A Comissão Mista de Orçamento (CMO) iniciou os trabalhos de 2023 nesta terça-feira (11). A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) foi eleita, por aclamação, a nova presidente do colegiado. O deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) será o relator geral do Orçamento para 2024.
A presidente da comissão agradeceu a indicação e a confiança de deputados e senadores. Reforçou que a CMO terá muito trabalho ao longo desse ano. Ela informou que agendará reunião nos próximos dias para debater o novo arcabouço fiscal e o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deve ser encaminhado pelo Executivo até 14 de abril, um dia antes de encerrar o prazo legal.
— Estamos em um ano de mudança: governo novo e novos desafios como arcabouço fiscal e a LDO. Nos próximos dias marcaremos essa audiência pública para tratar sobre o arcabouço fiscal e sobre a LDO — disse.
Durante a reunião, Daniella pediu aos líderes que indiquem os três vice-presidentes da comissão, os relatores setoriais e os coordenadores dos comitês da CMO. A presidente deu prazo até 18 de abril para essas indicações.
A eleição foi comandada pelo deputado João Leão (PP-BA), o mais idoso entre os presentes na instalação da CMO, e seguiu o acordo de lideranças. A nomeação de Luiz Carlos Motta (PL-SP) também é fruto de acerto entre deputados e senadores, obedecendo o critério de revezamento anual entre as duas Casas. Como esse ano a presidência da Comissão ficou com o Senado, a relatoria do projeto de lei do Orçamento (PLOA) para 2024 coube à Câmara dos Deputados.
LDO e Arcabouço fiscal
A instalação da CMO ocorreu após reunião na manhã desta terça-feira entre o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e a senadora Daniella Ribeiro para alinhar o envio do projeto da LDO pelo Executivo ao Congresso. A LDO estabelece as regras para a elaboração do Orçamento do próximo ano, incluindo as previsões de receitas e despesas e a meta fiscal. Para tanto, o Executivo envia na proposta a estimativa para o novo salário mínimo, geralmente uma das informações de maior destaque na imprensa.
De acordo com o governo, o texto será encaminhado nesta sexta-feira (14), véspera do prazo legal. A ministra do Planejamento afirmou, após o encontro com Randolfe e Daniella, que a proposta da LDO para 2024 será “atípica”.
Explicou que ao mesmo tempo em que será baseada na regra do teto de gastos, instituído pela Emenda Constitucional 95, o projeto de lei apresentará um cenário alternativo, considerando o novo arcabouço fiscal, que é a nova regra para disciplinar as contas públicas.
— É atípica porque sabemos que o teto de gastos não mais se sustenta. Não foi só furado, caiu em cima da casa e está arrastando a casa — comparou a ministra.
Simone Tebet informou que o governo trabalha em ajustes redacionais no texto do novo arcabouço fiscal antes de encaminhar para a análise do Congresso. Randolfe Rodrigues explicou, também após a reunião, que o texto busca equilibrar responsabilidade fiscal e garantir espaço para executar os programas sociais.
— Nós temos um arcabouço fiscal coerente com um governo compromissado socialmente, mas que também não descuidará da responsabilidade fiscal.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado