Em comemoração ao Dia Internacional do Arquivo e ao início dos trabalhos para a efetivação do Arquivo Público Municipal, a Secretaria Municipal de Gestão promoveu nesta quinta-feira (09), a palestra “A importância da Gestão Documental no Poder Executivo Municipal”. O evento foi realizado no auditório do Palácio Alencastro.
Criado por meio da Lei nº 6422 de 31/07/2019, o Arquivo Público Municipal tem como objetivo promover a administração municipal e a política de gestão de documentos, a fim de garantir o acesso à informação e a transparência administrativa, beneficiando diretamente o município e os cidadãos.
A palestra ministrada pela superintendente do Arquivo Público do Estado, Drª. Vanda da Silva, teve como objetivo sensibilizar os servidores para a necessidade da capacitação sobre a gestão de documentos. O evento contou ainda com a participação de representantes de outras secretarias municipais, que puderam tomar conhecimento sobre a legislação vigente com relação aos arquivos do setor público, a importância do sistema de protocolo , orientações gerais, entre outros assuntos.
“No momento que o documento é protocolado ele se torna um documento público com validade jurídica e com uma função a cumprir. Os documentos possuem um ciclo de vida determinado pelos instrumentos técnicos de gestão documental, aprovadas e publicadas dentro da legislação vigente. Não estamos tratando de simples arquivos, estamos garantindo a guarda e o acesso à informação”, explicou a palestrante.
A secretária municipal de Gestão, Ellaine Mendes, destaca que o Arquivo Público de Cuiabá é um órgão indispensável para a transparência, eficácia e efetividade da administração municipal.
“O Arquivo Público de Cuiabá veio para ser um órgão de gestão indispensável para o planejamento, controle, tomada de decisões, transparência, eficácia e efetividade da administração municipal, assim como um serviço de informação que forneça aos seus cidadãos instrumentos e meios para a defesa de seus direitos, assegurando, desta forma, o cumprimento da Constituição Federal”, pontua.