O centenário da Previdência Social no Brasil será tema de uma sessão especial no Senado. O Plenário aprovou nesta terça-feira (28) requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS) e outros parlamentares para celebrar a Lei Eloy Chaves, norma que deu origem ao sistema público de aposentadorias, pensões e benefícios
“A Lei introduzida no ordenamento por meio do Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923, criou a caixa de aposentadoria e pensões para os empregados de cada empresa de estradas de ferro então existentes no Brasil. Desde então, a previdência social no Brasil seguiu um longo caminho até chegar no atual formato inaugurado com a Constituição Cidadã, passando, junto com a saúde e assistência social, a formar o tripé da Seguridade Social”, aponta Paim no requerimento.
A data da sessão ainda será definida.
Desarquivamento
Durante a sessão, senadores também aprovaram uma série de requerimentos com pedidos de desarquivamento de projetos de lei ( 230, 130, 117 e 185).
Autora de um dos requerimentos, a senadora Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) solicitou, por exemplo, que a PEC 32/2015 volte a tramitar. Apresentada pelo então senador Fernando Collor, a proposta institui o parlamentarismo no Brasil.
O senador Flávio Arns (PSB-PR), por sua vez, pediu o desarquivamento do projeto de lei da Câmara (PLC 106/2017) que proíbe a propaganda comercial dentro das escolas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado