Já está aberto o prazo para que os servidores públicos do Poder Executivo estadual entreguem ao Estado a Declaração de Bens e Valores – ano base 2021. O envio do documento, com a indicação da variação patrimonial ocorrida no período, é obrigatório a todos os servidores e empregados públicos ativos do Estado. O prazo de entrega este ano vai até o dia 31 de maio.
A declaração deve ser enviada exclusivamente por meio do sistema de Declaração de Bens e Valores (DBV), criado e disponibilizado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) com o objetivo de simplificar o procedimento de apresentação do documento e diminuir o consumo de materiais de expediente na administração pública estadual. Clique aqui para ter acesso ao sistema.
Para realizar a entrega, o servidor deverá preencher as informações solicitadas no formulário disponibilizado pelo sistema ou encaminhar o documento digitalizado da declaração apresentada à Receita Federal do Brasil. A entrega só será concluída após o servidor realizar todas as etapas do sistema e emitir comprovante de envio.
O documento, que deve conter a identificação do contribuinte, dos seus dependentes e o formulário de bens e valores, pode ser utilizado pelos órgãos de controle da administração pública mediante instauração de processo para análise da evolução patrimonial do servidor, a fim de verificar a compatibilidade com os recursos e disponibilidades que compõem o seu patrimônio.
Em caso de dúvida ou para mais informações, o agente público deve entrar em contato com a Seplag pelos e-mails: monitoramentopessoal@seplag.mt.gov.br ou portalservidor@seplag.mt.gov.br
Modernização
A disponibilização do sistema DBV é mais uma etapa concluída do processo de modernização das ferramentas digitais voltadas aos servidores do Executivo estadual, seja para a execução das suas atividades do dia a dia ou para o acesso às informações funcionais e pessoais.
A iniciativa está inserida no eixo Simplifica MT do programa Mais MT, que tem como um dos objetivos implantar na administração pública estadual o Projeto MT Digital com vistas à facilitar o acesso às informações e aos serviços públicos fornecidos pelo Estado.
“O sistema DBV simplifica, moderniza e traz maior eficiência e transparência à administração pública na obtenção dos dados da declaração de bens e valores dos servidores. Além de contribuir com a diminuição do impacto ambiental decorrente do consumo e descarte de materiais de expediente também atende ao princípio da economicidade”, ressaltou o titular da Seplag, Basílio Bezerra.