A Câmara já aprovou e está em exame no Senado projetos de decreto legislativo que ratificam dois acordos internacionais. Um deles, aprova o acordo entre Brasil e Peru para o Estabelecimento de uma Zona de Integração Fronteiriça Brasil-Peru (ZIF Brasil-Peru) que visa facilitar a integração econômica, comercial e social da região de fronteira (PDL 289/2021). O outro acordo foi assinado entre Brasil e Emirados Árabes Unidos para cooperação entre os dois países no setor aduaneiro (PDL 331/2021).
Fonte: Agência Senado