Em derrota ao governo Jair Bolsonaro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou novamente a deliberação sobre o projeto de lei que altera o Estatuto do Desarmamento. A proposta flexibiliza o acesso a armas de fogo a caçadores, colecionadores e atiradores desportivos – os chamados CACs.
Em alteração feita pelo relator, o senador Marcos do Val (Podemos-ES), foram ampliadas as categorias autorizadas a ter o porte de armas para membros do Congresso Nacional, defensores públicos, agentes de segurança, policiais de assembleias legislativas, peritos criminais, agentes de trânsito, auditores e advogados públicos.
As modificações foram questionadas por membros da oposição, que passaram a exigir um novo prazo para a apreciação da matéria, alegando se tratar de um novo parecer. Há duas semanas, a votação da primeira versão do texto também foi adiada para cumprir esse prazo regimental.
Mesmo com atuação em peso de governistas, que estavam empenhados em fazer com que a votação ocorresse ainda hoje, o pedido de vista (mais tempo para análise) foi aprovado na CCJ por 15 votos a 11. O pleito pelo adiamento foi solicitado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), líder da bancada feminina.
A articulação para acelerar a tramitação contou com a coordenação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que, conforme mostrou o GLOBO, atua como um líder informal do governo no Congresso. O Palácio do Planalto está sem representante formal no Senado desde o final do ano passado, com a saída de Fernando Bezerra (MDB-PE).
Os vice-líderes do governo, Carlos Viana (MDB-MG) e Jorginho Mello (PL-SC) também estavam presentes. A todo momento eles se mostravam otimistas com o resultado e defendiam que o assunto fosse decidido no voto.
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“Não adianta querer fazer acordo. A ideia é sempre protelar mesmo. Então, já que acabou o acordo, a minha sugestão é que volte a ser o projeto original, como o senhor tinha feito no início, com tudo que tem direito, sem as concessões, e vamos para o voto” , disse Flávio Bolsonaro.
E acrescentou, sobre o pedido de vista:
“Coloca o recurso da Senadora Eliziane para votar, se for vencedora a senadora Eliziane, será concedida vista; se não for, a gente vai votar o relatório de uma vez por todas. Está sendo adiada há anos essa votação.”
“Vamos para o voto. Votamos. Até a questão do pedido de vista, vamos votar. Essa é a decisão. Agora, adiar ainda mais é deixar milhões de brasileiros que confiam neste Parlamento sem uma resposta devida, porque é a nossa função aqui dizer com clareza que eles podem permanecer dentro da lei”, reforçou Luiz do Carmo (MDB-GO).
Na ausência do presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), quem presidiu a sessão foi o vice, Lucas Barreto (PSD-AP). Ele era favorável à tese dos governistas e defendia que a votação ocorresse ainda nesta quarta-feira.
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