O Senado aprovou projeto de lei (PL 661/2022) que altera a Lei de Recursos Hídricos, também conhecida como Lei das Águas, para incluir nos Planos de Recursos Hídricos a promoção de campanhas educacionais periódicas para estimular o uso racional da água. A proposta determina que as campanhas educacionais sejam financiadas pelos valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos.
O projeto segue para a Câmara dos Deputados
Fonte: Agência Senado