Foi sancionada nesta quinta-feira (28) a lei 14.424, que autoriza a instalação de infraestrutura de telecomunicações em áreas urbanas caso o órgão competente não se manifeste em 60 dias. Conhecida como “silencio positivo”, a autorização tácita deve acelerar a implantação das antenas 5G de internet no Brasil, como avaliou o então relator do PL 1885/2022 (que originou a lei), senador Izalci Lucas (PSDB-DF), quando o projeto passou no Senado no início do mês.
— O 5G demanda a instalação de muito mais antenas que as tecnologias anteriores. As operadoras terão que multiplicar por 5 a 10 vezes o número de antenas hoje instaladas. Mas em muitos casos o tempo de obtenção dessas licenças supera, em muito, o prazo da Lei de Antenas (lei 13.116), que é de 60 dias. É comum esses processos levarem hoje até um ano e meio para serem concluídos. E quem perde com isso é a população, que fica sem a prestação de um serviço essencial nos dias de hoje. A Lei de Antenas tornou-se incompatível com a implantação do 5G, por isso precisa ser alterada — defendeu Izalci.
O senador acrescentou que a pandemia explicitou ainda mais a relevância que atingiu hoje as tecnologias da informação no dia-a-dia das pessoas, inclusive na geração de renda e no uso dos serviços mais essenciais.
— Nos momentos mais críticos, foram as tecnologias de informação e comunicação que permitiram que muitos serviços, inclusive a saúde, continuassem funcionando. Num movimento de rápida adaptação que permeou toda a sociedade, educação, segurança, comércio, logística e serviços financeiros também passaram a operar remotamente — defendeu o senador.
Durante a votação, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) fez ponderações à aprovação do projeto. Para ela, o licenciamento tácito não é permitido pela Constituição, o que pode levar a nova lei a ser questionada judicialmente. Também há preocupações quanto a critérios de poluição ambiental.
— O licenciamento tácito é um debate que não é apenas nacional. A sociedade tem trabalhado muito para evitar esse tipo de licenciamento, que é inconstitucional — disse Eliziane na ocasião.
Na resposta, Izalci informou que o “silencio positivo” tem o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Associação Brasileira de Municípios (ABM). E caso haja uma posterior recusa à instalação de alguma antena por parte do município, há a possibilidade imediata da cassação, com o ônus totalmente bancado pela operadora. Já o senador Wellington Fagundes (PL-MT) valorizou o fato da expansão do 5G possibilitar a interligação de rodovias e a inclusão de comunidades hoje isoladas na nova tecnologia. Para ele, “questões burocráticas não devem impedir o avanço do país”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado