Os dois projetos que tratam de medidas para conter o encarecimento dos combustíveis, que seriam votados pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (16), foram adiados para a pauta da semana que vem. O senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator de ambos os textos, anunciou a decisão no início da tarde. Ela foi tomada junto com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
“O processo legislativo demanda cautela e diálogo, e estamos avançando em busca de um entendimento que permita tramitação veloz na Câmara do texto que for aprovado no Senado. Ao mesmo tempo, vamos ouvir mais pessoas, buscando a solução que priorize os mais pobres. O Congresso Nacional cumprirá com o seu papel”, explicou o senador em nota divulgada ao fim da reunião com Pacheco e Lira.
Os projetos são o PL 1.472/2021, que cria um fundo para estabilização dos preços de derivados de petróleo, e o PLP 11/2020, que estipula a cobrança única do ICMS sobre combustíveis. Ambos já têm relatórios favoráveis de Jean Paul, na forma de substitutivos. O PL 1.472/2021 também cria um imposto sobre a exportação de petróleo bruto, cuja arrecadação seria usada para o programa de estabilização de preços. Já o PLP 11/2020 — que saiu da Câmara e terá de voltar à análise dos deputados caso seja aprovado como substitutivo — originalmente previa alíquotas específicas para o ICMS sobre combustíveis, a serem aplicadas no fim da cadeia, mas agora determina um valor fixo a ser cobrado por litro na refinaria ou na importação.
No comunicado sobre o adiamento, Jean Paul reforçou as críticas sobre a atual política de preços da Petrobras, que deixa o custo dos combustíveis suscetível às flutuações de mercado. O PL 1.472/2021 altera essa política ao estabelecer um sistema de faixas de preços.
“Estamos nessa atual conjuntura em decorrência de uma má decisão política de governo: a de atrelar os custos da nossa matriz de combustíveis ao dólar — prejudicando muitos para enriquecer poucos. A revisão do PPI [preço de paridade de importação] e do papel da Petrobras é um imperativo”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)