O Senado aprovou nesta quarta-feira, na última etapa de tramitação no Congresso Nacional, a proposta para criar cargos de pessoal qualificado, solicitados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). São 270 cargos efetivos de analista judiciário e 54 cargos em comissão. Agora só falta a sanção presidencial.
O projeto que se originou na Câmara dos Deputados (PLC 100/2015) obteve parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nessa terça-feira (18). De acordo com o relator na CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por onde o projeto tramitou foi favorável à proposta. Mas recomendou que a CAE fosse ouvida para avaliar os seus impactos financeiros e orçamentários.
Vanderlan disse que a proposta foi bastante discutida na CAE. Destacou que o texto é de 2015 e sustentou a sua importância para o TST, que realizou seu último concurso em 2007. O senador explicou que o objetivo do projeto é adequar o quadro de pessoal do tribunal, de forma a possibilitar maior alocação de pessoas com qualificação profissional compatível com sua atividade finalística, bem como aperfeiçoar a prestação do serviço jurisdicional.
— É um projeto justo e meritório, que vai colaborar com a Justiça do Trabalho — defendeu Vanderlan.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado