A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para proibir a suspensão de aplicativos de mensagens devido à falta de obediência de uma ordem judicial.
O pedido da AGU foi apresentado no mês passado, logo após o ministro Alexandre de Moraes, também do STF, suspender a utilização do Telegram no Brasil — decisão que foi posteriormente revista.
Embora questionasse a decisão de Moraes, o pedido da AGU foi apresentado em um outro processo, relatado por Rosa Weber, que questiona trechos do Marco Civil da internet que permitiram suspensões de aplicativos de mensagens.
Na sexta-feira, a ministra rejeitou o pedido da AGU. Rosa Weber não discutiu o mérito da questão, alegando que a manifestação do governo tinha como único objetivo questionar a decisão de Moraes, e que por isso essa não seria a via processual adequada.
“A mera leitura da peça veiculadora deste pedido cautelar incidental torna claro o propósito do Senhor Advogado-Geral da União de questionar, especificamente, a validade jurídica do bloqueio judicial determinado contra o aplicativo Telegram”, escreveu. “Além da decisão já mencionada, nenhum outro fato é apontado pelo requerente para justificar a necessidade, urgente, de acolhimento do seu pleito”, acrescentou a ministra.
Rosa Weber ainda afirmou que cabe advogado-geral da União, “defender a integridade da ordem jurídica em abstrato, não os interesses concretos da União, do Poder Executivo Federal ou de eventuais terceiros interessados”.