O Senado analisará a medida provisória que autoriza o Ministério da Saúde a prorrogar contratos temporários de profissionais de saúde atuantes nos hospitais federais e institutos nacionais de saúde no estado do Rio de Janeiro. O texto da MP 1.142/2022 foi aprovado pela Câmara dos Deputados na segunda-feira (27).
Aprovada na forma de substitutivo do relator, o deputado Daniel Soranz (PSD-RJ), a MP prevê que, além dos 3.478 contratos de profissionais de saúde inicialmente previstos, poderão ser prorrogados outros 639 postos que vierem a ser preenchidos. No total, são 4.117 profissionais cuja contratação tinha sido autorizada por uma portaria interministerial de 2020. A data limite dos contratos também mudou: em vez de 1º de dezembro de 2023, será 1º de dezembro de 2024.
O texto estabelece ainda que a prorrogação não dependerá da manutenção da declaração formal do estado de calamidade pública que motivou a celebração dos contratos, mas ficará condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira.
Abrangência
O impacto inicial previsto quando a MP foi editada era de R$ 255 milhões, abrangendo salários e encargos patronais.
As unidades de saúde envolvidas são:
- Hospital Federal do Andaraí (HFA);
- Hospital Federal de Bonsucesso (HFB);
- Hospital Federal da Lagoa (HFL);
- Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE);
- Hospital Federal de Ipanema (HFI);
- Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF);
- Instituto Nacional de Cardiologia (INC);
- Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into); e
- Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca).
Mais recursos
Ao defender a aprovação da MP, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) destacou a necessidade desses profissionais para as unidades de saúde e de uma auditoria nos hospitais. Ela é servidora do Ministério da Saúde licenciada do Hospital Federal de Bonsucesso.
Para o deputado Beto Preto (PSD-PR), quem conhece os hospitais federais no Rio de Janeiro sabe da necessidade da manutenção desses contratos. Para o parlamentar, é preciso também mais financiamento para santas casas e hospitais filantrópicos.
Com Agência Câmara
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado