Na próxima sexta-feira (10), a comissão de juristas que vai elaborar a proposta de regulamentação da inteligência artificial no Brasil debaterá os temas “Proteção de dados”, “Sistemas de responsabilização”, “Regulação da I.A.” e “Mercados e expertise”. A reunião está marcada às 9h.
Em formato de Seminário, a audiência terá convidados de universidades internacionais, autoridades de movimentos e fundações estudantis.
A audiência será dividida em quatro painéis:
- De 9h a 10h30 – “Proteção de Dados e regulação de I.A.”, com moderação de Danilo Doneda e Miriam Wimmer;
- De 10h30 a 12h – Técnicas regulatórias e abordagem baseada em risco, com Estela Aranha e Bruno Bioni;
- De 14h a 15h30 – “Mercados e expertise: perspectivas setoriais em I.A.”, com Ana Frazão e Thiago Sombra; e
- De 15h30 a 17h – “Sistemas de responsabilização”, com Victor Marcel e Filipe Medon.
Formada por 18 juristas juristas, a comissão foi instituída em 30 de março. A previsão é que o grupo analise três projetos de lei sobre o assunto: o PL 5.051/2019, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN); o PL 872/2021, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB); e o PL 21/2020, do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE).
O presidente do colegiado é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva. A relatora é a jurista Laura Schertel Ferreira Mendes. O relator das propostas elaboradas pelos juristas será o senador Eduardo Gomes (MDB-TO).
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)