O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) pediu que seja deliberado requerimento assinado por 34 senadores para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja convidado a comparecer ao Senado Federal. Para o parlamentar, é necessário que os senadores sirvam, de alguma forma, de mediadores na atual crise entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário, contribuindo para a pacificação do Brasil.
Em pronunciamento nesta terça-feira (26), Girão considerou que a decisão do presidente Jair Bolsonaro de conceder a graça ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi totalmente amparada pela Constituição. O senador disse ainda que o STF foi arbitrário ao condenar o deputado a mais de oito anos de prisão, por crime de opinião.
Girão mencionou a opinião do jurista Ives Gandra Martins, “um dos mais renomados constitucionalistas do Brasil”, de que, no caso de impasse entre Executivo e Legislativo ou entre Executivo e Judiciário, a Constituição reserva às Forças Armadas, de forma pontual, o exercício do poder moderador, “de modo a restabelecer a ordem e proteger a democracia”.
— E onde é que entra a gente? Qual o nosso papel de Legislativo nisso tudo? Eu acho que nós temos o dever de agir para evitar algo que não interessa a ninguém. A quem interessa tamanha crise entre um presidente eleito e o STF? Entre o Executivo e o Judiciário? A quem interessa esse impasse? — perguntou.
O senador mencionou ações de ministros do STF que, segundo ele, mostram excesso de ativismo judicial e militância político-ideológica. Ele lembrou que, em 72 anos de vigência da Lei 1.079, de 1950 (que regulamenta o impeachment), cinco presidentes da República já sofreram processo de impeachment. No entanto, apesar de o Senado ser o único a ter o poder de abrir processo contra ministros da Suprema Corte, “pela vontade da maioria dos senadores, esta Casa permanece omissa diante de tantos abusos cometidos”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)