Foi aprovada em Plenário e enviada à promulgação a Medida Provisória (MP) 1.138/2022, que retoma redução a 6% da alíquota do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre gastos pessoais no exterior de brasileiros até o limite de R$ 20 mil ao mês. Desde 2020, o tributo estava com percentual de 25% sobre esses gastos, onerando os valores dos pacotes de viagens internacionais das agências de turismo no Brasil.
Fonte: Agência Senado