Alguns dos temas tratados nos decretos do governo Bolsonaro revogados pelo presidente Lula – o chamado “Revogaço” – já vinham sendo discutidos no Senado. Entre eles, os projetos que anulavam os decretos sobre facilitação de acesso a armas (PDL 233/2019); sobre sigilo de atos da administração pública (PDL 22/2019 e PDL 27/2019); e o que instituía programa de apoio à mineração artesanal (PDL 43/2022).
Fonte: Agência Senado