O Plenário do Senado promove nesta quinta-feira (5), a partir das 10h, sessão temática para debater o PL 700/2022, projeto que prevê alterações na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) e na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) para determinar novas normas de prestações de contas partidárias e eleitorais. O debate foi solicitado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), autor do projeto.
Foram convidados o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, além de representantes a serem indicados pelos partidos com representação no Parlamento. Também poderão indicar participantes a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
No requerimento em que recomendou a realização do debate (RQS 263/2022) Izalci Lucas lembra que a legislação brasileira determina que partidos e candidatos devem prestar contas à Justiça Eleitoral de toda a movimentação das campanhas eleitorais, nas formas e prazos determinados na Lei dos Partidos Políticos, na Lei das Eleições e nas resoluções emitidas pelo TSE durante os anos eleitorais.
“Ocorre que as legislações citadas carecem de uma maior flexibilização e modernização, especialmente no que diz respeito aos processos de prestação de contas dos partidos. É por isso que apresentei o PL 700/2022, que tem o objetivo de dotar de maior flexibilidade a regulamentação vigente para a prestação de contas dos partidos, incorporando na legislação um conjunto de inovações que certamente vão aperfeiçoar esse processo”, argumenta o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)