O senador Sérgio Moro (União–PR), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (2), criticou o governo federal pelas sanções impostas ao Google, depois de a plataforma se posicionar contra o projeto de lei que propõe a regulamentação e fiscalização de redes sociais, aplicativos de trocas de mensagens e ferramentas de busca (PL 2.630/2020).
O parlamentar afirmou que o governo tem atacado o Google porque o site de buscas “ousou se manifestar contra o PL 2.630, dito das fake news ou da censura”. Moro disse ainda que é legítimo que o PL divida opiniões.
— Ainda que nós possamos abstrair todas as controvérsias em relação a esse projeto, nós podemos dizer que existem os opositores (que são muitos, e nos quais eu me incluo) e existem os defensores. E defender o projeto não é crime, é legítimo. Agora, o que não pode ser considerado ilícito, o que não pode ser considerado criminoso, é se opor ao projeto — disse.
Segundo Moro, o projeto de lei tem pontos que ele considera positivos, mas discorda da proposta porque “atribui a um órgão vinculado ao Executivo o poder de definir o que é verdade e o que é mentira nas redes sociais”.
Moro declarou achar válido que a imprensa tenha o direito de se posicionar, tanto contra como a favor do projeto de lei.
— Hoje saiu um editorial no jornal O Globo defendendo o PL 2.630. Legítimo! Não existe nenhum problema em que a grande imprensa se posicione a favor do projeto. É legítimo — afirmou o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado