Aprovado na Câmara dos Deputados nessa terça-feira (30), segue para sanção o projeto que autoriza o Poder Executivo a criar as loterias da saúde e do turismo. O PL 1.561/2020 prevê o estabelecimento de jogos com apostas físicas e virtuais, com gestão por empresa privada. O Senado aprovou o texto em março, com relatoria do senador Weverton (PDT-AM).
De acordo com o texto, o Ministério da Economia definirá, em 30 dias, a concessão da Loteria da Saúde e da Loteria do Turismo, que vão destinar seus recursos, respectivamente, para o Fundo Nacional da Saúde (FNS) e para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). Tanto os valores arrecadados com a venda do jogo quanto os prêmios não reivindicados pelos vencedores terão essa destinação. Ambos os jogos serão operados pelos Ministérios da Saúde e do Turismo, após regulamentação do Ministério da Economia.
Em todas as modalidades de jogos a serem estabelecidos, 95% da arrecadação caberá ao agente operador (descontado o prêmio). Na modalidade de apostas de prognósticos, 5% da arrecadação das Loterias da Saúde e do Turismo caberão ao FNS ou à Embratur, respectivamente. Na modalidade de apostas esportivas e de cota fixa, a participação do FNS e da Embratur cairá para 3,37%, e os clubes que cederem os direitos receberão 1,63%.
O dinheiro para o FNS deverá ser usado exclusivamente em ações de prevenção e combate à covid-19, com prioridade para a aquisição de insumos e vacinas. Essa regra vale enquanto durar o estado emergência de saúde pública por causa da pandemia. Já os recursos da Loteria do Turismo deverão ser aplicados pela Embratur em medidas de mitigação dos efeitos da pandemia sobre o setor e, após o fim da pandemia, em operações de crédito para empresas.
Na versão original do projeto, apresentado pelo deputado Capitão Wagner (Pros-CE), a Loteria do Turismo seria temporária, ofertada apenas até o fim do ano e os seus recursos seriam destinados para o Fundo Geral do Turismo (Fungetur). Na tramitação no Senado, o substitutivo de Weverton tornou a loteria permanente, revertendo o dinheiro para a Embratur.
Com Agência Câmara
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado