O Senado deve analisar nos próximos dias o projeto de lei complementar que garante a destinação de R$ 2 bilhões para as santas casas. O PLP 7/2022 destina o montante para o custeio de serviços prestados por entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde (SUS). Os recursos poderão ser usados até o fim de 2023.
De acordo com a proposta, o dinheiro para financiar os R$ 2 bi virá de saldos de repasses da União nos fundos de saúde e de assistência social de estados, Distrito Federal e municípios. Caso os saldos sejam insuficientes para o pagamento das santas casas, a União poderá transferir a diferença. Se houver sobra de recursos, eles poderão ser aplicados em outras ações de saúde. O autor do projeto é o deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO).
O relator do PLP na Câmara foi o deputado Antonio Brito (PSD-BA), que garantiu que não haverá aumento de gastos porque os saldos nas contas criadas antes de 2018 serão devolvidos à União para que financiem o auxílio às santas casas. O objetivo, segundo ele, é contribuir para a sustentabilidade econômico-financeira dessas instituições na manutenção dos atendimentos.
As entidades receberão os recursos ainda que tenham débitos em relação a tributos e contribuições, exceto dívidas com a seguridade social. As santas casas terão de prestar contas da aplicação dos recursos aos respectivos fundos de saúde estaduais, distrital ou municipais.
Com Agência Câmara
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado