar e demonstra como e quando as instituições do Estado funcionam e falam a mesma língua. O espaço que está sendo construído contempla diversas facilidades tais como quadras, locais de prática de esportes, salas estudos e a tendência é que esses menores tenham plenas possibilidades de retornar o convívio à sociedade melhores do que quando entraram no Sistema Socieducativo”, aponta.
Arborização da unidade
A assistente técnica de enfermagem e servidora do Sistema Socioeducativo, Lurdes Ramos, desenvolveu um projeto que prevê a plantação de diversas mudas de plantas no Case de Barra do Garças com intuito de trabalhar a ressocialização dos menores. Ela conta que além das diversas espécies no atual prédio do Case, possuí outras infinidades na própria residência, que deverão ser levadas após a conclusão da obra.
Lurdes frisa que a ideia surgiu na ideia de envolver os adolescentes no manuseio das plantas, até mesmo para que eles possam ter um novo conhecimento durante o período de privação de liberdade.
“Eu já tenho várias mudas na minha residência e então surgiu a ideia de começar a cultivar aqui mesmo na unidade. Queremos ter um espaço arborizado com tudo sendo conduzido pelos próprios adolescentes. Além disso, fizemos algumas ações na venda de mudas e todo o recurso foi aplicado em ações no prédio”.
