Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o acordo sobre serviços de transporte aéreo celebrado entre Brasil e Sri Lanka. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 145/2021, que trata desse acordo, segue para promulgação.
A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), relatora do projeto, apresentou parecer favorável ao acordo. Segundo ela, os mais favorecidos serão os usuários do transporte por aeronaves de passageiros, bagagem, carga e mala postal. Mara também afirma que a iniciativa “há de incrementar a economia, o comércio e o turismo bilateral em prol de ambos os países”.
Esse acordo foi assinado em Colombo, em 6 de dezembro de 2017.
Dispositivos
Entre outros dispositivos, o acordo determina que Brasil e Sri Lanka terão o direito de designar por escrito uma ou mais empresas aéreas para operar os serviços acordados, bem como de revogar ou alterar essa medida. O texto traz ainda o reconhecimento de certificados de aeronavegabilidade, de habilitação e de licenças e estabelece a possibilidade de realização de consultas sobre normas de segurança operacional. Além disso, traz a reafirmação dos dois países quanto à sua obrigação mútua de proteger a segurança da aviação civil.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)