A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou a conversão do projeto de lei (PLS 171/2017) que instituiu o Serviço Nacional de Aprendizagem da Pessoa com Deficiência (Senapd) em indicação ao Poder Executivo para criar o novo órgão. A criação de órgãos é prerrogativa do Executivo. De iniciativa do senador Romário (PL-RJ), a matéria foi relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O texto segue para leitura em Plenário e na sequência será enviada ao presidente da República.
Fonte: Agência Senado