O Plenário pode votar na terça-feira (11) a Medida Provisória (MP) 1.120/2022, que amplia de três para cinco o número de diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O texto também cria seis cargos de assessor para dar apoio às novas diretorias. A sessão deliberativa está marcada para as 16h.
O relator da matéria é o senador Esperidião Amin (PP-SC). A MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (5) e perde a validade em 17 de outubro.
A Antaq atua na fiscalização de portos e navegação marítima e no apoio à navegação interior. De acordo com o Poder Executivo, a agência acompanha 36 portos e 203 terminais de uso privados, setor responsável por 95% das exportações brasileiras.
Barreira sanitária
Os senadores podem votar ainda a MP 1.121/2022, que renova barreiras sanitárias em áreas indígenas. Na prática, a matéria reedita medidas adotadas desde 2020 para restringir o trânsito de pessoas e mercadorias naquelas localidades por conta da pandemia de coronavírus.
De acordo com o texto, as barreiras sanitárias devem ser compostas prioritariamente por servidores públicos federais ou militares e, eventualmente, por servidores públicos e militares de estados, Distrito Federal ou municípios. Cabe à Fundação Nacional do Índio (Funai) pagar diárias aos integrantes das barreiras até 31 de dezembro de 2022.
O relator da matéria é o senador Paulo Rocha (PT-PA). O texto perde a validade no dia 17 de outubro.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado